Dados publicados pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) indicam que o setor aéreo segue em ritmo acelerado de retomada para suas atividades, que foram duramente prejudicadas pelas consequências advindas da pandemia de Covid-19, em 2020. A recuperação do setor tem gerado o aumento do número de empregos, a reativação de malhas aéreas e a […]
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Nesta quarta-feira (21/2), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a criação de joint venture (uma sociedade) entre três empresas que atuam no setor de gás de cozinha (GLP). O ato de concentração já havia sido aprovado pela Superintendência-Geral do Cade em outubro do ano passado. No entanto, o processo foi avocado […]
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O escritório OCM Advogados é o mais novo apoiador da revista eletrônica Consultor Jurídico. O OCM é resultado da fusão de dois escritórios de Direito Penal com experiências complementares, e foi pensado para oferecer um atendimento personalizado por seus dois sócios fundadores, Rodrigo Carneiro Maia Bandieri e Rubens de Oliveira. Segundo a própria banca, a […]
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Daniel Alves foi condenado em primeira instância pela Audiência Provincial de Barcelona por fatos ocorridos na mesma cidade, em 30 de dezembro de 2022. Numa tramitação rápida, se tomamos em conta o padrão brasileiro, a decisão condenatória foi proferida por um órgão colegiado, formado por dois juízes e uma juíza em 22 de fevereiro de […]
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O sociólogo e estudioso do Judiciário Luiz Werneck Vianna morreu nesta quarta-feira (21/2), no Rio de Janeiro, aos 85 anos. Vianna cursou Direito na Universidade do Estado da Guanabara (atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e Ciências Sociais na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Depois foi mestre em ciência política pelo Instituto […]
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O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) promoveu na última segunda-feira (19/2) a cerimônia de premiação das melhores dissertações do Programa de Mestrado em Direito, Justiça e Desenvolvimento do IDP São Paulo. O prêmio contemplou os alunos formados no programa de mestrado nos anos de 2021 e 2022, com um total de 95 […]
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A regra que proíbe a penhora de valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos pode ser estendida para casos de conta corrente ou qualquer aplicação financeira, desde que o montante sirva para assegurar a sobrevivência do devedor. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que […]
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Devido à dificuldade enfrentada pela Polícia Federal para filtrar aquilo que interessa a cada investigado e réu, a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal determinou o compartilhamento de todas as mensagens da investigação apelidada de “operação spoofing” com duas construtoras, dois doleiros e dois ex-executivos, todos processados na “lava jato”. A decisão atinge as […]
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*este artigo foi publicado originariamente na Rivista di Diritto Processuale Civile, Padova, Cedam, 1938, pp. 255-256 **esta tradução é de José Rogério Cruz e Tucci Reprodução Mais de uma vez foi seriamente examinada na Alemanha, e levada até a decisão do Supremo Tribunal do Império, a questão da relevância jurídica do sopor dos juízes durante […]
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“O equivalente de ‘Deus está conosco’ é hoje ‘a opinião pública está conosco’. Esse é o efeito fundamental da pesquisa de opinião: constituir a ideia de que existe uma opinião pública unânime, e, portanto, legitimar uma política e fortalecer as relações de poder que a fundam ou a tornam possível.”[1] Um debate inusitado tomou conta […]
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O direito de retenção, estabelecido em contrato de investimento, não é suprimido quando a contraparte, após a manifestação do desejo de resilir unilateralmente o acordo pelo investidor, começa a devolver o dinheiro e inicia tratativas (infrutíferas) a fim de modificar a forma dessa devolução. Para a turma julgadora, não há a incidência do instituto da […]
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A indústria da construção civil ocupa e sempre ocupou posição de destaque em nossa história e sociedade, não só pelas moradias e infraestrutura que cria, mas por movimentar a economia e gerar empregos, sendo um dos setores que mais alavancam a economia brasileira. No Distrito Federal, por exemplo, o segmento representa aproximadamente 56% do PIB […]
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O ex-jogador da seleção brasileira Daniel Alves foi condenado pela Justiça da Espanha a quatro anos e seis meses de prisão pelo estupro de uma jovem em uma boate em Barcelona em 2022. A condenação também inclui o pagamento de uma indenização de 150 mil euros. Conforme comunicado do Tribunal da região da Catalunha, o […]
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O Supremo Tribunal Federal já reconheceu a necessária participação do juiz para ter ciência do ato de arquivamento de inquérito proferido pelo órgão acusador e, caso verifique ilegalidade evidente, remeter os autos à instância revisora do Ministério Público. A Corte ainda definiu que não é obrigatório o envio do ato de arquivamento à instância revisora […]
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Atribui-se a Otávio Mangabeira, governador da Bahia de … a …. a frase: “pense num absurdo, na Bahia tem precedente”. Mangabeira foi Político com P maiúsculo, além de governador foi …. Era irmão de João Mangabeira, autor da proposta que resultou na criação do Mandado de Segurança na Assembleia Constituinte de 1934, embora ele próprio […]
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