A Comissão Especial do Direito Imigratório do Conselho da OAB participou da etapa preparatória da Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar). O encontro, que ocorreu nos dias 12 e 13 de abril, teve como objetivo fomentar debates sobre a Política Nacional de Migração. Na ocasião, o colegiado foi convidado pelo secretário nacional de Justiça, Jean Uema, junto ao Ministério da Justiça, a colaborar tecnicamente com o Plano Nacional de Imigração.
O evento antecede a 2ª Comigrar, que será realizada em novembro, em Foz do Iguaçu (PR). Promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), esta edição tem como tema “Migrações e transversalidades: um olhar interseccional sobre os direitos humanos de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas”.
A etapa preparatória é composta por 96 conferências livres locais, conferências estaduais e conferências livres nacionais. O intuito dos encontros é produzir material consultivo e de referência para a elaboração do 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.
“A participação do Conselho Federal da OAB, por meio da sua Comissão Especial do Direito Migratório, foi muito importante, pois foi possível ver como funciona, dentro da Comigrar, a verdadeira situação do refugiado, do imigrante e do apátrida dentro do contexto do nosso país”, destacou o presidente da pasta, Floriano Teixeira Filho. “A OAB, como defensora dos direitos humanos e como defensora do Estado Democrático de Direito, tem que fazer parte disso”, frisou.
Na ocasião, foi solicitada à OAB, por meio do seu Conselho Federal e da sua Comissão, atuar com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em conjunto com a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR), em relação ao art. 120 da legislação relacionada ao Plano Nacional de Imigração no Brasil, que será apresentada na 2ª Comigrar. A Ordem irá colaborar tecnicamente para que as questões jurídicas da regulamentação do artigo 120 sejam feitas da forma correta.
“Convidados pelo secretário nacional de Justiça, Jean Uema, junto com o Ministério da Justiça, vamos ajudar para poder levarmos um texto bastante enxuto com as propostas e a ser aprovado pela 2ª Comigrar, para que a lei funcione da melhor maneira possível”, relatou Floriano.
Conferência Nacional
A Comigrar-MDHC é organizada com apoio de lideranças migrantes, da Defensoria Pública da União (DPU), dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Família e Combate à Fome (MDS) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Agência da ONU para Migrações (OIM) e da Agência da ONU para Refugiados (Acnur).
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