O protagonismo feminino foi destacado pelo vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, durante a abertura do 4º Simpósio de Direito Previdenciário do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE) na manhã desta terça-feira (23/4), na sede do CFOAB. Na ocasião, também foi realizada a posse da diretoria da associação para o biênio 2024-2025, tendo como presidente Carolina Albuquerque.
“A liderança de Carolina Albuquerque estará cunhada com outras grandiosas colegas – Veruska Costenaro, Ana Julia Kachan, Priscila Machado, Carla Bezerra, Juliana Paulini –, o que simboliza a institucionalidade plural, heterogênea e verdadeiramente cidadã, mostrando o protagonismo feminino, que é uma marca também da OAB nos últimos anos”, ressaltou Horn.
O vice-presidente reforçou o compromisso da Ordem com a advocacia previdenciária e destacou que, sob a liderança do presidente Beto Simonetti e também a atuação da Comissão Especial de Direito Previdenciário, a OAB vem buscando soluções para os problemas da advocacia militante na área previdenciária. Horn elencou a vitória, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que garantiu o pagamento de precatórios federais pelo país e, principalmente, de honorários advocatícios.
“Temos apostado sempre no diálogo com os tribunais e com entidades como o INSS com o intuito de garantir avanços importantes e alinhados às inúmeras demandas da classe”, disse. Como exemplo, ele citou a ampliação do Cadastro Nacional de Informações Sociais, o acesso mais célere ao eSocial e a uniformização dos serviços no INSS Digital.
Benefícios previdenciários
“Enfim, foram muitas as ações. E no Congresso Nacional estamos em constante diálogo para conseguir a aprovação, agora no Senado, do PL 4.830/2020 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2263840), que permite também o destaque dos honorários advocatícios em relação aos benefícios previdenciários conquistados na seara administrativa”, afirmou.
“São temas em que a Ordem tem atuado, sempre em parceria com as associações. Porque a OAB participa de múltiplas discussões das mais diversas áreas do Direito, como, também, das áreas que afetam a sociedade civil. Nada melhor do que ter um instituto especializado em Direito Previdenciário para nos trazer as demandas para que possamos atuar com a força que a Ordem tem, para aperfeiçoar a atuação da advocacia previdenciária”, falou, reafirmando a parceria entre a OAB e a IAPE.
Por fim, o vice-presidente do CFOAB lembrou que a Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) oferece 10 mil bolsas integrais para cursos de pós-graduação da advocacia trabalhista e previdenciária.
Nova liderança
Ao assumir o cargo de presidente do IAPE para o biênio 2024-2025, Carolina Albuquerque se comprometeu com a defesa dos direitos sociais e das prerrogativas da advocacia previdenciária. “Sinto-me lisonjeada em ser a porta-voz das deliberações tomadas por um grupo coeso e unido, imbuído no pensamento de trabalhar arduamente em prol do Direito Previdenciário. Esta causa foi iniciada há 21 anos pelo visionário presidente de honra Hélio Gustavo Alves e por inúmeros advogados destemidos que dedicaram suas vidas ao Direito Previdenciário.”
A presidente recém-empossada destacou a gestão de Priscilla Simonato de Migueli no período de 2020 a 2023.
Também compuseram a mesa de honra da abertura do evento o presidente da OAB-DF Águas Claras, Eric Gustavo; o procurador federal Fábio Albuquerque, representando o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto; o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), André Almeida Garcia; o professor Marcelo Borsio, titular do curso de mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas da UDF e ex-presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS); a representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) Rafaela Cosmo; além de membros da nova diretoria do IAPE.
Associação
O Instituto dos Advogados Previdenciários é uma associação civil sem fins lucrativos com sede na capital paulista, mas com atuação em todo território nacional. Desde 2003, o Instituto, por meio da ação de um grupo de advogados militantes no Direito Previdenciário, visa garantir seus direitos e prerrogativas.
Nesta terça-feira (23/4), o Marco Civil da Internet completa dez anos. Considerada inovadora, abrangente e complexa em 2014, a lei foi afetada pelo rápido avanço tecnológico e pela mudança da dinâmica das redes sociais em uma década. Agora, parte de seu texto é alvo de discussões em diversas frentes, incluindo o Supremo Tribunal Federal e o […]
Uma das novidades trazidas pela reforma tributária é a previsão da instituição de um imposto sobre “produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente” pela União. freepik O novo imposto, correntemente denominado de Imposto Seletivo (IS), desperta debates sobre como deverá ser instituído e a maneira pela […]
O Supremo Tribunal Federal determinou o prosseguimento dos concursos para vagas no curso de formação de oficiais e praças da Polícia Militar de Santa Catarina (PM-SC), mas sem qualquer restrição de gênero na concorrência para a totalidade de vagas. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 19 de abril. Autora da ação, a […]
O Partido Liberal (PL) e a Federação Brasil da Esperança — formada por Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV) — apresentaram recursos ao Tribunal Superior Eleitoral para pedir a cassação do mandato do senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil). As legendas acusam Moro de abuso de poder […]
Em face das incessantes mudanças e desafios ambientais, se faz necessária a criação de medidas que possam compelir e prevenir danos que são, muitas vezes, irreparáveis. Sendo assim, é imprescindível interpelar-se quais as evoluções legislativas o poder legislante tem criado para minorar esses conflitos. Agência Brasil Diante disso, se realizará uma análise quanto aos crimes […]
O ministro Herman Benjamin foi eleito, na manhã desta terça-feira (23/4), presidente do Superior Tribunal de Justiça. Ele substituirá Maria Thereza de Assis Moura a partir de agosto e comandará a corte no biênio 2024-2026. Os outros cargos da direção também foram definidos. A vice-presidência ficará com Luis Felipe Salomão, que hoje ocupa a Corregedoria […]
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região afastou responsabilidade civil do empregador em acidente de bicicleta sofrido por atendente de lanchonete rumo ao serviço. Os magistrados entenderam que a mulher alterou sua forma de locomoção ao trabalho por vontade própria, já que recebia vale-transporte para utilizar transporte público. Assim, o colegiado negou o pagamento […]
Em praticamente todas as sessões de julgamento do Superior Tribunal da Justiça tornou-se praxe ouvir os ministros se queixarem do excesso de Habeas Corpus que são ajuizados pelos advogados. Segundo dados do próprio tribunal, o número não para de crescer e pode acabar inviabilizando o próprio funcionamento do STJ. Spacca A queixa é legítima e, em boa parte, […]
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a anulação de uma decisão sobre a titularidade de um imóvel depois que o bem foi leiloado. De acordo com a relatora do caso, desembargadora Rosangela Telles, a sentença proferida em primeiro grau não possui fundamentação adequada. No processo, […]
Nas últimas semanas, de forma bastante frequente, temos discutido a questão da mediação e da arbitragem tributária e aduaneira. No começo de abril, aliás, nós duas, acompanhadas pela Camila Tapias, participamos de um debate sobre o tema promovido pelo grupo “Mulheres no Tributário” [1]. Tendo em conta a importância e a atualidade, resolvemos juntas trazer […]
Sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Lei 14.843/2024, que alterou as regras da saída temporária da prisão, dispostas na Lei de Execução Penal (LEP), deixou uma lacuna sobre o período máximo para concessão do benefício, ou seja, o tempo que o preso pode passar fora da cadeia caso seu […]
