Advogados e advogadas tocantinenses receberam, nesta terça-feira (9/4), a Caravana Mais Prerrogativas pelo Brasil. A iniciativa, promovida pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do CFOAB, busca aproximar a Ordem dos profissionais locais, ouvindo pleitos, conhecendo projetos e desenvolvendo ações conjuntas em favor de boas condições de atuação.
A agenda na capital, Palmas, começou com uma reunião na Justiça Federal, com o juiz Adelmar Aires. Em seguida, os integrantes da Caravana se dirigiram às secretarias de estado de Segurança Pública e de Cidadania e Justiça, com os secretários Wlademir Costa Mota Oliveira e Deusiano Pereira de Amorim. Também visitaram as obras de construção da Sala da Advocacia na Casa de Prisão Provisória de Palmas.
Resposta
De acordo com o presidente da Comissão, Ricardo Breier, a Caravana em Tocantins foi uma oportunidade para tratar de um episódio que preocupou a advocacia, quando a Justiça Federal condenou a seccional a pagar indenização por danos morais a um delegado da Polícia Civil e ainda anulou um ato de desagravo realizado pela entidade.
“Somamos esforços para dar uma resposta referente ao indiciamento do nosso presidente da OAB de Tocantins, Gedeon Pitaluga, por defender prerrogativas e por realizar um desagravo. Foi uma tentativa de calar a OAB, que identifica ações que violam prerrogativas e que prejudicam o trabalho da advocacia”, informou Breier.
Segundo ele, foi esclarecido, junto aos órgãos responsáveis pelo caso, que “a OAB tomará três medidas judiciais: quanto ao aspecto criminal da conduta do delegado, quanto à reparação de dano moral e cível por parte do delegado e, também, uma ação administrativa de improbidade administrativa para analisar se foi ferido ou não o Código de Ética. Jamais a história do Brasil vivenciou um presidente de seccional, em plena democracia, ser calado com um indiciamento por um delegado que não tolerou um ato legítimo como o desagravo”, argumentou. Saiba mais sobre o caso.
Conscientização
No período da tarde, os membros da comitiva participaram de uma audiência pública, na seccional, para tratar de abuso de autoridade, criminalização da advocacia e defesa das prerrogativas da profissão.
“A presença do Conselho Federal da OAB em Tocantins, em visitas aos órgãos jurisdicionais aos órgãos de segurança pública e do sistema prisional demonstra a força e a unidade da advocacia em pautas importantes e essenciais para toda a classe, como as prerrogativas da advocacia, a dignidade e a valorização do advogado e da advogada”, considerou o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga. Segundo ele, iniciativas como essa mostram a força e a unidade da entidade, que não aceitará retrocessos nas prerrogativas conquistadas ao longo da sua história.
Escola de Prerrogativas
O dia foi encerrado com o lançamento da Escola de Prerrogativas no estado, que visa conscientizar orientar e contribuir para o fortalecimento da defesa das prerrogativas e garantias da advocacia e de toda a sociedade brasileira.
Com a inauguração, foram firmados dois protocolos junto às secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Cidadania. A OAB terá um espaço de carga horária dos novos servidores públicos que assumirem seus postos e do setor de reciclagem, onde poderá levar informações sobre prerrogativas. Além disso, a Escola ficará a cargo da formação de novos membros da Comissão em Tocantins, que estudarão o tema de forma técnica.
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