O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou o afastamento imediato da atual direção da Penitenciária Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte. A medida foi tomada após a fuga de dois presos da penitenciária, considerada de segurança máxima. É a primeira vez que detentos conseguem escapar de um presídio de segurança máxima […]
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Uma das coisas mais belas do bacharelado em Direito é a multiplicidade de áreas e temas sobre os quais os discentes do curso têm acesso, inclusive por força de determinação educacional por parte do Ministério da Educação (MEC) [1]. Tais discentes possuem um perfil cada vez mais abrangente [2], com diferentes raízes que desembarcam, por […]
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A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu, nesta quarta-feira (14/2), que o Supremo Tribunal Federal reconheça o impedimento do ministro Alexandre de Moraes para processar e julgar fatos relacionados à investigação contra o ex-presidente e seus aliados pela suposta tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito. Segundo os advogados, Alexandre, […]
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No início deste mês de fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) desmarcou o julgamento de duas ações eleitorais contra o senador Sergio Moro (União-PR). O ex-juiz foi pré-candidato a presidente da República nas eleições de 2022, mas desistiu e concorreu ao Senado. O principal argumento dos processos é que a exposição do ex-juiz na […]
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Logo no primeiro parágrafo da obra O 18 de Brumário de Luís Bonaparte, o filósofo, economista e historiador Karl Marx afirma que fatos e personagens de grande importância na história ocorrem duas vezes, a primeira como tragédia, a segunda como farsa. Os planos para sequestrar Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revelados pela PF, […]
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Após o fim do recesso forense e com o retorno das sessões nos tribunais, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no último dia 8/2/2024, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 688.267, Tema 1.022 da Tabela de Repercussão Geral [1], que abordou a problemática sobre a necessidade de motivação no caso de demissão dos empregados concursados […]
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No apagar das luzes de 2023 os Estados Unidos aprovaram novo normativo anticorrupção, o Foreign Extortion Prevention Act ou Fepa [1]. O Fepa foi aprovado pelo Congresso americano e ratificado pelo presidente respectivamente em 14 e 22 de dezembro de 2023, como parte do National Defense Authorization Act (NDAA), norma anual de despesas com a […]
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1. Dos Caios e Tícios fictícios ao Bolsonaro concreto: dos personagens fictícios ao mundo da vida De pronto, peço desculpas aos gêmeos xifópagos. Uso o exemplo porque ele é corrente em um lugar chamado “dogmática do direito”. No direito, gêmeos xifópagos usam arma. Leiam a seguir. Aliás, este texto é alegórico. [1] Para explicar que, […]
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No início deste ano foi amplamente noticiado o envio, pela Presidência da República, do projeto de lei 03/2024, cujo objetivo autodeclarado seria o de acelerar os processos de falência. A mensagem encaminhando o referido projeto foi enviada à Câmara dos Deputados em regime de urgência constitucional, tolhendo, portanto, a oportunidade de um debate mais aprofundado […]
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Os tribunais brasileiros somam mais de 40 milhões de processos com erros. O número foi revelado por levantamento do jornal O Estado de S. Paulo com informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça. Entre os erros mais comuns estão informações sobre as partes erradas ou falsas, falta […]
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O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a lei que institui a “Campanha de Conscientização contra o Aborto para as Mulheres no Estado de Goiás”. A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin. Entre outros pontos, a Lei estadual 22.537/2024 estabelece a data de 8 de […]
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A década era de 1820, os brados de independência ou morte ainda ecoavam e a jovem nação internacionalmente soberana que se formava precisava, além de consolidar o término dos ali e então já passados laços com a antiga metrópole, fortificar-se, sobretudo do ponto de vista organizacional, internamente. Uma série de grupos sociais contrários à manutenção […]
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“Nossas decisões e ações irão determinar se usaremos nossa dor, nosso pesar e ultraje para caminharmos em direção à única solução duradoura para nosso país — um governo eleito pelo povo, do povo e para o povo. Não se apresse, pense, analise, então aja.” (Nelson Mandela) A luta de partidos e a luta de ideias […]
O post Forças Armadas na democracia: Zaffaroni e Von Ihering pensam o nosso tempo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Foi deflagrada semana passada operação da Polícia Federal como desdobramento do inquérito dos atos antidemocráticos junto ao Supremo Tribunal Federal. Dali promoveram-se prisões e buscas e apreensões à alta cúpula do governo Bolsonaro, incluindo o ex-presidente, os ex-chefes das Forças Armadas, ex-ministros e ex-assessores, tendo em vista a articulação de um golpe de estado durante […]
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O plano de saúde pode definir quais doenças terão cobertura, mas não a forma de diagnóstico ou tratamento. A taxatividade do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar não pode ser absoluta. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou plano de saúde a custear tratamento […]
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