O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal começou a analisar na sexta-feira (12/4) se reconhece ou não a repercussão geral de um caso que discute o pagamento de pensão militar para filha trans. A pensão é garantida para filhas mulheres de militares a partir dos 21 anos. O julgamento vai decidir se o mesmo vale […]
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Celebrado em 19 de abril, o Dia dos Povos Indígenas destaca a luta pelos direitos e pela valorização da cultura dos brasileiros originários. Segundo o Censo de 2022, o Brasil tem mais de 1,6 milhão de indígenas, o que representa 0,83% do total de habitantes do país. A maior parte (51,25%, ou 867,9 mil pessoas) […]
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou os efeitos de decisão que havia suspendido, por cinco anos, os direitos políticos do ex-deputado federal e ex-prefeito de Olímpia (SP), Eugênio Zuliani. O ministro deferiu liminar na Reclamação (RCL) 66.284, apresentada pelo político. De acordo com os autos, Zuliani foi condenado pela Justiça paulista […]
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Começa nesta segunda-feira (15/4), com a seleção do júri, o julgamento de um dos quatro processos criminais que o ex-presidente Donald Trump enfrenta na Justiça dos Estados Unidos. O republicano irá se defender contra 34 acusações de falsificação de registros empresariais, para cobrir um suposto suborno pago à atriz de filmes pornográficos Stormy Daniels, para […]
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Com diversos julgamentos que causam impacto bilionário nos orçamentos da União e dos estados, o Supremo Tribunal Federal é atualmente o foro que melhor traduz a intersecção entre Direito e economia. São pautas que mexem no bolso do governo e na vida do contribuinte — como o caso previdenciário da “revisão da vida toda” —, […]
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Questão interessante é sobre a possibilidade de ser instaurado o cumprimento provisório de sentença na pendência do julgamento de um recurso de apelação. Em regra, pela leitura conjunta dos artigos 520 e 1.012 do CPC/15, seria possível responder que não há essa possibilidade, pois a apelação é o recurso ordinário por excelência e, pela previsão […]
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A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu a prática de perfilamento racial cometido por seguranças de um shopping center contra um homem negro e condenou o centro de compras a indenizá-lo por dano moral em R$ 25 mil. Sem qualquer justo motivo, o cliente foi obrigado a […]
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Ao que tudo indicava, a celeuma “voto de qualidade” no Carf, fator de grande instabilidade institucional no órgão nos últimos anos, havia sido superada com a solução, legislativamente negociada, no âmbito da Lei nº 14.689/2023, ao prever-se – como contrapartida ao reestabelecimento do voto de qualidade do presidente do colegiado –, o regime de exoneração […]
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O governo federal adotou o fortalecimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (Ceis) como uma de suas bandeiras principais[1]. As iniciativas do governo Lula 3 para o fortalecimento do Ceis estão diretamente ligadas à inovação, seja mediante a absorção de tecnologias para o parque produtivo nacional ou desenvolvimento autóctone de novas soluções incrementais ou […]
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O medo acompanha-nos do nascimento à morte, é inerente ao ser humano. Se por um lado é positivo, pois nos leva a sermos cautelosos e evitarmos o perigo, por outro pode impedir-nos de vivenciar novas experiências, enfrentar desafios, alcançar a plenitude de nossas potencialidades. Muito se escreve sobre o medo. São centenas de livros destinados […]
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“Lawfare: Uma Introdução”, de Cristiano Zanin (hoje ministro do STF), Valeska Zanin Martins e Rafael Valim é um dos mais aguerridos livros da literatura jurídica brasileira mais recente. Publicado pela Editora Contracorrente, o livro foi recebido por alguns como uma explicação da luta de dois de seus autores no contexto da operação “lava jato”. Por […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 1.055.941 referente ao Tema 990 em sede de repercussão geral, fixou a tese da validade do compartilhamento de RIFs (relatórios de inteligência financeira) com os órgãos de persecução penal, independentemente de autorização judicial. Na ocasião, o STF reputou constitucional o compartilhamento dos RIFs produzidos pelo Conselho […]
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1. O tema das execuções fiscais no STF e no CNJ O tema das execuções fiscais vem o ocupando o debate sobre eficiência judicial há alguns anos, especialmente depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a fazer levantamentos quantitativos e qualitativos sobre a duração das ações judiciais, economicidade e eficácia do Judiciário [1]. […]
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As declarações recentes de Elon Musk, dirigidas especialmente a um ministro do STF, tem o potencial de desestabilizar Poderes. Os juristas encarregados de elucidar o Direito para a opinião pública, que já conseguiram cancelar qualquer debate acerca de corrupção, hoje silenciam quanto aos pontos-chave das denúncias de Musk. Em seus comentários, prendem-se às hipérboles e […]
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O Ministério Público de São Paulo definiu neste sábado (13/4) a lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça. José Carlos Cosenzo foi o mais votado para substituir Mário Luiz Sarrubbo, que deixou o posto para assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Cosenzo teve 1.004 votos. O segundo mais […]
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