Eu-Mulher Uma gota de leite me escorre entre os seios. Uma mancha de sangue me enfeita entre as pernas Meia palavra mordida me foge da boca. Vagos desejos insinuam esperanças. Eu-mulher em rios vermelhos inauguro a vida. Em baixa voz violento os tímpanos do mundo. Antevejo. Antecipo. Antes-vivo Antes — agora — o que há […]
O post A Constituição mulher (licença maternidade, Carf e vinculatividade) apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Por constatar falha na prestação dos serviços, a 1ª Vara de Itanhaém (SP) condenou uma varejista a indenizar em R$ 10 mil um cliente por cobrar de forma insistente o pagamento de um telefone celular cuja venda já havia sido cancelada pela Justiça. A decisão também proíbe novas cobranças pelo mesmo negócio e determina a […]
O post Varejista deve indenizar cliente cobrado por venda anulada pela Justiça apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro não pode atuar, ainda que de modo indireto, contra desembargador com foro por prerrogativa de função perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, as provas colhidas por juízo incompetente são ilícitas e devem ser consideradas nulas. Esse entendimento é do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal […]
O post Nunes Marques manda anular provas colhidas contra desembargador do TJ-RJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Nem sempre é uma decisão fácil para os nubentes ou quem convive em união estável discutir francamente sobre a escolha do regime de bens que irá reger a relação patrimonial do casal. Ainda é comum que casamentos sob o regime da comunhão parcial de bens sejam estabelecidos sem maior reflexão dos seus impactos na relação […]
O post O regime de bens como ferramenta de proteção e planejamento empresarial apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O embate entre o Fisco e os contribuintes em torno da devolução do indébito resultante de norma tributária declarada inconstitucional não é uma novidade, mas esse impasse alcançou um novo e preocupante capítulo com a edição da Medida Provisória nº 1.202/2023. Ao apagar das luzes do ano de 2023, o governo federal publicou a MP […]
O post Novos capítulos do embate pela devolução de tributos pagos indevidamente apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O problema No Brasil, a responsabilidade penal das pessoas jurídicas é, em tese, restrita à Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre crimes contra o meio ambiente. Na prática, porém, são recorrentes as situações em que pessoas jurídicas, incorporadas em sujeição passiva ao âmbito procedimentos penais instaurados contra pessoas físicas e que não envolvam crimes previstos […]
O post Bloqueio de bens de pessoas jurídicas para reparação de danos no processo penal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16/4) a PEC 45/2023, que criminaliza o porte de drogas independentemente da quantidade. Foram 53 votos a favor e 9 contrários na votação em primeiro turno. Em seguida, ocorreu a votação em segundo turno, com o placar de 52 a 9. A proposta de emenda à Constituição seguirá […]
O post Com ampla margem, Senado aprova PEC das drogas em dois turnos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Não é forçoso rememorar que a reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023) aprovada pretende simplificar o sistema tributário brasileiro, desburocratizando a arrecadação, a aplicação e o entendimento da legislação tributária, que é alvo de infinitas discussões entre os profissionais que atuam na área, tendo em vista o elevado número de normas e exigência no cumprimento de […]
O post Mediação como mecanismo de solução pacífica de conflitos em matéria tributária apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça, por maioria de votos, manteve nesta terça-feira (16/4) o afastamento dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. Por outro lado, o órgão revogou o afastamento da juíza Gabriela Hardt e do juiz Danilo Pereira Júnior, que atuaram […]
O post CNJ mantém afastamento de desembargadores do TRF-4, mas cassa o de Hardt apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Tribunal Superior do Trabalho celebrou nesta terça-feira (16/4), em Brasília, um acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da União para a racionalização da tramitação de processos e a execução de projetos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à […]
O post TST firma acordo com AGU para prevenção e redução de litígios apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Os bancos têm responsabilidade objetiva (ou seja, independente de culpa) por golpes aplicados por meio do Pix se for demonstrada falha na prestação do serviço ou de segurança, conforme determinam as Súmulas 297 e 479 do Superior Tribunal de Justiça. Esse foi o entendimento da 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
O post TJ-SP condena banco a indenizar cliente vítima de golpe via Pix apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) desempenha um papel crucial na garantia do direito à saúde para todos os cidadãos (artigo 6º, 196, 197, 198, II, CF/88). No entanto, um dos desafios enfrentados pelos pacientes é a dificuldade de acesso a tratamentos de alto custo, especialmente em casos de doenças raras ou medicamentos […]
O post Desafios da judicialização da saúde na busca por tratamento de alto custo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Belém vai sediar, entre os dias 24 e 26 deste mês, a 22ª edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. O evento é focado nas mudanças climáticas na Amazônia, levando em consideração uma “atuação socioambiental, estratégica e integrada”. Mais de 30 especialistas, entre promotores e lideranças da sociedade civil e dos povos […]
O post Belém vai sediar Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Em sessão solene de comemoração ao 35º aniversário de instalação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), nesta terça-feira (16/04), o vice-presidente da OAB Nacional, representando o presidente Beto Simonetti, destacou a centralidade e importância da Corte para o sistema jurídico brasileiro.
“A construção de uma cultura jurídica verdadeiramente democrática exige a escuta ativa por parte do Poder Judiciário. E, nesse ponto, o TRF-1 é um exemplo a ser seguido por todos os tribunais brasileiros. Aqui, as demandas da advocacia nacional são sempre recebidas com atenção e solucionadas com agilidade. Andando lado a lado, os tribunais e a advocacia fortalecem um ao outro”, declarou.
Horn aproveitou a ocasião para elogiar a diretoria do Tribunal pela sua atuação notável na redução do volume processual e na implementação da digitalização dos procedimentos, pilares fundamentais na agilização das demandas em segunda instância.
“A redução do acervo e a ampliação do quadro de desembargadores, além da digitalização dos processos, conferiram maior celeridade às demandas em segundo grau. A advocacia atuante perante o TRF-1 já percebe o impacto positivo da reestruturação organizacional para a prestação jurisdicional”, ressaltou.
Durante a cerimônia, foram homenageados com a outorga do Colar do Mérito Judiciário Ministro Nelson Hungria – a presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, Ministra Maria Thereza de Assis Moura. O secretário-geral do Conselho da Justiça Federal, Daniel Marchionatti Barbosa, recebeu a Medalha do Mérito Judiciário Ministro Nelson Hungria .
As honrarias têm o objetivo de agraciar personalidades, autoridades, pessoas jurídicas e instituições nacionais ou estrangeiras que se destacam por seus méritos ou por relevantes serviços prestados à cultura jurídica.
Homenagem
A cerimônia também celebrou os 20 anos de instalação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (JEFs). Instituídos pela Lei 10.259, de 2001, esses juizados foram concebidos com a missão de processar e julgar, de maneira célere e desburocratizada, as demandas cíveis de menor complexidade que se enquadrem na competência da Justiça Federal, com valor não excedente a 60 salários-mínimos. Além disso, os JEFs assumem a responsabilidade pela condução dos casos criminais que envolvam infrações de menor potencial ofensivo, sempre que estejam relacionados à União, suas autarquias, fundações e empresas públicas.
Em sessão ordinária do Órgão Especial do CFOAB desta terça-feira (16/4), foram deliberados dez dos 34 processos inicialmente previstos em pauta. Entre as análises realizadas, apenas um caso foi submetido a pedido de vista.
Presidida pelo presidente do Órgão Especial e vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, e pelo conselheiro decano Renato da Costa Figueira (RS), a reunião foi encerrada às 18h25, após uma extensa discussão sobre assuntos pertinentes à advocacia. O papel do colegiado reside na apreciação de recursos contra decisões das Câmaras, bem como na resolução de conflitos e divergências entre os órgãos da OAB.
Entre os temas em destaque, estava uma consulta referente à interpretação do artigo 28, § 3º e 4º da Lei nº 98.906/1994 (Estatuto da Advocacia).
