O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os processos judiciais e procedimentos administrativos e disciplinares movidos contra médicos por suposto descumprimento da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta o aborto em gestação decorrente de estupro. Em nova decisão, o ministro complementou a liminar concedida no […]
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A recente tragédia climática ocorrida no Rio Grande do Sul nas últimas semanas deixou todo o Brasil consternado. Centenas de vidas perdidas, desencontros de famílias, cidades inteiras que desapareceram no mapa, perdas de casas, comércios e de uma história de vida de milhares de pessoas que hoje se encontram desabrigadas, tentando retomar suas vidas. Na […]
A revolução tecnológica que atravessa o mundo constrói novas formas de relações sociais e edifica uma sociedade da informação [1] que está em diuturna e acelerada mutação, impulsionando uma revisitação dos direitos fundamentais [2], especialmente sob a perspectiva do resguardo à privacidade e a autodeterminação [3]. Spacca Sob o domínio disruptivo da internet das coisas, […]
A inteligência artificial (IA) generativa nunca irá substituir, totalmente, os advogados. Mas, os advogados que souberem usar a inteligência artificial irão substituir aqueles que não souberem, especialmente nas bancas de maior porte. Freepik De qualquer forma, a IA vai abocanhar uma fatia considerável do trabalho cotidiano dos advogados. Muitas das tarefas delegadas hoje a novos […]
1. Introdução Freepik Em recente entrevista à ConJur, o advogado André Lemos Jorge, presidente da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) referiu que muitas vezes a tarefa de controle de novos cursos de direito é difícil. Seria necessário mudar a postura, para avaliar novos cursos com muito rigor, mas sem deixar de opinar pela […]
Não é possível compatibilizar a prisão preventiva com o regime de cumprimento da pena inicial menos gravoso imposto pela condenação, já que não há previsão em lei. Esse foi o entendimento do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, para dar provimento a um Habeas Corpus contra a decisão que manteve a prisão […]
O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e a Rede Sustentabilidade apresentaram ao Supremo Tribunal Federal uma ação em que pedem a manutenção da política de cotas para candidatos negros em concursos públicos. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro Flávio Dino. O objeto de questionamento dos autores da ação é o artigo 6º […]
Tomou posse nesta sexta-feira (24/5) o novo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, em cerimônia promovida no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. Costa foi nomeado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no último dia 14. Ele prometeu ser firme no combate ao crime organizado. O ministro […]
Com o entendimento de que a médica preenchia os requisitos para o abatimento de sua dívida com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), conforme o previsto na Lei 10.260/2001, o juiz Gabriel Zago C. Vianna de Paiva, da 16ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou a redução de 74% do saldo devedor da profissional […]
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou que o Sport Clube Recife é o único campeão brasileiro de futebol de 1987. Por unanimidade, o colegiado negou recurso apresentado pelo Clube de Regatas Flamengo contra a decisão do ministro Dias Toffoli que manteve o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O tribunal […]
Uma decisão liminar do desembargador Roberto Carvalho Veloso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu a eleição do Conselho Federal de Biomedicina. Por causa disso, a entidade está sem diretoria desde segunda-feira (20/5). A ação foi ajuizada por uma pessoa interessada com a premissa de que, na ausência de regulamentação do processo eleitoral pelo […]
São excepcionais as hipóteses em que é permitido que acordo ou convenção coletiva de trabalho possam reduzir garantias. Apenas lei específica ou a Constituição Federal pode autorizar a supressão do direito do trabalhador. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para negar provimento a agravo de instrumento impetrado por uma […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, assinaram na quarta-feira (22/5) um termo aditivo ao acordo de cooperação técnica que visa a reduzir o número de ações judiciais e privilegiar o julgamento de temas repetitivos. O acordo, celebrado em 2023, […]
Por exceder limites da Constituição Federal no tocante à separação dos poderes e afrontar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidada no Tema 917, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional a Lei 4.384/2017, de autoria da Câmara de Guarujá. A legislação municipal impunha ao Executivo providências administrativas destinadas à […]
A Advocacia-Geral da União deixou para trás a cultura do litígio, do “recorrer por recorrer”, e hoje age com foco na pacificação de conflitos, segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias. À frente da AGU desde janeiro do ano passado, Messias falou sobre essa mudança de postura institucional em entrevista que compõe a série “Grandes […]
