A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Stone Pagamentos S/A a indenizar consumidora por bloqueio abusivo de R$ 17 mil de conta da autora. A decisão fixou a quantia de R$ 2 mil, por danos morais. Freepik A autora contou, no processo, que tem uma […]
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A inteligência artificial resulta de um conjunto de algoritmos e técnicas aptas a imitar a inteligência humana. O início de seu desenvolvimento remonta aos anos 1930, quando uma geração de cientistas, matemáticos e filósofos tinham em mente o conceito de IA. Uma dessas pessoas foi Alan Turing, considerado o pioneiro na ciência computacional, que explorou […]
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O auditório da OAB Nacional abrirá suas portas para contar a história de Luiz Gama, líder abolicionista responsável por alforriar, pela via judicial, mais de 500 pessoas da condição de escravidão. A peça teatral “Luiz Gama – uma voz pela liberdade”, promovida pela Comissão Especial de Cultura do CFOAB, ocorrerá em 26 de fevereiro, às 18h.
Nascido em Salvador (1830-1882), filho de um português com uma mulher negra liberta, Luiz Gama foi vendido como escravizado pelo próprio pai quando tinha 10 anos. Alforriado sete anos mais tarde, estudou Direito como autodidata e passou a exercer a função, defendendo pessoas que tiveram a mesma condição. Também foi ativista político, poeta e jornalista.
Vítima de exclusão histórica, Luiz Gama recebeu em 2015, após 133 anos de sua morte, o título de advogado da OAB.
“Liberdade, igualdade, respeito e reconhecimento são adventos essenciais para construir uma nação verdadeiramente democrática e livre. A OAB continuará engajada nesta luta”, destaca o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
O espetáculo é dirigido por Ricardo Torres com roteiro idealizado pelo ator e roteirista Deo Garcez.
Serviço
Espetáculo “Luiz Gama – uma voz pela liberdade”
Data: 26/2/2024
Horário: 18h
Local: Auditório do Conselho Federal da OAB
Evento gratuito
A versão voltada ao Poder Judiciário do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) será lançado em março. O Serp-Jud irá centralizar os serviços prestados pelos operadores nacionais dos registros públicos. Freepik Por meio da plataforma unificada, será possível aos tribunais acessar, nos ofícios de registros públicos, as funções eletrônicas de busca, pedido de certidões, mandados […]
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A Superintendência-Geral do Cade está com uma oportunidade de estágio para atuação na Coordenação-Geral de Análise Antitruste (CGAA7). A vaga é destinada a estudantes de pós-graduação ou graduação em direito que estejam cursando a partir do 5º semestre. Freepik Os interessados deverão enviar currículo e carta de motivação para o e-mail cgaa7@cade.gov.br até esta terça-feira […]
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1. Introdução: a nova disciplina legal dos agrotóxicos no Brasil A Lei 14.785, de 27 de dezembro de 2023, passou a regular de forma específica o tema dos agrotóxicos no Brasil, revogando integralmente a Lei 7.802/1989, que vigorou por mais de três décadas no país. A nova lei dispõe sobre a pesquisa, experimentação, produção, embalagem, […]
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Não é possível dar maior eficácia jurídica ao contrato preliminar do que ao definitivo, especialmente quando as partes, neste último, pactuam obrigações opostas às assumidas anteriormente e desautorizam os termos da proposta original. iStockphoto O entendimento foi estabelecido pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar provimento a recurso especial no qual os recorrentes pediam que […]
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Após três meses passando por aprimoramentos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) relançou o seu Portal da Advocacia. O espaço virtual reúne todas as informações necessárias aos profissionais que atuam no TST. Foram instaladas melhorias, a fim de atender com mais eficiência a experiência do usuário durante a navegação pelo site. O novo modelo também atende aos requisitos de acessibilidade.
O novo portal tem layout simplificado e reorganizado. A equipe de desenvolvimento alcançou este resultado depois de ouvir profissionais da advocacia e analisar o comportamento dos usuários durante a navegação e realizar testes de usabilidade. Ao todo, o desenvolvimento durou aproximadamente 3,6 mil sessões.
As funcionalidades mais utilizadas, como: consulta processual, visualização de autos, solicitação de preferência, peticionamento e-Doc, PJe, sessão de julgamento e consulta jurisprudencial serão preservadas no novo Portal da Advocacia.
Outra funcionalidade é a possibilidade de condução de pesquisas de satisfação e coleta de informações para impulsionar a melhoria constante do serviço.
O Martins Viana Advogados, sediado no Rio de Janeiro, é o mais novo apoiador da revista eletrônica Consultor Jurídico. A banca, que opera principalmente em casos envolvendo o mercado de capitais, tem filiais em São Paulo e Brasília, com forte presença nos tribunais superiores. Com quase vinte anos de experiência em Direito Empresarial e Tributário, […]
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Um pedido de desistência homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral em dezembro de 2023 derrubou a análise da corte sobre o uso de verbas destinadas à participação feminina na política para pagamento de curso sobre inteligência emocional. O tema esteve em análise por meio de uma consulta formulada pelo Podemos. O partido quis saber se poderia […]
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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a substâncias perigosas, como inflamáveis e explosivos, ou a determinados eventos de natureza perigosa, como roubo e outras espécies de violência física. A Lei […]
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Os principais veículos jornalísticos do país repercutiram, neste domingo (18/2), a ação da OAB Nacional e das seccionais em defesa das prerrogativas da advocacia, com foco no sigilo das comunicações entre advogado e cliente. Neste domingo foi protocolada petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) após um delegado da Polícia Federal incluir em inquérito, de forma ilegal, transcrições de diálogos, prints de imagens e de documentos concernentes às comunicações entre o cliente e o seu advogado.
Conselho Federal e seccionais acionam STF e PGR para assegurar sigilo da advocacia
O advogado Ralph Tórtima teve suas comunicações com cliente ilegalmente analisadas e expostas por um delegado da Polícia Federal. De acordo com o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, “o episódio contém ofensa grave às prerrogativas da classe e, por isso, a OAB solicitou ao STF e à PGR providências para assegurar o sigilo das comunicações, que é protegido pela Constituição”. Na petição protocolada, foi solicitado que as conversas ilegalmente analisadas e expostas sejam retiradas do processo e declaradas nulas para fins do processo. Além disso, pedem que o delegado responsável por praticar a violação seja punido criminalmente, como determina a lei, sendo franqueado acesso à ampla defesa e contraditório ao infrator.
Confira abaixo as principais notícias sobre a atuação da OAB:
Estadão: OAB acusa ao STF ‘violação de prerrogativas’ de advogado em relatório da PF sobre agressão a Moraes
Folha: OAB aciona STF e PGR contra PF em inquérito sobre Moraes
Metrópoles: OAB pede ao STF punição a delegado que expôs advogado
Poder 360: OAB aciona STF e PGR contra delegado da PF por violação de sigilo
Conjur: OAB aciona STF contra delegado da PF por abuso de autoridade e violação de sigilo
Migalhas: Caso Moraes: OAB aciona STF contra delegado por expor conversa de advogado
Jurinews: ‘OFENSA GRAVE À CLASSE’: Sistema OAB aciona STF e PGR contra delegado da PF por abuso de autoridade e violação do sigilo de advogado
CNN: OAB aciona STF contra quebra de sigilo de advogado de supostos agressores de Moraes
O Antagonista: “PF do Xandão” expôs conversa entre empresário e advogado
ND Mais: OAB quer punição a delegado por violação de sigilo no caso do filho de Moraes
Gazeta do Povo: OAB vai ao STF contra delegado que investiga suposta agressão a Moraes em Roma
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento de recursos repetitivos, se é possível fixar honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença decorrente de decisões proferidas em mandado de segurança individual, com efeitos patrimoniais. O ministro Sérgio Kukina, relator dos recursos, mencionou que o STJ tem decisões nos dois sentidos: […]
O post STJ vai definir validade de honorários em cumprimento de sentença de MS individual apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O governo federal, no pacote de medidas anunciadas no final do ano passado, editou a Medida Provisória nº 1.205/2023, a qual tem por objetivo principal instituir o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O Programa Mover estabelece (1) requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos novos produzidos no país e para a importação de veículos […]
O post Restrições à livre iniciativa na revenda de veículo importados na MP 1.205/2023 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Por entender que a demissão se deu de forma arbitrária e retaliatória e configurou abuso do exercício do poder econômico, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que condenou a Vale S.A. a pagar indenização de R$ 300 mil a um técnico de mineração com 28 anos de serviço que foi demitido […]
O post Vale deve indenizar técnico de mineração demitido de forma arbitrária, diz TST apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
