No seguimento da nova roupagem da nossa coluna semanal, o Tribunal do Júri foi e será o grande laboratório de vivificação e reflexões sobre as atividades processuais no sistema (democrático) de justiça criminal. Para além da formação da decisão final através da participação popular, podemos extrair inúmeras situações que transmitem uma reserva democrática de atuação […]
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Este espaço — o Diário de Classe — tem sido palco para a publicação de boas reflexões sobre Direito & Literatura. De forma introdutória, talvez, valha referir algumas das razões pelas quais essa intersecção (ainda) se prova importante. Para ficar em apenas em três (i) a interseção entre Direito e Literatura proporciona uma compreensão mais […]
O post Bússola de Colombo: normatividade da Constituição e os modelos de juiz apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Segundo o doutrinador De Plácido e Silva, a palavra desapropriação deriva do verbo desapropriar (tirar a propriedade de alguém sobre certa coisa) e é utilizada, na terminologia jurídica, para indicar o ato, emanado do poder público, em virtude do qual declara desafetado, ou resolvido, o domínio particular ou privado sobre o imóvel, a fim de […]
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, marcou para o dia 22 de abril a sessão do Pleno que formará a lista tríplice para preenchimento de vaga de ministro ou ministra destinada a integrantes da carreira da advocacia, aberta com a aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira. De acordo com a Constituição, […]
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Devido à natureza continuada do contrato de trabalho, a maioria das parcelas trabalhistas postuladas em juízo é de trato sucessivo. Esse tipo de parcela carrega um intrincado problema relativo à prescrição. O inadimplemento de uma parcela coloca o devedor à mercê da cobrança até quando? Até quando o devedor deve suportar a espada de Dâmocles? […]
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O texto original da medida provisória, convertida na Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, no trecho que instituiu a adjudicação compulsória extrajudicial previa a dispensa da apresentação de certidão negativas de débitos fiscal do promitente vendedor para viabilizar o deferimento da adjudicação. Este trecho foi vetado pela Presidência da República [1], o […]
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Recebido com um certo ceticismo por economistas de formação liberal e sob críticas de que nada mais é do que uma retomada de práticas antigas e ineficazes em matéria de programação econômica e desenvolvimento induzido pelo poder político, o programa Nova Indústria Brasil, lançado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, recolocou na agenda […]
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Imóveis de grandes devedores da União e de entidades federais que tenham sido penhorados no âmbito de processos de execução judicial poderão ser adjudicados e destinados para a reforma agrária. É o que estabelece parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que ganhou efeito vinculante, ou seja, terá de ser observado por todos os órgãos do […]
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A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão de primeira instância que condenou pelo crime de falsificação de documento público uma mulher que vendeu um certificado falso de vacina contra a Covid-19. De acordo com os autos, reportagem jornalística denunciou o comércio ilegal do Certificado Nacional […]
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De acordo com as disposições do artigo 49 da Lei 11.101/2005, estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, sendo daí excluídos os créditos tributários, na medida em que não há tributo sem lei que o institua e, em decorrência, não há exclusão tributária sem obediência […]
O post ‘Reserva de crédito’ pode ser aceita em garantia do juízo para opor embargos à execução fiscal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, de rever os acordos de leniência firmados até 2020 pela finada “lava jato”, por meio de uma audiência de conciliação entre as empresas afetadas e autoridades públicas, foi elogiada pelos estudiosos do tema ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Essa decisão foi provocada por uma ação […]
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Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo da USP e do IDP (Brasília), participará como palestrante do 5º Congresso de Arbitragem na Administração Pública, que ocorrerá nos dias 19 e 20 de março, no Auditório Ciesp/Fiesp, em São Paulo. O evento é promovido pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, em parceria com […]
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Por entender que o desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), geriu seu acervo processual de forma deficitária e apresentou conduta repreensível e não condizente com o Código de Ética da Magistratura, o Conselho Nacional de Justiça determinou o seu afastamento. Os fatos que resultaram no afastamento e na […]
O post CNJ afasta desembargador do TRF-6 por causa de morosidade exagerada apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Neste artigo abordaremos como as mediações nas cortes superiores (STJ e STF) podem ser aplicadas no desenvolvimento da transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica, impulsionando e aprimorando esta modalidade de transação tributária, visando potencializar o número de adesões, com ganhos para a Fazenda e contribuintes. Modalidades de transação As […]
O post Inovação nas cortes superiores: o papel da mediação na transação tributária apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Entre as modalidades de prescrição, existe a virtual. Ela leva em conta a pena virtualmente aplicada ao réu, ou seja, a pena a ser aplicada em uma eventual sentença. A doutrina jurídica e a jurisprudência vêm admitindo a prescrição virtual como forma de evitar o prosseguimento de ações penais fadadas ao insucesso. Assim, o juiz […]
O post Juiz extingue caso de tráfico privilegiado após aplicar prescrição virtual apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
