A concessão de liminar em Habeas Corpus só é cabível “quando há constrangimento ilegal manifesto, detectável de imediato por meio do exame sumário da inicial e das peças que a instruem”. Sem vislumbrar essa situação, a desembargadora Fátima Vilas Boas Cruz, da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), […]

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Para haver dano moral, é irrelevante que o consumidor tenha ingerido o produto com vício ou corpo estranho, pois, de qualquer forma, a aquisição da mercadoria contaminada traz uma “potencialidade lesiva”. Com esse entendimento, a 4ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma empresa alimentícia a indenizar e ressarcir […]

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A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) — e aqui me permitam não a chamar mais de “nova” — reproduziu quase que na literalidade o dispositivo da revogada Lei (8.666/1993) que tratava da contratação de profissional do setor artístico por inexigibilidade de licitação. Vejamos: “Lei 8.666/1993: Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade […]

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Em sua principal obra sobre direito penal, o professor Jeschek afirma o seguinte: Die Aufgabe des Strafrechts ist der Schutz des Zusammenlebens der Menschen in der Gemeinschaft. Em bom português, “a missão do direito penal é a proteção da convivência humana em sociedade”. Entre tantos conceitos e definições, parece-me ser essa uma proposta sólida e […]

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Em que pese o Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral (Tema nº 542), tenha fixado a tese segundo a qual “a trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo […]

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou com alterações o Projeto de Lei 5.962/2019, que prevê a suspensão de prazos processuais para o advogado ou defensor público que ficar doente. O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), ao projeto original, da deputada […]

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O promotor de Justiça do Maranhão Tarcísio Bonfim tomou posse na presidência da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) para o biênio 2024-2026. A cerimônia de posse da nova diretoria da entidade contou a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG); do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso; e […]

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Interessante questão nos foi apresentada na forma de consulta jurídica. O caso exigia a análise da natureza dos valores recebidos a título de alimentos, especificamente para se definir se podem ou não serem enquadrados na condição de renda com reflexo direito no dever de custear as despesas do processo. No caso concreto, uma execução de […]

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a União deve ser responsabilizada pela morte de uma vítima de bala perdida disparada durante operação militar promovida no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em 2015. O entendimento foi fixado em recurso extraordinário com agravo (Tema 1.237) julgado em sessão virtual. O colegiado, no entanto, […]

O post União deve indenizar por morte de vítima de bala perdida em operação militar no RJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (14/3) o julgamento de três ações que pedem que o governo federal elabore um plano para reduzir queimadas no Pantanal e na Amazônia. Os casos integram a chamada “pauta verde”, conjunto de processos que tratam de política ambiental. Na ADPF 743, o partido Rede Sustentabilidade solicitou […]

O post Supremo volta a analisar ações sobre queimadas no Pantanal e na Amazônia apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Os ministros integrantes das 5ª e 6ª Turmas do Superior Tribunal de Justiça, responsáveis por julgar temas de Direito Criminal, viram a distribuição de processos em seus gabinetes aumentar, em média, 17% entre janeiro e março, em relação ao mesmo período em 2023. Os dados foram compilados pela revista eletrônica Consultor Jurídico no sistema de […]

O post Distribuição de processos nas turmas criminais do STJ cresce 17% em 2024 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Durante muitos anos, os tribunais superiores enfrentaram o tema da possibilidade da tomada dos créditos de ICMS em relação aos produtos intermediários, havendo divergência de entendimento entre a 1ª e a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, além de entendimento contrário aos contribuintes firmado pelo Supremo Tribunal Federal. Para a 1ª Turma do STJ, […]

O post Créditos de ICMS sobre produtos intermediários: discussão chegou ao fim? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Se o réu é absolvido do crime de associação para o tráfico, não pode ser responsabilizado por porções de droga que não carregava. Além disso, a posse de entorpecente para uso pessoal não conta para fins de reincidência. Com esse entendimento, o 6º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) […]

O post TJ-SP limita quantidade de droga, afasta reincidência e diminui pena por tráfico apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou trechos de leis paraibanas que preveem cargos de advogado ou de procurador em autarquias e fundações estaduais, paralelamente à procuradoria do estado, para o exercício de atribuições de assessoramento jurídico e de representação judicial. A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade […]

O post STF invalida procuradorias paralelas em fundações e autarquias da Paraíba apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Cerca de quatro mil pessoas participaram dos 13 painéis e sete oficinas do primeiro dia da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada, nesta quinta-feira (14/3), em Curitiba (PR). Magistradas, advogadas e especialistas em diversas áreas se reuniram para levantar discussões acerca de perspectiva de gênero, prerrogativas, comunicação, liderança e novos nichos de mercado, entre outros temas.

No painel Marketing Jurídico
e Geração de Negócios, a secretária-geral adjunta do CFOAB, Milena Gama,
abordou os limites do Provimento 205/2021 e as ferramentas à disposição dos advogados,
conforme as orientações do Comitê Regulador do Marketing Jurídico da OAB. O
objetivo é que a advocacia, sobretudo a feminina, possa utilizar as ferramentas
específicas para publicidade da melhor forma. “A tendência da utilização de
todas as ferramentas viáveis que existem hoje no mundo digital é transformar a
advocacia numa mercancia. E é isso que não queremos”, refletiu.

Para ela, essas
informações são essenciais, também, para que as advogadas possam explorar ao
máximo esses recursos sem se expor ou infringir as regras do Código de Ética e Disciplina, e o Regulamento Geral da OAB.

Sustentação oral

A ministra do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Claudia Bucchianeri palestrou sobre
Sustentação Oral e Oratória, transmitindo suas experiências no Plenário da
Corte e na sua trajetória como advogada. De acordo com ela, a sustentação oral
é o desafio de resumir uma tese em 10 ou 15 minutos, a depender da causa e do
tribunal, e convencer os ministros ou desembargadores, naquele momento, do porquê
a sua pretensão precisa ser acolhida.

Desta forma, ela
recomenda que as advogadas adotem alguns princípios ao construírem suas
apresentações. “É preciso prender a atenção do seu ouvinte; gerenciar bem o seu
tempo, senão o tempo se consome e você não fala tudo o que precisa, não arremata
o seu pensamento. Tem que ter começo, meio e fim. Por fim, é preciso escolher os
pontos principais da sua tese e concentrar a atenção neles, para não gastar
tempo lendo o que os juízes já conhecem”, disse.

Liderança interseccional

Ao provocar reflexões
quanto à Liderança Interseccional, a diretora-geral do Senado Federal, Ilana
Trombka, falou sobre a dificuldade que muitas mulheres bem qualificadas têm ao
pleitear posições de destaque, especialmente durante a maternidade. “Temos essa
jornada dupla e muitas vezes tripla, mas é preciso criar e confiar nas redes de
apoio e de relacionamento”, disse.

Ainda segundo Ilana,
a interseccionalidade vai além. “Se é difícil para uma mulher branca, é muito
mais difícil para uma mulher preta. Se é difícil para uma mulher branca ou preta,
é muito mais difícil para uma mulher deficiente. E se é difícil para uma mulher
branca ou preta deficiente e cisgênero, é muito mais difícil quando ela não é
cisgênero. Isso é interseccionalidade e temos que estar muito atentos a essas
situações”, avaliou.           

Confira e baixe as
fotos do evento no Flickr do CFOAB.

Conheça os
participantes dos debates:

Painel 1 –
Prerrogativas da Mulher Advogada

Presidente: Juliana
Hoppner Bumachar Schmidt (conselheira federal/RJ)

Relatora: Andreia
Candida Vitor (conselheira estadual OAB-PR)

Secretária: Socorro
Rodrigues (vice-presidente da OAB-AC)

Palestrantes:

1. Cristina Lourenço
(conselheira federal/PA e vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das
Prerrogativas e Valorização da Advocacia)

2. Maíra Fonseca
(advogada e doutora em Direito do Trabalho)

3. Marion Bach
(advogada especialista em Direito Penal e Processual Penal) 

4. Renata Oliveira
Pires (presidente da subseção de Altamira/OAB-MT)

Painel 2 –
Comunicação Persuasiva

Presidente: Arlete
Mesquita (conselheira federal-GO)

Relatora: Karina
Contiero (secretária-geral adjunta OAB-RS)

Secretária: Natália
França Von Sohsten (vice-presidente da OAB-AL)

Palestrantes:

1. Caroline Coelho
Cattaneo (vice-presidente da OAB-RR)

2. Cida Stier
(fonoaudióloga e mentora em Comunicação Pessoal e media training) 

3. Kátia Cubel
(gestora de Comunicação Empresarial e de Reputação) 

4. Thayse Leonardi
(especialista em Comunicação e treinamentos in company)

Painel 3 –
Enfrentamento à Violência de Gênero

Presidente: Maria
Gláucia Barbosa Soares (conselheira federal/AM)

Relatora: Layla
Milena Oliveira Gomes (conselheira federal/GO)

Secretária: Nildete
Santana (presidente da CMA-DF)

Palestrantes:

1. Leandre Dal Ponte
(deputada federal licenciada e secretária de estado do PR)

2. Rejane da Silva
Sanches (vice-presidente da CNMA)

3. Sinya Simone
Gurgel Juarez (secretária-adjunta da CNMA)

4. Ana Paula Araújo
de Holanda (conselheira federal/CE)

Painel 4 –
Marketing Jurídico e Geração de Negócios

Presidente: Greice
Fonseca Stocker (conselheira federal/RS)

Relatora: Fernanda
Beatriz Almeida Castro (conselheira federal/MA)

Secretária: Aldenize
Magalhães Aufiero (vice-presidente da OAB-AM)

Palestrantes:

1. Milena Gama
(secretária-geral adjunta do CFOAB)

2. Juliana Pacheco
(especialista em Marketing Digital e consultora em Gestão Legal)

3. Ticiana Leão
(especialista em Marketing Jurídico) 

4. Débora Pontes
(membra da Comissão Nacional de Coaching Jurídico)

Painel 5 –
Construindo Espaços Juntas – Liderança Interseccional

Presidente: Adriana
Galvão (presidente da Concad Mulher)

Relatora: A
confirmar

Secretária: Ana
Tereza Basílio (vice-presidente da OAB-RJ)

Palestrantes:

1. Ilana Trombka
(diretora-geral do Senado Federal)

2. Xênia Artmann
Guerra (presidente da subseção de Sinop / OAB-MT)

3. Lucinéia Possar
(diretora jurídica do Banco do Brasil)

Painel 6 –
Assédio

Presidente: Katianne
Wirna Rodrigues Cruz Aragão (conselheira federal/CE)

Relatora: Rachel
Cabus Moreira (conselheira federal/AL)

Secretária: Mariana
de Assis Abreu Silva (tesoureira adjunta da OAB-AP)

Palestrantes:

1. Melina Girardi
Fachin (membra consultora da Comissão do Pacto Global)

2. Dione Almeida
(secretária-geral adjunta da OAB-SP)

3. Luciana Veloso
Baruki (auditora do Trabalho)

Painel 7 – Novos
Nichos de Mercado 1

Presidente: Michelle
Ramalho Cardoso (conselheira federal/PB)

Relatora: Lenda
Tariana Dib Faria Neves (vice-presidente da OAB-DF)

Secretária: Mônica
Goulart (presidente da subseção de Guarapari / OAB-ES)

Palestrantes:

1. Ana Cláudia
Pirajá Bandeira (conselheira federal/PR e presidente da Comissão Especial de
Direito à Saúde)

2. Ingrid Zanella
(vice-presidente da OAB-PE)

3. Isabela Damasceno
(conselheira estadual/MG)

Painel 8 – Novos
Nichos de Mercado 2

Presidente: Ariana
Garcia (conselheira federal/GO e presidente da Comissão de Saneamento do CFOAB)

Relatora: Anne
Cabral (presidente da CAA-PE e coordenadora da Concad Nordeste)

Palestrantes:

1. Marina Brasil
Francisco (colíder da Câmara Temática de Cidades Inteligentes do Infrawomen
Brasil)

2. Nicole Carvalho
Goulart (conselheira federal/DF)

3. Samanta Pineda
(advogada de Direito Socioambiental)

Painel 9 – Gestão
de Escritório

Presidente: Adriana
Caribé (conselheira federal/PE)

Relatora: Marta
Cristina Alves (conselheira federal/RJ)

Palestrantes:

1. Érika Siqueira
(consultora especialista em Gestão de Escritório)

2. Adriana D’Ávila
Oliveira (presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PR)

3. Daniela Marques
Batista Santos de Almeida (conselheira federal/MG)

Painel 10 –
Reforma Tributária

Presidente: Daniele
Cavallari (membra da Comissão Especial de Direito Tributário do CFOAB)

Secretária: Maria
Lidiana Dias de Sousa (vice-presidente da OAB-RN)

Palestrantes:

1. Betina
Grupenmacher (professora de Direito Tributário da UFPR)

2. Victória Cúrcio
Machado (advogada)

3. Cintia Estefânia
Fernandes (procuradora do Município de Curitiba)

Painel 11 – A
Importância da Representatividade nas Esferas de Poder

Presidente: Silvia
Souza (conselheira federal/SP e presidente da Comissão Nacional de Direitos
Humanos)

Relatora: Wiliane da
Silva Favacho (conselheira federal/AP)

Palestrantes:

1. Inory Kamanari
(presidente da Comissão de Amparo e Defesa dos Povos Indígenas da OAB-AM e
líder da Comunidade Kamanari)

2. Cibeli Simões
(doutora em Direito e presidente da subseção de Cáceres / OAB-MT)

Painel 12 –
Vencendo os Desafios da Profissão

Presidente: Maria
Eugênia de Oliveira (conselheira federal/RO)

Relatora: Larissa
Argenta (presidente da Comissão do Direito dos Autistas da Subseção de
Taguatinga OAB-DF)

Secretária: Adriana
Bezerra (Comissão PCD da OAB-PR)

Palestrantes:

1. Valéria Mendes
Siqueira (advogada)

2. Nadine Taleis
(advogada)

3. Candice Assunção
(professora do INEP e advogada)

Painel 13 –
Trabalho de Cuidado e Invisibilidade

Presidente: Cacilda
Pereira Martins (conselheira federal/MA)

Relatora: Roberta
Abagge Santiago (secretária-geral adjunta da OAB-PR)

Secretária: Anabela
Galvão (vice-presidente da OAB-ES)

Palestrantes:

1. Ligia Ziggiotti
de Oliveira (doutora em Direitos Humanos e Democracia)

2. Dinara Arruda
(advogada)

3. Thaís Brazil
(vice-presidente da ESA-MT)

Oficina 1 –
Advocacia com Perspectiva de Gênero

Presidente: Cláudia
Lopes Medeiros (conselheira federal/AL)

Relatora: Márcia
Leardini (ouvidora da Mulher OAB/PR)

Secretária: Luciana
Neves Gluck Paul (vice-diretora geral da ESA Nacional e vice-presidente da
OAB-PA)

Palestrantes:

1. Ivana Farina
Navarrete Pena (procuradora de Justiça do MP-GO)

2. Natasha de
Vasconcelos Soares (membra da CNMA)

3. Silvia Pimentel
(jurista e professora da PUC-SP)

Oficina 2 –
Descomplicando a Advocacia Criminal: da Atuação em Delegacia aos Tribunais
Superiores

Presidente: Ana
Karolina Sousa de Carvalho Nunes (conselheira federal/MA)

Relatora: Silvia
Cristina Barros Barbosa França (presidente da CAA-PA)

Secretária: Letícia
Esteves da Costa Mothe Barreto (vice-presidente OAB-SE)

Palestrantes:

1. Élida Fabrícia
(Conselheira Federal/PI. Presidente da Comissão Especial de Defesa do Tribunal
do Júri do CFOAB)

2. Lorena Ocampos
(juíza do TJDFT) 

3. Aurilene Uchôa de
Brito (conselheira federal/AP e vice-presidente da Comissão Especial de Estudo
do Direito Penal do CFOAB)

4. Andrea Flores
(conselheira federal/MS)

5. Cristina Tubino
(ex-presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da
OAB-DF)

Oficina 3 –
Importância do Autoconhecimento, Autocuidado e Autorresponsabilidade

Presidente: Laura
Cristina Lopes de Sousa (presidente da CAA-AC, vice-presidente do Fida e
coordenadora da Concad Norte)

Relatora: Natália
Leitão Costa (presidente da CAA-RR)

Secretária: Ethiene
Brandão (presidente subseção de Primavera do Leste / OAB-MT)

Palestrantes:

1. Aline Freitas
(CEO do Instituto Gestão da Felicidade)

2. Maurytania
Bauermeister (presidente da subseção Campo Verde / OAB-MT)

Oficina 4 –
Sustentação Oral e Oratória

Presidente:  Marina Motta Benevides Gadelha (conselheira
federal/PB)

Relatora: Julinda da
Silva (conselheira federal/RO)

Secretária: Tatiana
Maria Pereira Costa (vice-presidente da OAB-MA)

Palestrantes:

1. Camilla Dias
Lopes (conselheira estadual OAB-DF)

2. Maria Claudia
Bucchianeri (ministra do TSE)

3. Thaís Bandeira
(diretora da ESA-BA)

Oficina 5 – O
Direito das Famílias e a Necessidade das Transversalidades

Presidente: Luiza
Simonetti (vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da
Criança e Adolescente do CFOAB)

Relatora: Marisa Chaves
Gaudio (presidente da CAA-RJ)

Secretária: Camila
Cavalcante Bastos Batoni (vice-presidente da OAB-MS)

Palestrantes:

1. Ana Vládia
Feitosa (conselheira federal/CE e presidente da Comissão Especial de Direito de
Família do CFOAB)

2. Isabella
Paranaguá (conselheira federal/PI)

Oficina 5 (continuação)
– O Direito das Famílias e a Necessidade das Transversalidades

Presidente: Luiza
Simonetti (vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da
Criança e Adolescente do CFOAB)

Relatora: Marisa
Chaves Gaudio (presidente da CAA-RJ)

Secretária: Camila
Cavalcante Bastos Batoni (vice-presidente da OAB-MS)

 Palestrantes:

3. Andréa Pachá
(desembargadora do TJRJ)

4. Ana Carla
Harmatiuk Matos (conselheira estadual da OAB-PR)

Oficina 6 –
Carreiras Jurídicas

Presidente: Claudia
Pereira Braga Negrão (conselheira federal/MT)

Relatora: Adriana
Tanssini (secretária-geral da OAB-MT)

Secretária: Maressa
Pavlak Melati (coordenadora Colégio de Presidentes da OAB-PR)

Palestrantes:

1. Tânia Reckziegel
(ouvidora nacional do CNJ) 

2. Lilian Azevedo
(presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais)

3. Amanda Magalhães
(presidente da Comissão OAB Jovem da OAB-RJ)

Oficina 7 –
Precificação de Honorários

Presidente: Solange
Aparecida da Silva (conselheira federal/RO)

Relatora: Eunice
Ferreira de Sousa Kuhn (conselheira federal/TO)

Secretária: Fernanda
Valério da Silva (diretora da Jovem Advocacia da OAB-PR)

Palestrantes:

1. Beatriz Machnick
(BM Consultoria Precificação e Finanças)

2. Fabíola Amorim
(advogada e professora de Práticas Jurídicas) 

3. Gabriela
Marcondes (conselheira seccional da OAB-DF)