Transações com uso de ferramenta de mixagem podem configurar ato típico de ocultação ou dissimulação do tipo penal do artigo 1º, da Lei nº 9.613/98? Na parte 1 desta investigação, foi possível verificar que não há incompatibilidade absoluta e prévia entre a característica da pseudoanonimidade da blockchain e a realização de uma conduta típica de […]
O post Operando com bitcoins (parte 2): transações com uso de ferramenta de mixagem apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Cinco mulheres presidentes de seccionais da OAB convidaram o público do último dia da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada a conhecer os desafios e as principais estratégias adotadas para que cada unidade evolua e atenda a advocacia local com excelência. O debate “Gestão por elas” aconteceu nesta sexta-feira (15/3), em Curitiba (PR), e contou com a moderação da secretária-geral adjunta do CFOAB, Milena Gama.
A iniciativa destacou o protagonismo feminino no universo jurídico e evidenciou a importância de uma gestão inclusiva e participativa. As dirigentes das seccionais da Bahia, do Mato Grosso e do Paraná compartilham suas experiências e práticas bem-sucedidas, buscando inspirar e capacitar outras lideranças na busca por uma advocacia mais eficiente e igualitária.
“Estamos aqui com pioneiras da gestão do Sistema OAB, pioneiras em todos os sentidos. Pioneiras por serem as primeiras líderes mulheres dos seus estados, pioneiras por serem, também, as primeiras líderes depois do estabelecimento da paridade de gênero pela Ordem. O objetivo é ouvir experiências, desafios e obstáculos que foram superados, para que possamos aprender com esses exemplos femininos”, afirmou Milena Gama, ao abrir o encontro.
Políticas
Segundo a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, o desenvolvimento de políticas é o principal aliado da mulher em processos competitivos. “Nós não seremos eleitas, se não fizermos política. Os ataques mais violentos que recebi quando era candidata foram ataques à minha condição de mulher. Não foram críticas políticas. Ou seja, de alguma forma, precisamos construir efetivamente um Sistema OAB no qual tenhamos condições de participar ativamente e que nós possamos perceber a responsabilidade que temos, ao estar aqui, e transformar essa realidade”, avaliou.
Ao concluir, ela recomendou que as mulheres ocupassem seus espaços. “Brilhem, acreditem no quão extraordinária nós somos e deem as mãos umas às outras, porque só avançamos quando caminhamos juntas”, concluiu a presidente da OAB-BA.
A OAB-BA possui quase 60 mil inscritos.
União
Em congruência com Daniela Borges, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, lembrou que a violência política de gênero é muito cruel em relação às mulheres. “Quando uma mulher é atacada na política, especialmente na política institucional, não é atacada por suas características profissionais, mas por sua condição pessoal, por ser mulher. Então, começam as ofensas físicas e as comparações, mas ninguém fala sobre a sua competência”, destacou.
De acordo com ela, o cenário é ainda pior quando os ataques vêm de outras mulheres. “Portanto, devemos nos unir, porque essa luta é conjunta. Quando as mulheres entenderem que precisam estar unidas, ninguém as segura mais”, finalizou.
A seccional do Mato Grosso possui 24,3 mil inscritos.
Também participaram as dirigentes da OAB-PR, Marilena Winter; da OAB-SC, Cláudia Prudêncio; e da OAB-SP, Patrícia Vanzolini.
Confira e baixe as fotos do evento no Flickr do CFOAB
A Justiça italiana anulou uma ação de cobrança movida pela Italplan contra o governo brasileiro. A empresa participou dos estudos para a concepção do projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV), conhecido como trem-bala, que interligaria as capitais Rio de Janeiro e São Paulo. A Italplan ingressou com a ação no Poder Judiciário da Itália para […]
O post Justiça da Itália anula ação de empresa que cobrava governo brasileiro por trem-bala apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Justiça italiana anulou uma ação de cobrança movida pela Italplan contra o governo brasileiro. A empresa participou dos estudos para a concepção do projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV), conhecido como trem-bala, que interligaria as capitais Rio de Janeiro e São Paulo. A Italplan ingressou com a ação no Poder Judiciário da Itália para […]
O post Justiça da Itália anula ação de empresa que cobrava governo brasileiro por trem-bala apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A doutrina penal desde sempre questionou a validade constitucional do tipo que proíbe o porte de drogas sem autorização para consumo próprio dada a sua franca agressão ao princípio da lesividade. [1] Apesar disso, ele permanece vigente a partir de construções estranhas como a que considera a saúde pública como o seu objeto jurídico e […]
O post CCJ do Senado aprova a PEC da ‘ortopedia moral’ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A busca por soluções consensuais de conflitos envolvendo a conduta de magistrados, de servidores do Judiciário, de titulares de serventias motivou a Corregedoria Nacional de Justiça a editar o Provimento 162/2024. Rômulo Serpa/CNJ A aplicação da nova norma permitiu o sobrestamento de três processos que estavam na pauta da 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional […]
O post Procedimentos contra magistrados no CNJ serão resolvidos com TACs apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Desventuradamente, ainda persiste, no campo da Administração Pública brasileira, um fatigoso contentamento quanto à aplicação de penalidades em se tratando do Direito Administrativo Sancionador. Sobeja a premissa de que condenar assemelha-se a um poder-dever e não a uma faculdade, cuja discricionariedade — por permitir opção fundamentada em não apenar — é quase sempre vista como […]
O post Lei Anticorrupção desfaz processo de responsabilização administrativa? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A OAB-SP está com inscrições abertas para o 1º Congresso de IA no Direito, que ocorrerá no dia 25 deste mês, em sua sede, das 9h às 18h. A palestra de abertura, sobre “O Futuro do Direito e o Direito do Futuro”, será proferida pelo advogado e presidente da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados […]
O post 1º Congresso de Inteligência Artificial no Direito abre inscrições apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Conselho Nacional de Justiça vai investigar denúncias contra um juiz do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) acusado de favorecimento de réus em ações judiciais em troca de benefícios financeiros. Por maioria de votos, o Plenário decidiu pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD), com o afastamento das funções. A revisão disciplinar contra […]
O post CNJ vai investigar denúncias contra juiz acusado de vender sentenças apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O escritório Leandro Pachani Advogados, que atua exclusivamente na área empresarial há quase 10 anos, é o mais novo parceiro da ConJur. Com atuação dedicada ao cliente, a banca presta serviços de advocacia contenciosa e preventiva, negocial, compliance e consultoria jurídica, nos setores do Direito Penal, Direito Desportivo e Direito Empresarial. Também atua em processos […]
O post Leandro Pachani Advogados é o mais novo apoiador da ConJur apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Este artigo trata sobre a incidência do direito ao confronto (ou na sua versão original “right of confrontation”) no Processo Penal. De início, vale pontuar que se trata de um direito fundamental que deve ser assegurado a todo acusado na persecução penal, especialmente no momento da produção da prova penal, sendo, numa visão bem ampla, […]
O post O que significa o Paradigma do Direito ao Confronto no Processo Penal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Quando a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça revisou pela quarta vez sua tese sobre a extinção da punibilidade sem o pagamento da pena de multa, no fim de fevereiro, os valores que eram cobrados dos autores dos recursos julgados pelo colegiado não eram muito altos. Os réus eram homens condenados por roubo majorado […]
O post Valores fixados para penas de multa contrastam com miséria dos presos brasileiros apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Supremo Tribunal Federal, desde 2016, discute nos autos da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.553/DF a eventual inconstitucionalidade da concessão de incentivos fiscais de ICMS e IPI para insumos agropecuários (defensivos), uma vez que seriam prejudiciais ao meio ambiente e saúde. O tema deve retornar à pauta do STF (julgamento virtual) a partir de […]
O post Agronegócio, defensivos químicos e os incentivos fiscais: ADI 5.553 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
As negociações coletivas de trabalho sempre receberam atenção especial em razão dos benefícios e direitos assegurados aos trabalhadores representados e, também, pelos impactos que poderiam causar nos setores de atividade econômica. Ao longo dos anos, foram promotoras de direitos posteriormente estendidos, por lei, a todos os trabalhadores. Neste sentido, o pagamento de 1/3 nas férias […]
O post Limites das negociações coletivas de trabalho apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Confira como foi o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional ao longo da semana.
COMISSÃO ESPECIAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
A Comissão Especial de Mediação e Conciliação reuniu-se, na segunda-feira (11/3), para discutir os detalhes do Congresso Nacional de Mediação. A data e local do evento ainda estão em discussão pelo grupo.
COMISSÃO NACIONAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS E VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA
A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia reuniu-se, na quarta-feira (13/3). Ao deliberar sobre alguns itens da pauta, o grupo votou pela aprovação do parecer do relator, em todos os casos, e posterior envio para a direção do Conselho Federal da OAB para tomada de conhecimento.
