Arquivos Mensais:setembro 2023

OAB destaca pontos positivos de Augusto Aras na PGR

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O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, parabenizou o procurador-geral da República, Augusto Aras, pelo seu período à frente do Ministério Público da União, nesta quinta-feira (21/9). Aras completa, nos próximos dias, dois mandatos consecutivos à frente da instituição (2019-2021 e 2021-2023).

“A gestão de Augusto Aras na PGR foi marcada pelo respeito ao devido processo legal e às demais garantias constitucionais dos cidadãos. Aras recolocou o Ministério Público no caminho da legalidade e da Constituição”, diz Simonetti. 

O presidente da OAB ainda ressaltou a redução recorde de acervos de processos no gabinete do PGR e a criação dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em substituição às antigas forças-tarefas, como avanços institucionais. “Foi alcançada maior celeridade na atuação do MPF no STF, o fim da espetacularização e dos excessos em operações e a garantia do direito de defesa e do contraditório”, disse o presidente da Ordem.

Durante a gestão de Aras, a OAB e a PGR tiveram diversas atuações conjuntas, como a negociação de acordos de não-persecução penal para envolvidos nos atos de 8 de janeiro; o retorno às atividades presenciais do Poder Judiciário; o fortalecimento do direito das vítimas; a fiscalização das eleições de 2022; e a busca do respeito aos direitos e garantias individuais.

Direitos da criança e do adolescente são tema de congresso nacional realizado pela OAB-AM

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Um debate multidisciplinar entre advogados, médicos, psicólogos e outros especialistas será realizado, nos próximos dois dias (21 e 22/9), no âmbito do 4º Congresso Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente das Seccionais, promovido pela OAB-AM. O objetivo é proporcionar a troca de experiências e a atualização dos participantes quanto a práticas e metodologias relacionadas à área.

Na abertura, o presidente da seccional amazonense, Jean Cleuter Mendonça, declarou que o evento será uma oportunidade única “para aprimorar conhecimentos e fortalecer a defesa dos menores, das crianças e dos adolescentes. Este é um tema de interesse de toda a sociedade, porque os nossos meninos e meninas de hoje são o futuro do Brasil, e esse futuro também depende de nós, que estamos aqui para orientá-los, defendê-los e assegurar seus direitos da melhor forma”.

Em seu discurso, a presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rebeca Sodré, agradeceu a participação dos adolescentes convidados aos painéis. “Tenho certeza de que temos muito a aprender com vocês e que vai ser um evento de muito conhecimento e de troca de informações. Traremos temas extremamente relevantes a todos, porque ninguém sabe tanto que não tenha o que aprender, ou tão pouco que não tenha o que ensinar”, refletiu.

Também estavam presentes na cerimônia a vice-presidente da Comissão, Luiza Helena Ribeiro Simonetti Cabral; representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, da Universidade do Estado do Amazonas e de outros órgãos.

Entre os temas escolhidos para debate estão Família, paternalidade responsável e adoção; Políticas públicas e rede proteção; Inclusão e enfrentamento à automutilação e autoextermínio; Manejo de crianças e adolescentes de povos tradicionais e vulnerabilidades; Alienação parental, abandono afetivo, implantação de falsas memórias e abuso psicológico; Enfrentamento ao trabalho infantil; Exploração sexual de crianças e adolescentes; Escola no papel social e enfrentamento à violência; Criança e adolescente transgênero; e Protagonismo judicial e social.

Veja aqui a programação

Acompanhe o evento pelo canal da OAB-AM no YouTube