No ano de 2018 as patinetes elétricas tomaram conta da Avenida Faria Lima, em São Paulo. A novidade surgiu sem disciplina regulatória prévia e foi adotada com rapidez e sem cautelas pelos usuários e empresas fornecedoras. O resultado foi um aumento imediato de 12,6% no número de acidentes de pedestres atendidos pelo Corpo de Bombeiros […]
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Ano após ano, o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional (TI) gera manchetes que anunciam cenários preocupantes no Brasil e no mundo. Em 2023, não foi diferente. Diagnósticos sobre causas e formas de corrupção são essenciais para orientar políticas de prevenção e combate. Mas estamos falando de um termômetro com sérias limitações. […]
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A indenização a título de danos morais por abandono afetivo exige detalhamento da conduta e dos prejuízos provocados pela omissão paterna. Esse foi o entendimento da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para indeferir recurso contra decisão que negou indenização por abandono afetivo. No recurso, o apelante argumenta que […]
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Praticamente na virada do ano e em pleno recesso forense, foi promulgada a Lei nº 14.766, de 22 de dezembro de 2023 [1], que acrescentou à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) um novo dispositivo na seção das atividades insalubres e perigosas. O Projeto de Lei nº 19.49/2021 [2], que deu origem à referida norma, […]
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O governador de São Paulo Tarcisio de Freitas (Republicanos) participou, nesta quarta-feira (31/1), de solenidade que marcou o lançamento oficial do programa Acordo Paulista, na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). A iniciativa segue os moldes do programa de transação tributária do governo federal e irá permitir o parcelamento de débitos inscritos […]
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Dia 8 de fevereiro será um dia festivo, quinta-feira de Carnaval, blocos na rua, pessoas exultantes, extravasando alegria, celebrando um dos momentos mais esperados do ano. Dizem que o ano só começa realmente depois da Quarta de Cinzas, quando a gente reúne as forças que sobraram da folia e começa a trabalhar para valer. Nesse […]
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Uma lei publicada no último dia 15 incluiu no Código Penal os delitos de bullying e cyberbullying. A falta de clareza das novas tipificações vem sendo criticada por criminalistas. Alguns ainda apontam que a criminalização dessas condutas revela uma tendência brasileira de criar tipos penais desnecessários e com pouco ou nenhum efeito prático. A norma definiu […]
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Em maio do ano passado, a Suprema Corte dos Estados Unidos expediu duas decisões que anularam condenações por corrupção de um alto funcionário do governo do estado de Nova York e do proprietário de uma empresa de construção. São dois casos de suborno de autoridades governamentais, para levar vantagem em contratações de obras públicas. Em […]
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Breve resumo: O CNJ, em dezembro do ano passado, propôs um “pacto” para simplificar a linguagem do direito. Escrevi aqui na ConJur uma crítica. Recebi muitas críticas nas redes sociais: eu estaria defendendo o juridiquês (sic). Provavelmente não tenham lido, afinal meu texto criticava o tempo todo o juridiquês. Mas buscava desenvolver um raciocínio nuançado […]
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Sem poder reexaminar fatos e provas, o que é proibido pela Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho, a 1ª Turma do TST rejeitou o recurso de uma distribuidora de gás contra a reversão da justa causa de um técnico em segurança do trabalho dispensado após a explosão em um depósito. A empresa o acusava […]
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Por entender que o delito de injúria racial foi fartamente comprovado por meio dos depoimentos de testemunhas, o juiz Leonardo Prazeres da Silva, da 9ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, em São Paulo, condenou um professor universitário por causa de ofensas contra uma aluna negra. Conforme está relatado nos autos, a […]
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Acompanhando a tendência internacional, o Brasil foi palco de amplas transformações estruturais, sobretudo de caráter modernizador. No bojo desse processo, as reflexões acerca do Estado merecem destaque. Diversos intelectuais, de origem social e formação variadas (por exemplo, teórico-metodológica e/ou ideológica), dedicaram-se a analisar as transformações históricas decorrentes. No período entre guerras (novembro/1918 a setembro/1939), circulou […]
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Ao tratar, mais uma vez, do tema da reforma tributária promulgada, só tenho dúvidas. Não quero dizer que sou contra, mas como não posso ser a favor, prefiro dizer talvez. Inicialmente, uma observação se faz necessária: nós entendíamos que o nosso sistema tributário era excessivo no que diz respeito ao número de artigos contidos na Constituição. Para simplificar, aumentaram três vezes o número de artigos para regular […]
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