Nesta quinta-feira (11/4), a OAB-BA completa 92 anos dedicados à advocacia, aos princípios democráticos e às lutas em defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia, dos direitos humanos, da justiça social e da cidadania. A advocacia baiana cresceu e se diversificou muito desde a histórica segunda-feira, em 11 de abril de 1932, quando foi eleita a sua primeira diretoria provisória, na sede do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia.

A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, destacou a construção coletiva que torna a seccional uma instituição cada vez mais próxima da advocacia local. “A OAB da Bahia chega aos 92 anos intensificando e difundindo, a cada dia, sua presença por todo o estado e, a cada instante, na vida profissional de advogadas e advogados. Referência na defesa dos valores democráticos e na promoção da advocacia, a OAB baiana tem sido uma voz incansável na busca pela Justiça e pelo respeito aos direitos humanos. É, também, uma instituição integralmente comprometida com a construção de ferramentas para auxiliar e aperfeiçoar o exercício cotidiano da advocacia”, enfatizou a dirigente.

Atualmente, a OAB-BA conta com 61.132 advogadas e advogados ativos em seus quadros e têm, sob seu guarda-chuva, 37 subseções. Além da presidente, Daniela Borges, a diretoria da entidade é composta pela vice-presidente, Christianne Moreira Moraes Gurgel; a secretária-geral, Esmeralda Maria de Oliveira; o secretário-geral adjunto, Ubirajara Gondim de Brito Ávila; e o diretor-tesoureiro, Hermes Hilarião Teixeira Neto.

Ao longo desses 92 anos, muitas batalhas foram travadas em defesa da advocacia baiana e a OAB-BA se manteve firme em prol das prerrogativas da classe e da melhoria da prestação jurisdicional. A seccional cobrou a nomeação de juízes e servidores ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), lutou pela manutenção de comarcas, desenvolveu ferramentas e benefícios dedicados à formação profissional permanente, exigiu honorários dignos para a classe, alcançou prioridade nos atendimentos desempenhados por advogadas e advogados, fez campanha em defesa da Justiça Trabalhista e construiu projetos dedicados à promoção da celeridade, à defesa das prerrogativas em tempo integral e à garantia de governança e integridade dentro dos seus quadros institucionais.

Liderança feminina
Neste triênio, a OAB Bahia tem, pela primeira vez em sua história, uma mulher na presidência da entidade, sendo, também, a primeira seccional do país a eleger duas mulheres para a presidência e vice-presidência, Daniela Borges e Christianne Gurgel, e a primeira a empossar três mulheres para sua diretoria, com a secretária-geral Esmeralda Oliveira, uma mulher negra. OAB da Bahia se revela na vanguarda, também, na atuação em prol da jovem advocacia, criando, pela primeira vez no país, um Conselho Consultivo da Jovem Advocacia e sendo uma das pioneiras na adoção da tabela de redução das anuidades dos profissionais com até cinco anos de inscrição.

Daniela Borges celebrou os resultados alcançados e o horizonte anunciado pela atuação de todas as pessoas que constroem, diariamente, a OAB da Bahia. “Os desafios que enfrentamos hoje não são menores do que os que a seccional enfrentava quando da sua fundação – nem a nossa coragem e disposição de enfrentá-los. Inspirados pelos que nos precederam e fortalecidos pela diversidade que hoje agregamos, a OAB da Bahia está preparada para continuar suas lutas em defesa da advocacia, da Constituição, da democracia e dos direitos humanos”, afirmou.

A seccional gaúcha da Ordem comemora, nesta quinta-feira (11/4), seus 92 anos de história dedicados à advocacia e aos valores democráticos. Neste marco importante, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou a relevância da OAB-RS na defesa dos direitos fundamentais e na promoção da Justiça ao longo de sua trajetória.

“Parabenizo calorosamente a OAB-RS por seus 92 anos de relevante atuação na defesa dos valores democráticos e na promoção da advocacia. A OAB-RS tem sido uma voz incansável na busca pela Justiça e pelo respeito aos direitos humanos, contribuindo significativamente para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou Simonetti.

O presidente da seccional gaúcha, Leonardo Lamachia, ressaltou que a data é “um momento de reflexão sobre os desafios que ainda enfrentamos e de renovação do compromisso com os valores que norteiam nossa atuação”. 

“A OAB-RS orgulha-se de sua trajetória de 92 anos, com relevantes serviços prestados à advocacia e à sociedade. A Ordem gaúcha continuará sua luta em defesa da Justiça, da democracia e dos direitos fundamentais, buscando sempre promover o respeito às leis e à ordem jurídica”, enalteceu Lamachia.

Histórico de lutas

A história da OAB-RS remonta ao Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (Iargs), fundado em 1926 com o propósito de promover o aperfeiçoamento da Justiça e lutar pela regulamentação da profissão de advogado. Desde então, a OAB-RS tem desempenhado um papel fundamental na defesa das prerrogativas profissionais e na promoção da cidadania dos cidadãos gaúchos.

“Ao longo desses 92 anos, a OAB-RS desenvolveu ações que resultaram em vitórias expressivas para a advocacia e para a sociedade gaúcha e nacional”, destacou Lamachia. “Essa história de luta e de compromisso nos enche de orgulho e nos inspira a continuar trabalhando pela construção de um país mais justo e democrático”, concluiu o presidente da OAB-RS.

Defesa das prerrogativas

Ao longo de sua trajetória centenária, a OAB-RS tornou-se uma instituição de referência, sendo motivo de orgulho para todos os advogados e advogadas do Rio Grande do Sul.

“Nestes 92 anos seguimos firmes com avanços na representatividade da advocacia em suas prerrogativas. Nos modernizamos e nos capacitamos para enfrentar os abusos que impedem o exercício pleno da advocacia”, afirmou o ex-presidente da Ordem gaúcha e presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier.

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Durante a abertura da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia (CNJA), nesta quarta-feira (10/4), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ressaltou a importância do respeito às prerrogativas da classe e anunciou que a entidade apresentará na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional para assegurar o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, em especial no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Fomos até onde pudemos em relação à salvaguarda do direito da advocacia fazer sustentação oral nos tribunais brasileiros. Nós, todos unidos, apresentaremos uma PEC no Congresso Nacional para que acabe, de uma vez por todas, essa discussão de que o que vale mais é o regimento de um tribunal ou o Estatuto da Advocacia, que é regido por uma Lei Federal”, disse.

Durante seu discurso, o presidente do Conselho Federal da OAB reforçou que o Estatuto da Advocacia descreve todos os direitos e garantias da classe. “E o direito de representar o povo brasileiro, retirando suas angústias e desfazendo as injustiças interpretadas contra o cidadão do Brasil, da tribuna sagrada da defesa, é um direito que vamos garantir”, enfatizou.

“A presidência da OAB não pode ser um palanque. Tem que ser o que sempre foi, uma tribuna dos mais altos anseios da advocacia, da defesa do Estado Democrático de Direito. Não faremos enfrentamentos apenas para incendiar plateias, mas não vamos nunca nos omitir”, defendeu Beto Simonetti. 

A 4ª CNJA, realizada em Bonito (MS) de 10 a 12 de abril, é promovida pelo Conselho Federal pela OAB e tem como ideia central a criação de um ambiente de diálogo sobre as perspectivas profissionais e os desafios do início de carreira.

Honra

À jovem advocacia, o presidente da OAB Nacional pediu que honrem a carteira de advogado. “Essa é a carteira que nos iguala em direitos e deveres. Esse aqui é o nosso escudo de proteção. Quando me perguntam qual o conselho que eu poderia dar para um jovem advogado, digo: honrem essa carteira com ética com, humanidade, probidade, respeito, capacitação diária, estudo e façam que esse símbolo seja cada mais digno, valorizado e, sobretudo, respeitado”, destacou Simonetti.

Ele ainda reiterou o papel da formação acadêmica e dos estudos na construção da carreira e, em seguida, revelou que a Escola Superior da Advocacia (ESA) irá disponibilizar bolsas de estudo para a advocacia. “Nós mesmos (ESA) certificaremos gratuitamente para todo o Brasil os cursos de pós-graduação a serem destinados à advocacia brasileira. Nós daremos, já agora, 10 mil bolsas de estudos para a advocacia do Brasil”, celebrou.

Primeira conferência nacional em MS

O presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, destacou a importância da 4ª CNJA para a história da advocacia sul mato-grossense. ”O presidente Beto Simonetti, neste exato momento, está fazendo um feito histórico, porque a OAB-MS tem 45 anos. E demorou 45 anos para um presidente da OAB fazer uma conferência nacional presencial em Mato Grosso do Sul”, destacou.

Bitto ressaltou ainda a trajetória que trilhou como primeiro presidente da Comissão da Jovem Advocacia de MS e que se emocionou ao receber a ata de fundação da Comissão da Jovem Advocacia de MS das mãos da atual presidente.

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, chamou atenção para a formação de jovens advogados e seu papel no atendimento à população. ”Nós não poderíamos, de maneira nenhuma, deixar de hipotecar todo nosso apoio a esse movimento. E eu, particularmente, que tenho uma crença muito grande na juventude desse país e olhando um pouco os números da advocacia jovem e da advocacia do MS e do Brasil, nos faz ter certeza de que esse é o caminho para que a gente possa debater os grandes temas da sociedade”, afirmou.

Valorização

O presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, Lenilson Ferreira Pereira, fez uma homenagem à jovem advogada Brenda dos Santos Oliveira, que teve sua promissora carreira interrompida de forma brutal, aos 26 anos. Ela foi vítima de um assassinato, em pleno exercício da profissão no município de Santo Antônio, no interior do Rio Grande do Norte, em 30 de janeiro. 

“A memória de Brenda será eternizada através da iniciativa proposta pela Comissão Nacional, a comenda criada e instituída a Comenda Mérito da Jovem Advocacia Brenda dos Santos Oliveira”, salientou. 

Lenilson também compartilhou que o Colégio de Presidentes da Comissão da Advocacia Jovem aprovou uma campanha de valorização da jovem advocacia. Ele reiterou: “A jovem advocacia é um presente constante na Ordem e jamais devemos perder a coragem, a fé e a esperança. É importante reconhecer que a jovem advocacia, quando unida, é sempre mais forte na defesa de seus interesses.”

Também compuseram a mesa de honra da cerimônia de abertura da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn; o procurador Nacional de Defesa de Prerrogativas, Alex Sarkis, a presidente da subseção de Bonito, Marla Diniz; a diretora-geral da ESA-MS, Lauane Camargo; o desembargador do Tribunal de Justiça do MS, Ary Raghiant Neto, além de presidentes de seccionais e outras autoridades.

Confira todas as fotos da Conferência no Flickr da OAB

A palestra de abertura da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia abordou, na noite desta quarta-feira (10/4), um tema de fundamental interesse para os participantes: o pagamento de honorários. Realizado pelo advogado e professor José Andrade Neto, o discurso, que reuniu jovens advogados de todo o país, promoveu uma discussão sobre a remuneração pelos serviços advocatícios e os desafios enfrentados pelos profissionais do Direito, especialmente aqueles que estão no início de suas carreiras.  

José Andrade Neto, que foi juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) por 21 anos, compartilhou as principais estratégias relacionadas ao pagamento de honorários, destacando a importância de se agir preventivamente. Durante o discurso, falou, ainda, do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) e questões extrajudiciais, além da valorização da profissão e as melhores práticas para garantir o recebimento adequado dos honorários.

“Nunca podemos esquecer efetivamente para que serve a Justiça. Do que adianta você estudar o Direito Material, conseguir um grande contrato e conseguir na Justiça uma sentença, se na hora de colocar o dinheiro no bolso do seu cliente, o processo vai para o arquivo ou ele é atingido pela prescrição, ou o magistrado joga para o seu colo a busca de bens e você não tem o que fazer?”, disse. 

Ética

O ex-juiz ressaltou, também, a necessidade de os advogados se manterem atualizados sobre as legislações pertinentes e buscarem estratégias eficazes para lidar com situações em que o pagamento dos honorários é questionado ou dificultado. Além disso, enfatizou a importância da ética profissional e da transparência nas relações entre advogados e clientes, visando sempre à justa compensação pelos serviços prestados.

“Se você não tem uma estratégia, você faz parte da estratégia de alguém. O primeiro pilar é agir preventivamente e o segundo é se debruçar para conhecer os sistemas de busca de bens. E, dentro da sua estratégia, você precisa conhecer esses sistemas e exigir que o magistrado faça uma consulta”, ressaltou. “Quem já viu o devedor devendo e luxando? Dentro de uma estratégia que vai garantir o recebimento dos seus honorários existe a necessidade de se conhecer o que dispõe a lei”, explicou. 

O professor destacou a importância da atenção ao cliente e também da função dos advogados na prestação jurisdicional. “Tenha uma vida de serviços, para que você se preocupe genuinamente com os interesses dos clientes de vocês. Não aceitem injustiças, para que a gente possa levantar a bandeira que o advogado tenha acesso aos sistemas de busca que ele hoje não tem. Afinal de contas, a Constituição diz que o advogado é função essencial à Justiça, mas temos que tirar isso do papel”, declarou. 

José de Andrade terminou sua palestra propondo uma reflexão aos jovens advogados. “Tenha um propósito dentro do coração. Seja um apaixonado, uma apaixonada pela profissão que você escolher. E viva para servir”, concluiu. 

4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia

A Comissão Nacional da Advocacia Jovem da OAB realiza, em Bonito (MS), de 10 a 12 de abril, a 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia.

O evento oferece uma extensa agenda com o intuito de abordar as perspectivas profissionais e os desafios enfrentados no início da carreira, enquanto reúne participantes e representantes da jovem advocacia de todas as regiões do Brasil, que correspondem a mais da metade dos inscritos na Ordem (1,4 milhão de profissionais).

Confira todas as imagens no Flickr da OAB