Arquivos Mensais:outubro 2023

Em evento da OAB, Fachin destaca a importância da Conferência Nacional da Advocacia

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin realçou, durante pronunciamento na última quarta-feira (25/10), a importância da Conferência Nacional da Advocacia. A fala de Fachin ocorreu durante a abertura da 8ª Conferência Estadual da Advocacia Paranaense, realizada na Universidade Positivo, em Curitiba. O vice-presidente Rafael Horn representou a OAB Nacional no evento, que também contou com outras autoridades jurídicas, advogados e estudantes de Direito de diversas regiões do país.

Em seu pronunciamento, o ministro Fachin reforçou a importância do Estado Democrático de Direito e o papel dos advogados na garantia da dignidade humana. “Trata-se, assim, de uma questão permanente e urgente, porquanto o Brasil reclama o respeito ao Estado de Direito, à legalidade constitucional e à aplicação imparcial do Direito. Urgente porque o Estado de Direito após 1988 só é legítimo se for democrático. Advogados e advogadas estiveram historicamente na vanguarda. Hoje e amanhã não poderá ser diferente”, declarou.

Fachin relembrou também a histórica 7ª Conferência Nacional da Advocacia. “Naquele maio de 1978, a Conferência Nacional dos Advogados despertou, no outono de um tempo sombrio, a bravura de juristas comprometidos. Mais de 2.000 participantes reunidos no Teatro Guaíra, emblematicamente construído em frente ao prédio histórico da centenária Universidade Federal do Paraná e de sua Faculdade de Direito. Uma praça unia os dois prédios e a Santos Andrade era o espaço aberto para abranger, no abraço entre o ambiente formal e a vida vivente, aquele fervilhar das ideias, lutas e desejos da advocacia em Conferência.”

Edson Fachin será um dos palestrantes na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que será realizada em Belo Horizonte (MG), entre 27 e 29 de novembro deste ano. O painel “Os 35 anos da Constituição – Maturidade Democrática” será presidido pelo membro honorário vitalício do CFOAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A relatoria será composta pelo conselheiro federal de São Paulo e procurador constitucional adjunto Helio Rubens Batista Ribeiro Costa. Já o secretariado será integrado pela conselheira federal do Espírito Santo Luciana Mattar Vilela Nemer.

Sobre o evento

Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, a Conferência será realizada entre 27 e 29 de novembro, no Expominas, e contará com 50 painéis com temas variados do universo jurídico, em especial, questões atuais do país. Ela terá como patronos Alberto Simonetti Cabral Filho e Jair Leonardo Lopes.

O Conselho Federal da OAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais, formados por advogados, estudantes, estagiários, profissionais do direito e representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, que contarão com uma praça de alimentação e uma área de exposições.

Entre as questões que serão abordadas nos demais painéis, estão “Mídias Sociais e Liberdade de Expressão”, “Exame de Ordem e Ensino Jurídico”, “Honorários Advocatícios”, entre outros. Informações e inscrições pelo site.

OAB convoca jovem advocacia a construir soluções jurídicas em benefício da sociedade

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“Quero convocar a Jovem Advocacia para que, juntos, possamos construir soluções jurídicas que promovam a paz social, o desenvolvimento sustentável e a materialização de direitos individuais e coletivos para toda a sociedade brasileira.” Com essas palavras, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, encerrou nessa quinta-feira (26/10), em Belém (PA), o 20º Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja). 

Durante dois dias, o Encontro reuniu mais de 3 mil pessoas e promoveu discussões sobre as demandas e as expectativas de advogados e advogadas em início de carreira, além de seus desafios e suas aspirações. “Quero agradecer e parabenizar a cada jovem profissional da advocacia que contribui para que a Ordem mantenha inalterável o seu pacto com a ética, com a defesa das prerrogativas da advocacia e com a consolidação do Estado de Direito”, destacou Simonetti.

Segundo o presidente do CFOAB, esta edição do Encontro foi histórica. “Tivemos painéis com ilustres profissionais, mulheres e homens que, por diferentes circunstâncias, conquistaram o sucesso na Advocacia”, concluiu.

O presidente da OAB-PA, Eduardo Imbiriba, parabenizou a gestão do Conselho Federal pelos investimentos em interiorização e qualificação. “Parabéns por gerir a nossa instituição de uma maneira tão representativa e democrática”, afirmou. Às jovens advogadas e advogados, o presidente da seccional paraense frisou que são cruciais para que a advocacia seja cada vez mais forte. “Os jovens advogados são o futuro que representam cada vez mais esse espírito de luta, essa unidade do que deve ter em prol daquilo que é sagrado para nós”, pontuou.

Já o presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, Lenílson Ferreira, enfatizou que o único caminho para o sucesso é a qualificação. “Nós somos o presente da advocacia brasileira. Os jovens advogados e os estudantes de Direito serão o futuro da nossa profissão. A missão de vocês é dar continuidade a esses eventos para fortalecer a advocacia brasileira”, declarou.

“O Enja foi um verdadeiro sucesso, graças ao apoio e trabalho da jovem advocacia de todo Pará. Conseguimos fazer um evento belíssimo, com caravanas do Pará e do Brasil. Todas as expectativas foram superadas”, celebrou Tatiane Moraes, presidente da Comissão da Jovem Advocacia do Pará (Cojad).

Programação

Durante o evento, os participantes puderam assistir a palestras sobre: O futuro da jovem advocacia; O caminho das execuções frutíferas; Empreendedorismo e liderança na advocacia; As nulidades e as hipóteses de anulação do júri; Os desafios da mulher advogada no início de carreira; Processo administrativo notarial e registral: a questão de terras na Amazônia; Dicas práticas para atuação na advocacia trabalhista; Primeiros passos na advocacia criminal; Eficiência e transparência na contratação pública sob a ótica da nova lei de licitações; Comunicação persuasiva; e Prática em advocacia inclusiva e compliance em direitos das pessoas com deficiência, entre outros temas.

O evento foi realizado no Hangar Convenções & Feiras da Amazônia, na capital, Belém.