O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral homologou nesta quinta-feira (1º/2) a lista tríplice com os indicados para disputar uma vaga aberta no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Foram aprovados os advogados Roberto Aurichio Junior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos. A lista foi encaminhada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula […]
O post TSE homologa lista tríplice para vaga aberta no TRE-PR apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O ato de negar o implante de um dispositivo intrauterino (DIU), usado como método contraceptivo, é válido quando o estatuto social do hospital deixa claro que se trata de uma associação civil, de caráter confessional católico. Esse foi o entendimento do juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, para […]
O post Juiz evoca liberdade de crença para rejeitar ação contra hospital que negou DIU apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O ato de negar o implante de um dispositivo intrauterino (DIU), usado como método contraceptivo, é válido quando o estatuto social do hospital deixa claro que se trata de uma associação civil, de caráter confessional católico. Esse foi o entendimento do juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, para […]
O post Juiz evoca liberdade de crença para rejeitar ação contra hospital que negou DIU apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A abertura do Ano Judiciário de 2024 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi celebrada em sessão ordinária nesta quinta-feira (1/2). O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, esteve no evento representando a advocacia brasileira e destacou a atuação apartidária da Ordem, a lisura do processo eleitoral e a parceria entre as duas instituições.
“A posição hoje ocupada pela Ordem se deve à sua posição isenta e equidistante dos partidos políticos e ideologias. A OAB não é de partidos, de governos ou de candidatos. Ela é da advocacia e da sociedade brasileira. E assim seguiremos em 2024: ao lado da Constituição e da Justiça e apartidários. Nossa ideologia é a própria Constituição, as liberdades individuais e as prerrogativas da advocacia”, declarou.
Na presença do presidente da Casa, Alexandre de Moraes, e demais magistrados do TSE, Simonetti reafirmou o compromisso da Ordem com a Constituição e com a Justiça Eleitoral. “Seguiremos prontos a defender as instituições, a urna eletrônica e este tribunal”, disse.
8 de janeiro
O dirigente do CFOAB ainda lembrou de sua participação na abertura do Ano Judiciário de 2023, quando o país ainda vivia ressaca dos ataques do dia 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes. “A Ordem dos Advogados do Brasil participou ativamente do esforço de defesa das instituições. Ao mesmo tempo em que apoiamos o enfrentamento às ameaças contra a democracia, também fomos intransigentes em relação à necessidade de respeito ao devido processo legal e ao direito de defesa. Atuamos para assegurar as prerrogativas das advogadas e advogados que atuavam e ainda atuam nos casos decorrentes do 8 de janeiro.”
Transparência
Alexandre de Moraes, presidente do TSE, frisou que o ano Judiciário Eleitoral se inicia às vésperas das eleições municipais em todo o país. “A democracia é a maneira de nós garantirmos, no momento do voto, a plena liberdade de escolha de todo eleitorado, dos nossos mais de 150 milhões de eleitores, a necessidade de eleições livres, eleições transparentes, eleições honestas. A essa necessidade corresponde a vontade livre do eleitor, e o resultado é uma escolha consciente e sem pressões. E a essa Justiça Eleitoral compete exatamente garantir a efetividade da livre escolha do eleitorado, dos eleitores e das eleitores”.
Ao falar sobre o perigo da desinformação, o ministro também anunciou que o TSE e o Ministério da Justiça e Segurança Pública estão constituindo um grupo de estudo, trabalho e execução com membros da Corte eleitoral e da Polícia Federal “para aprimorar o rastreamento daqueles que atentam contra a democracia e contra a livre vontade dos eleitores, disseminando discursos de ódio e discursos antidemocráticos”.
Também participaram da cerimônia o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco; ministros do STF e do STJ, entre outras autoridades.
A presidente do Conselho da Justiça Federal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, comandou nesta quarta-feira (31/1) a primeira reunião do grupo de trabalho criado para produzir estudos e apresentar uma proposta de regulamentação do instituto do juiz das garantias e dos demais efeitos da aplicação da Lei 13.964/2019. “Vamos observar o que está em […]
O post CJF promove primeira reunião de grupo criado para regulamentar juiz de garantias apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A sessão solene de abertura do ano judiciário, nesta quinta-feira (1º/2), contou a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); do primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP); do procurador-geral da República, Paulo Gonet; e do presidente do Conselho Federal da […]
O post Autoridades destacam a importância da boa relação entre os poderes apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Conselho Nacional de Justiça celebrou contrato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para a promoção de um concurso público. O certame será feito para provimento de cargos efetivos criados pela Lei 14.687/2023 e demais vacâncias que ocorrerem em sua vigência. A publicação foi feita […]
O post CNJ faz contrato com Cebraspe para promover concurso público apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Em termos mundiais, chegou-se ao consenso de que a paz, para ser duradoura, deve ter como fundamento a justiça social. Sendo assim, todos os seres humanos têm o direito de alcançar o bem-estar material e o desenvolvimento espiritual em condições de liberdade e dignidade, de segurança econômica e mesmas oportunidades (artigo 2º, a, da Declaração […]
O post Os destaques da política de proteção às pessoas em situação de rua apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, anunciou nesta quinta-feira (1º/2) a suspensão do julgamento que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil). Nesta semana, a sessão havia sido agendada para o dia 8, mas Bengtsson, que tomou posse nesta quinta, afirmou que não […]
O post TRE-PR suspende julgamento de ações contra Sergio Moro apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Em solenidade na sede do Palácio da Justiça, em Brasília, o agora senador e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) com posse marcada para 22 de fevereiro, Flávio Dino, transmitiu o cargo para o novo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski. O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, compôs a mesa da cerimônia, nesta quinta-feira (1°/2). Pela manhã, Lewandowski assinou o termo de posse no Palácio do Planalto, quando Simonetti também marcou presença.
No Ministério da Justiça, a solenidade incluiu a leitura do ato de nomeação, a leitura do currículo de Lewandowski e a assinatura do termo de transmissão, além da citação dos nomes dos novos dirigentes da pasta. Na sequência, Flávio Dino e Ricardo Lewandowski discursaram. Autoridades dos Três Poderes e dos três níveis, federal, estadual e municipal, acompanharam o ato.
Desde o anúncio do nome de Lewandowski ao MJSP, Simonetti se colocou à disposição para trabalhar em conjunto do que o CFOAB puder colaborar, nas diferentes pautas do ministério. O presidente do Conselho Federal prega um “armistício social”, ressaltando o “debate salutar e respeitoso de ideias, o alinhamento entre os Poderes e um basta no acirramento que elevou a temperatura nas ruas e entre as instituições”. O presidente da entidade também defendeu que isso pode ser concretizado por meio do “fortalecimento da segurança jurídica” e do “respeito às instituições”.
Lewandowski, ao saudar os presentes, enfatizou a presença do presidente nacional da Ordem. “Cumprimento, também, Beto Simonetti, que com firmeza conduz os destinos da nossa Ordem, sempre na linha de frente da defesa da democracia e das instituições republicanas”, disse. Segundo ele, a cerimônia é a passagem do bastão e representa a continuidade do trabalho iniciado por Dino.
Na solenidade, Flávio Dino ressaltou as diferenças e semelhanças em relação ao seu sucessor. “Temos trajetórias diferentes, somos de regiões diferentes, idades um pouco diferentes. Mas semelhanças, como o patriotismo, que é o patriotismo popular. A soberania popular é aquela que qualifica o Brasil. O Ministério da Justiça é aquele de defesa da democracia”, disse Dino, em seu discurso.
Novo ministro da Justiça
Egresso da advocacia e ex-conselheiro da OAB-SP, Lewandowski foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por 17 anos. Ele estabeleceu como marcas de sua atuação a lisura, a busca pela eficiência da Justiça, o respeito às garantias constitucionais dos cidadãos e às prerrogativas da advocacia.
Logo após sua aposentadoria, em 13 de abril de 2023, o ministro retornou à advocacia, recebendo das mãos de Beto Simonetti a carteira de advogado com o mesmo número de registro inicial, de antes de ingressar na magistratura, em 1990.
“O legado do ministro Lewandowski é de comprometimento com a Constituição e com a coisa pública. São marcas de sua atuação como magistrado o respeito à advocacia e à cidadania”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, na ocasião.
Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos, a obrigatoriedade do regime de separação de bens pode ser afastada por expressa manifestação da vontade das partes, mediante escritura pública. Esse entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal. O colegiado decidiu, por unanimidade, dar interpretação conforme à Constituição ao artigo 1.641, […]
O post Separação de bens não é obrigatória em casamento de pessoas com mais de 70 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O juiz Helvan Domingos Prego, da 12ª Vara do Trabalho de Goiânia, rejeitou o pedido de pagamento de verbas rescisórias referentes a uma rescisão indireta de contrato, como horas extras, invervalo interjornada e diárias de viagem, além de uma indenização por danos morais, feito por um motorista que trabalhou na empresa JBS entre 2019 e […]
O post Juiz nega pagamento por diárias de viagem de motorista de frigorífico apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Na sessão solene de abertura do ano judiciário de 2024, nesta quinta-feira (1º/2), o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou um balanço de projetos e realizações do Judiciário e celebrou a boa relação entre os poderes da República. “É uma bênção podermos fazer essa abertura […]
O post Presidente do STF abre ano judiciário celebrando harmonia entre os poderes apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
As eleições presidenciais americanas são um evento de enorme magnitude, cujo impacto transcende as fronteiras dos Estados Unidos, reverberando globalmente. À medida que nos aproximamos do pleito, surgem questionamentos e projeções que moldam o cenário político. A retirada do governador da Flórida, Ronald DeSantis, da corrida eleitoral, seguida por seu declarado apoio a Donald Trump, […]
O post Apoio de DeSantis a Trump sugere política imigratória mais rigorosa nos EUA apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de Rio de Janeiro (TJ-RJ) firmaram nesta quarta-feira (31/1) um acordo para desenvolver, de forma colaborativa, dois novos módulos na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). Um deles busca acelerar o andamento das execuções fiscais e o outro tem o objetivo de apoiar juízes e […]
O post CNJ firma parceria com TJ-RJ para aplicar inteligência artificial em julgamentos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
