O livro Estudos em homenagem a José Rogério Cruz e Tucci (escritos por seus orientandos) (GZ Editora) será lançado nesta quinta-feira (4/4) na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), na capital paulista. A obra reúne artigos de 41 alunos que foram orientados no mestrado ou no doutorado da Universidade de São Paulo […]
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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Floriano de Azevedo Marques Neto, advogado e ex-reitor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), proferiu um voto icônico no julgamento que culminou na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos. Marques usou analogias e foi direto ao analisar as condutas do capitão reformado, […]
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O Tribunal Federal de Recursos da 9ª Região manteve a sentença de prisão perpétua, sem direito a liberdade condicional, de um réu condenado por indecência pública — mais especificamente, por masturbação em lugares públicos. No entanto, as cortes estaduais de Oregon, nos Estados Unidos, não basearam a pena somente nesse delito, que seria apenas uma […]
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I) Dos contratos fora do estabelecimento no Brasil 1. A formulação Do Código de Defesa do Consumidor brasileiro: “Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços […]
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Influenciadores digitais são atores importantes na dinâmica do mercado de capitais, ao compartilhar por meio das mídias sociais, informações relativas a investimentos — em especial opiniões e experiências — em formatos variados, tais como podcasts e vídeos de curta duração. Seu impacto tem sido observado especialmente em investidores de varejo e em um público mais […]
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Em 18/3/2024, a Secretaria Especial da Receita Federal publicou o Edital de Transação por Adesão nº 1, voltado à criação de mais um programa de resolução de litígios com contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, que possuam débitos em contencioso administrativo, desde que o valor, por contencioso, seja igual ou inferior a R$ 50 milhões, por […]
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O Tribunal de Contas da União, enquanto órgão sui generis em nosso sistema jurídico, deriva suas competências diretamente do texto constitucional, o que implica reconhecer uma ampla gama de poderes, como bem se extrai do artigo 71, da Constituição, alinhada com atribuições regulamentares limitadas, assegurando tanto a manutenção de competências compatíveis com a sua finalidade […]
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Tese fixada pelo STF no Tema 725 Passados cinco anos exatos da primeira análise do tema nesta coluna Direto do Carf, em 3 de abril de 2019, [1] momento no qual apareciam os primeiros acórdãos com citação aos julgamentos da ADPF n 324 e do RE 958.252 pelo STF, voltaremos a tratar na coluna de […]
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Por entender que ficou caracterizado no caso o cerceamento do direito de defesa, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) julgue novamente um recurso com a participação de um advogado que teve rejeitado o pedido para adiar o julgamento porque estaria viajando. Na […]
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, vai encaminhar para manifestação da Procuradoria-Geral da República os processos que discutem a validade de lei estadual de Mato Grosso que proíbe a pesca profissional pelo período de cinco anos. Após o parecer, ele proferirá decisão sobre a matéria. O magistrado anunciou a medida nesta terça-feira (2/4), […]
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A comprovação da ocorrência ou da inocorrência de um fato ou de um ato jurídico é elemento central para a aquisição ou preservação de posições jurídicas. Mesmo que não vigore mais um sistema estático de tarifação de provas, o Código Civil continua prevendo que a demonstração de fatos jurídicos pode ocorrer de maneiras determinadas. Contudo, […]
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O Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT), em sessão no ultimo dia 22 de março, instituiu uma inovadora metodologia para a resolução de litígios denominada reclamação pré-processual. Essa iniciativa permite que tanto empregadores quanto empregados apresentem suas demandas ao Judiciário buscando a conciliação, que será validada por um juiz, sem que haja a formalização […]
O post A reclamação pré-processual: inovações na Justiça do Trabalho e desafios apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT), em sessão no ultimo dia 22 de março, instituiu uma inovadora metodologia para a resolução de litígios denominada reclamação pré-processual. Essa iniciativa permite que tanto empregadores quanto empregados apresentem suas demandas ao Judiciário buscando a conciliação, que será validada por um juiz, sem que haja a formalização […]
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Desde antes da promulgação do Código Civil, em vigor desde 2003, a doutrina e os tribunais brasileiros já entendiam que a dinâmica dos contratos pode mudar para além do previsto por escrito. Caso as partes se portem de forma diferente do previamente acordado e essa nova dinâmica acabe se tornando um hábito que represente as […]
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Mais de 300 mil processos de execução fiscal em andamento na Justiça de São Paulo e da Bahia estão na mira do Conselho Nacional de Justiça e poderão deixar de tramitar a partir deste ano, graças a uma parceria firmada pelo CNJ com entidades do Judiciário e do Executivo. A portaria conjunta — assinada nesta […]
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