O grupo da Coordenação Nacional das Caixas de Assistências (Concad) do Centro-Oeste reuniu-se, nesta quinta-feira (11/4), com o Colégio de Delegados da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAAMS) para discutir pautas de interesse da advocacia, como o Plano Nacional de Interiorização da Advocacia, além de compartilhar ações exitosas das seccionais de todo o país. 

O encontro ocorreu durante a 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia (CNJA), realizada entre 10 e 12 abril, em Bonito (MS).

A reunião foi conduzida pelo presidente da CAAMS, Marco Aurélio de Oliveira Rocha, que ressaltou a importância do plano de interiorização promovido pelo Conselho Federal para a atuação nas subseções da região. “O princípio de uma ação afirmativa, que é reforçada pelo presidente do CFOAB, Beto Simonetti, é a de interiorização da advocacia. Então, pode parecer uma coisa simples, mas é uma ação afirmativa de valorizar o interior. Não nos custa fazer esse trabalho para noticiar, divulgar e trazer a valorização do interior”, disse.

O presidente da CAAMS também reforçou a importância dos encontros da Concad para valorizar a troca de experiências entre integrantes de outras seccionais do país.

Planos para a jovem advocacia

Em seguida, a vice-presidente da CAAMT, Clarissa Lopes, destacou a importância de projetos locais para atender aos jovens advogados. “Nós temos diversos projetos para a jovem advocacia. Quando o jovem pega a certidão, pega o token para os próximos três anos e, também, pode utilizar o nosso espaço de coworking. Esse é um incentivo para que a jovem advocacia possa iniciar a jornada na carreira”, explicou. Ela ressaltou, ainda, que os encontros da Concad são essenciais para a disseminação de práticas valorosas entre os estados.

O presidente da CAAPR e coordenador do Concad Sul, Fabiano Baracat, citou a campanha de vacinação contra a gripe como exemplo de ação do plano de interiorização. “Desde que o Conselho Federal e a Concad chamaram para si a realização das vacinas, nós conseguimos levar para todas as seccionais do país”, afirmou.

Estavam presentes na reunião a vice-presidente da CAAMS, Marta do Carmo Taques; o secretário-geral da CAAMS, Euclydes José Bruschi Junior; a secretária-geral adjunta da CAAMS, Janaína Pouso Rodrigues; e o diretor-tesoureiro da CAAMS, Roberto Santos Cunha.

Confira todas as fotos da Conferência no Flickr da OAB

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O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, anunciou nessa quarta-feira (10/4) que a entidade apresentará na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio ocorreu durante a abertura da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia, que ocorre em Bonito (MS), de 10 a 12 de abril.

“O diálogo não foi suficiente para resolver essa questão. Fizemos o possível em relação à proteção do direito da advocacia de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros. É por isso que, na próxima semana, apresentaremos uma PEC ao Congresso Nacional para encerrar de vez essa discussão sobre se o regimento de um tribunal ou o Estatuto da Advocacia, regido por uma lei federal, tem maior validade”, afirmou Simonetti.

A OAB tem trabalhado pela manutenção da sustentação oral dos advogados em julgamentos no STF desde que o tribunal decidiu pautar para o plenário virtual, sem consentimento da advocacia, julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro.

Após pedido da Ordem, o presidente do Supremo, ministro Roberto Barroso, aprovou a alteração do regimento interno para que julgamentos de ações penais ocorressem de forma presencial e com a possibilidade de sustentação oral. Contudo, a decisão continuou sendo desrespeitada em julgamentos referentes a agravos.

Durante seu discurso, o presidente do Conselho Federal da OAB reforçou que o Estatuto da Advocacia descreve todos os direitos e garantias da classe. “O direito de representar o povo brasileiro na tribuna sagrada da defesa, para retirar suas angústias e desfazer as injustiças perpetradas contra o cidadão do Brasil, é um direito que vamos reafirmar”, afirmou Simonetti.

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Para recorrer contra o resultado preliminar da prova objetiva, examinandas e examinandos deverão utilizar exclusivamente, nos prazos previstos, o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, no endereço eletrônico FGV Conhecimento, e seguir as instruções ali contidas, sob pena de não conhecimento do recurso.

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