Em cerimônia realizada nesta quinta-feira (11/4), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, homenageou os novos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Flávio Jaime de Moraes Jardim e Eduardo Filipe Alves Martins. Ambos foram agraciados pela Corte com o Colar do Mérito Judiciário “Ministro Nelson Hungria”.

“É uma honra participar desta sessão solene e vê-los receber o Colar do Mérito Judiciário. A trajetória profissional de ambos é um exemplo de dedicação, competência e compromisso com a Justiça. Como desembargadores, estou certo de que continuarão a contribuir, de forma significativa, para a manutenção de um Sistema Judiciário justo e eficiente. Suas nomeações representam um reconhecimento merecido de suas capacidades e motivo de orgulho para toda a comunidade jurídica”, declarou Simonetti.

Os desembargadores Jardim e Martins tomaram posse como membros do Tribunal no dia 19 de março para prover as vagas destinadas ao quinto constitucional da advocacia, decorrentes da ampliação da Corte, determinada pela Lei nº 14.253/2021, após integrarem lista elaborada durante sessão plenária realizada no dia 14 de dezembro de 2023. Os magistrados foram nomeados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 7 de março. 

Também compuseram a mesa de honra o vice-presidente TRF1, desembargador Marcos Augusto de Sousa; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso; o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes; e o procurador regional da República na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, José Robalinho.

Também representaram a OAB Nacional durante a cerimônia o vice-presidente da Ordem, Rafael Horn; o procurador nacional de Defesa de Prerrogativas, Alex Sarkis; e o presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida) e conselheiro federal, Felipe Sarmento; além de conselheiros federais. 

Honraria

O Colar do Mérito Judiciário “Ministro Nelson Hungria” tem por objetivo agraciar personalidades, autoridades, pessoas jurídicas e instituições nacionais ou estrangeiras que se destacam por seus méritos ou por relevantes serviços prestados à cultura jurídica. A honraria também é concedida aos magistrados no momento da posse no cargo de desembargador federal do TRF 1ª Região. A primeira outorga de colares foi realizada em março de 1991. 

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Nesta quinta-feira (10/4), os primeiros painéis da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia (CNJA), se revelaram como espaços de debates vitais para o campo jurídico. Tópicos como os desafios impostos pela inteligência artificial, a valorização dos honorários advocatícios, as estratégias para o crescimento profissional, a representatividade da advocacia negra e indígena, e questões fundamentais como as prerrogativas da carreira estiveram entre os tópicos discutidos pelos participantes do evento realizado em Bonito (MS). 

No painel “Inteligência artificial e os desafios da advocacia”, o advogado e especialista em peticionamento eletrônico Walber Mendonça explorou experiências e visões sobre a digitalização dos processos judiciais. Reconhecido por sua experiência no uso eficiente das ferramentas digitais no universo jurídico, Mendonça destacou a importância, para os que estão em início de carreira, em aprender a peticionar em todos os sistemas judiciais existentes no país. 

“O peticionamento é algo que não se aprende na faculdade, não se aprende em lugar nenhum e, quando você precisar, tem que aprender na hora. A pessoa que tem a carteira da OAB e não sabe peticionar é 50% advogado, porque não tem as ferramentas para trabalhar”, avaliou. 

Ele ainda enfatizou para o público presente que dominar o processo de peticionamento eletrônico pode ser lucrativo, pois permite a atuação em vários estados, oferecendo serviços de consultoria e assessoria jurídica.

Produção de conteúdo

Estratégias para o crescimento na carreira por meio da produção de conteúdo foi o tema do Painel 4, que contou com a participação do influenciador digital, professor e advogado Pedro Barretto. A palestra proporcionou aos participantes valiosas dicas sobre como utilizar o poder dessa ferramenta para se destacar no mercado jurídico.

Na oportunidade, além de compartilhar sua experiência, Pedro Barretto apresentou estratégias eficazes para os advogados que desejam expandir sua presença on-line e alcançar um público mais amplo.

“Hoje a gente vive a era digital, em que você expõe a sua imagem a todo momento e quando essa exposição é feita de uma maneira inteligente e direcionada, permite que você prospecte contratos e atraia potenciais clientes de qualidade”, disse. 

Barreto também falou sobre a importância de os profissionais acreditarem no seu potencial para agregar valor ao trabalho. “Você é seu maior recurso, sua melhor ferramenta, e tudo começa com a crença de que você merece, de que você pode e de que você é digno de ter uma advocacia de sucesso, um escritório maravilhoso, uma carteira de cliente fabulosa. É aprender a se dar valor e a se apresentar como alguém que realmente é digno de ter um sucesso pleno”, finalizou. 

Advocacia negra e indígena 

Advogada indigenista e defensora dos direitos das populações originárias, Samara Pataxó foi uma das palestrantes do Painel 6, “Desafios da advocacia negra e indígena”. Ela tem se destacado como uma voz atuante na promoção da inclusão e diversidade no âmbito jurídico e atualmente atua como  assessora-chefe de Inclusão e Diversidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Durante sua palestra, falou sobre a ausência de representação indígena no Judiciário. “Existe o desafio, ainda, de sermos reconhecidos enquanto sujeitos de direitos. Embora a Constituição fale sobre nós, povos indígenas, e sobre a dignidade da pessoa humana, ainda existe esse olhar tutelar e integracionista sobre os indígenas. Esse olhar discriminatório reflete nas instituições, quando olham para mim, por exemplo, e falam que não sou índia, que não sou pura, porque a visão que as pessoas têm em relação aos indígenas ainda é colonial”, explicou. 

Ainda de acordo com ela, o desafio maior é trazer essa visibilidade para dentro do sistema de justiça. 

Confira e baixe as fotos do evento no Flickr do CFOAB.

Conheça os participantes dos debates:

Painel 1 – Inteligência Artificial e os Desafios na Advocacia 

Presidente Mesa: Beatriz Stuart (conselheira seccional da OAB-MS) 

Luiz Felipe de Lima Rodelli (presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-PR) 

Walber Mendonça (advogado e especialista em Peticionamento Eletrônico) 

Hermes Hilarião (diretor-tesoureiro da OAB-BA) 

Painel 2 – Atuação Prática na Audiência de Custódia e Tribunal do Júri 

Presidente Mesa: Fábio Nogueira Costa (diretor-tesoureiro da OAB-MS) 

Ednaldo Vidal (presidente da OAB-RR) 

Vitor Voss (vice-presidente Jovem da OAB-PA) 

Lucas Santos Albuquerque (presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-SE)

Painel 3 – Valorização da Advocacia e Honorários Advocatícios 

Presidente Mesa: Arnon Coelho (membro da Comissão Nacional da Advocacia Jovem) 

Bitto Pereira (presidente da OAB-MS) 

Ary Raghiant Neto (desembargador do TJMS) 

Paulo Henon (presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-MG) 

Painel 4 – Produção de Conteúdo: Estratégias para Crescer sua Advocacia 

Presidente Mesa: Mansour Elias Karmouche (conselheiro federal da OAB-MS) 

Pedro Barretto (advogado, empreendedor, professor, escritor, consultor, palestrante e influenciador digital) 

Gabriela Melo Tavares (presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-AL) 

Tainá Coutinho Guimarães dos Santos (presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-ES) 

Painel 5 – Direito do Trabalho 

Presidente Mesa: Maria Clara Cintra Paim (secretária-geral da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-MS) 

Mariana Berredo (diretora-tesoureira da OAB-MA) 

Moysés Monteiro (advogado e Assessor Especial da OAB-MG) 

Felipe Simões (advogado e coordenador-adjunto das Comissões da OAB-MS) 

Painel 6 – Desafios da advocacia negra e indígena 

Presidente Mesa: Gabriella Marinho (vice-presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-BA) 

Suena Mourão (presidente da Comissão Nacional de Promoção de Igualdade) 

Samara Pataxó (advogada indigenista e assessora-chefe de Inclusão e Diversidade do TSE) 

Painel 7 – Prerrogativas da Advocacia 

Presidente Mesa: Ricardo Macedo (conselheiro da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-AL)

Gabriel Gileme (presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-RR) 

Ércio Quaresma (diretor de Prerrogativas da OAB-MG) 

Painel 8 – Marco Regulatório da Inteligência Artificial e Proteção de Dados 

Presidente Mesa: Salvador Divino Araújo (presidente da subseção de Chapadão do Sul-MS) 

Marcio Nogueira (presidente da OAB-RO) 

Larissa Brandão (conselheira seccional da OAB-MS) 

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