O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu, até que sejam analisadas as mensagens apreendidas na “spoofing”, o acordo de leniência firmado entre J&F e o Ministério Público Federal. A decisão foi assinada em dezembro por Toffoli, e também garantiu o acesso a todo o material apreendido pela […]
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Na clássica obra “O Nome da Rosa”, de Umberto Eco, romance ambientado em um mosteiro medieval, o monge Willian de Baskerville, acompanhado de seu aprendiz Adso, é encarregado de investigar uma série de misteriosos assassinatos. Em busca de desvendar “a verdade” por trás dos crimes, enfrentando diversos desafios e descobrindo pistas ocultas, Willian de Baskerville […]
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As inscrições para o concurso da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) terminarão nesta quinta-feira (8/2), às 16h. Ao todo, são 85 vagas, sendo 68 de analista legislativo, que exigem curso superior, e 16 de técnico legislativo, para candidatos com ensino médio ou curso técnico. Há ainda uma vaga para o cargo de procurador classe 3, […]
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“Conhece-te a ti mesmo” era a sentença inscrita na entrada do Oráculo de Delfos, local de peregrinação na antiguidade, para onde nobres e comuns se deslocavam a fim de ouvir previsões das renomadas sacerdotisas. Esta epígrafe talvez sugerisse a influência do presente sobre os desdobramentos do futuro. Assim, aquele que possuísse a informação correta e […]
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O Centro Cultural FGV, na capital fluminense, recebe em 23 de fevereiro, o seminário “Pacto pelo Rio — contribuições para a dinamização socioeconômica e debates para a segurança pública do Rio de Janeiro”. O evento, presencial, é organizado pela FGV Conhecimento e pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). O simpósio terá a […]
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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que condiciona buscas e apreensões contra parlamentares ao aval da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal cria distinções injustificáveis para os congressistas e viola a sistemática do processo penal, de acordo com personalidades do Direito ouvidas pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Além disso, o Supremo Tribunal Federal […]
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É garantido ao responsável pelo contrato — e, nos planos individuais ou familiares e coletivos por adesão, também a cada beneficiário autonomamente — o direito de migrar para um plano de saúde da mesma operadora sem que haja nova contagem de carência. Com esse entendimento, a juíza Keila Christine Banha Bastos, da 5ª Vara Cível […]
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Nos últimos meses, houve alterações substanciais nas regras de processo administrativo aplicáveis à matéria aduaneira, especialmente mudanças importantes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e criação e início do funcionamento do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras (Cejul). Voltando-nos a essas novidades, mas considerando também normas que permaneceram estáveis, o propósito deste artigo é […]
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Há cerca de dois meses meu irmão morreu por infarto associado ao consumo do cigarro. Esta é uma coluna dedicada à sua memória, especialmente porque se encerra nesta sexta-feira, dia 9 de fevereiro, a consulta pública aberta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acerca dos dispositivos eletrônicos para fumar (mais conhecidos como cigarro eletrônico […]
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Recentemente, repercutiu nos Estados Unidos e internacionalmente, inclusive no Brasil, manifestações recentes de juízes da Suprema Corte norte-americana, indicando uma possível revisão do precedente de Direito Administrativo mais citado da história dos Estados Unidos: Chevron U.S.A. v. Natural Resources (“Chevron”). Chevron, que neste ano completa 40 anos, nada mais é do que uma doutrina acerca […]
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A quantidade de vítimas feitas em um roubo seguido de morte ou lesão grave não altera a unidade do crime, e esse aspecto deve ser considerado na individualização da pena. Foi com base nesse entendimento que o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento ao Habeas Corpus em favor de […]
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O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) seleciona 11 pessoas para os cargos de associado de ciência de dados, IT project management associate, associado para produtos visuais e assistente de comunicação. As oportunidades são para trabalhar no Programa Justiça 4.0 em tempo integral. Não há exigência de dedicação exclusiva, mas as pessoas selecionadas […]
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema Repetitivo 1.059 no fim de 2023, fixando, por maioria, a seguinte tese jurídica de eficácia vinculante: “A majoração dos honorários de sucumbência prevista no art. 85, § 11, do CPC pressupõe que o recurso tenha sido integralmente desprovido ou não conhecido […]
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Com o novo Código de Processo Civil, firmou-se a tese do rol taxativo de hipóteses de cabimento do agravo de instrumento contra decisões na fase de conhecimento, nos termos do rol do artigo 1.015 do Código Civil. Para as hipóteses não ali listadas, a parte deve suscitar a questão em preliminar de apelação, se for […]
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Ninguém questiona que o processo penal brasileiro precisa de constante aprimoramento. No entanto, temos visto um verdadeiro entusiasmo irrefletido em torno desse novo “Deus ex machina” que aparece para solucionar tudo: o sistema acusatório. A nova vítima desse entusiasmo é o artigo 385 do CPP. Será que esse artigo tão demonizado é realmente esse monstro […]
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