Entre 2 e 29 de julho, período de recesso em que analisaria apenas casos de urgência comprovada, o Superior Tribunal de Justiça recebeu 10.996 processos. Ao todo, os ministros responsáveis pelo plantão proferiram 9.308 decisões, entre julgamentos terminativos, liminares e despachos.
Ministra…

A OAB Nacional participou de reunião preparatória dos integrantes da Comissão Julgadora do Prêmio Innovare, com informes sobre as 774 práticas inscritas na 20ª edição da premiação de 2023 – o número é recorde desde a sua criação. O evento foi realizado nesta terça-feira (1º/8) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ocasião também serviu para o anúncio das novas integrantes da Comissão Julgadora.

O presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, esteve presente no evento representando a entidade, que participa da comissão e apoia a iniciativa. “A premiação é uma ótima oportunidade de selecionar as melhores práticas criadas por advogados, defensores públicos, promotores e magistrados para aprimorar o Sistema de Justiça brasileiro”, afirmou. 

Homenagem

Durante o encontro foi feita uma homenagem ao ministro aposentado do STF Sepúlveda Pertence, falecido em 2 de julho. O ex-ministro era membro da Comissão Julgadora do Prêmio Innovare.

Este ano, o ex-ministro da Justiça e ex-presidente nacional da Ordem Marcio Thomaz Bastos dá o nome ao Prêmio Destaque, que tem como tema Defesa da Democracia e do Estado de Direito.

Ministros, juízes, desembargadores, promotores, defensores públicos, professores e especialistas participaram do evento na sede do STJ. Além de conheceram o número de práticas que serão avaliadas, eles souberam como serão divididas as equipes para o trabalho de avaliação.

Novas integrantes da Comissão Julgadora

A advogada Sonia Rao, a economista Zeina Latif e a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, são as três novas integrantes da Comissão Julgadora do Prêmio Innovare.

A fase de avaliação das práticas pela Comissão Julgadora vai até 30 de setembro. Os jurados se reunirão novamente em 2 de outubro para a votação sobre as finalistas e o anúncio das escolhidas para a Categoria CNJ/Combate ao assédio e à discriminação e para o Prêmio Destaque Márcio Thomaz Bastos, com o tema Defesa da Democracia e do Estado de Direito.

As melhores práticas do ano nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania serão anunciadas somente na cerimônia de premiação, prevista para o dia 5 de dezembro no Supremo Tribunal Federal.

Quem faz o Prêmio Innovare?

O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia Geral da União, de associações jurídicas e conselhos de justiça do país e tem o apoio do Grupo Globo.

Além do Conselho Federal da OAB, são parceiros da premiação o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Justiça, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

A impugnação do valor da causa, cognominada pelo Código de Processo Civil de 2015 como “incorreção do valor da causa,” tem natureza jurídica de incidente processual, cuja previsão está no artigo 337 CPC [1].
Seu objetivo é permitir ao réu que questione o valor atribuído pelo autor à causa, ant…

A tese da legítima defesa da honra, ainda usada por acusados de feminicídio, não é, tecnicamente, legítima defesa. Portanto, não exclui a ilicitude do ato. Além disso, tal argumento viola os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero, estimulando a…

No âmbito do Direito Processual Penal, a jurisprudência dos tribunais superiores e a produção doutrinária têm dado cada vez mais atenção ao direito probatório e, em especial, ao debate sobre a formação da prova, afirma o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça.
Schie…

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça adiou mais uma vez a definição sobre qual deve ser o índice adotado para corrigir dívidas civis decorrentes de condenações no âmbito do Direito Privado. O tema, como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, é de extrema importância por seu …

Em 17 de janeiro de 2023, foi promulgada, pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, a Lei n° 17.910, proveniente do Projeto de Lei 775 de 2021, de autoria dos vereadores Edir Sales, Major Palumbo, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes e Thammy Miranda.
A referida lei veda a nomeação de pessoa conden…

Embora a lei de origem parlamentar não tenha invadido a esfera do Poder Executivo, ela é inconstitucional se violar os princípios da isonomia e laicidade ao favorecer determinado grupo religioso.
Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela inc…

Promulgada em 1943, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), além das regras gerais do trabalho no Brasil, regulamentava em seu Título III, específica e detalhadamente, algumas categorias profissionais mais destacadas e organizadas.
Fotografia da sociedade brasileira da década de 1940, a le…

O ambiente político conflagrado que contaminou o país nos últimos quatro anos desencadeou um conflito entre os Poderes da República poucas vezes visto na história nacional. A postura autoritária e beligerante do governo de então gerou sucessivas crises institucionais, com graves repercussões sobr…

Com objetivo de capacitar a advocacia, nesta terça-feira (1º/8) a OAB Nacional está promovendo o evento Advocacia de Resultados e Geração de Negócios, uma parceria entre as comissões nacionais da Mulher Advogada e Advocacia Jovem, com a Comissão Especial de Coaching Jurídico. A iniciativa é direcionada a toda a advocacia, operadores do direito e estudantes. O evento está sendo transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube. 

Para a presidente da Comissão Especial de Coaching Jurídico, Ticiana Arêa Leão, para obter sucesso na advocacia, o profissional precisa mais que dominar o saber jurídico. É necessário desenvolver habilidades sociocomportamentais.

“A advocacia precisa vivenciar essa multidisciplinariedade de ferramentas, porque a letra da lei, a jurisprudência, tudo isso é extremamente importante. As hard skills são básicas, mas sem domínio das soft skills, que são as habilidades sociocomportamentais, você vai ter muita dificuldade de performance na advocacia”, afirmou Ticiana.

Para receber certificação equivalente a sete horas de atividades complementares, será preciso fazer a inscrição e acompanhar o encontro pela Plataforma de Eventos da OAB. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link.  

Programação

O evento conta com 16 painéis, e os participantes terão orientações de profissionais especializados quanto às novas tendências do mercado.

Eentre os temas abordados, estão: Marketing jurídico prático; Fechamento de contratos; Marca pessoal; Gestão de recursos; Inteligência artificial e advocacia; Gestão das emoções; Habilidades necessárias para a advocacia de resultados; Vencendo a zona de conforto; Higienizando sua rotina e seu escritório: eliminando os vícios e reprogramando crenças; Habilidades necessárias para a advocacia de resultados; O advogado que administra os seus recursos com inteligência e multiplica a sua riqueza; Produtividade máxima na advocacia; Liderança na advocacia; Precificação de honorários; Network, importante ferramenta para a jovem advocacia; e Geração de negócios no Direito de Família.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) publicou em seu Diário Eletrônico, nesta terça-feira (1º/8), edital de abertura de inscrições ao processo seletivo de formação da lista sêxtupla para o preenchimento da vaga destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O prazo para se inscrever começa em 24 de agosto de 2023 e termina em 22 de setembro de 2023.

O TRF-2 tem competência sobre os territórios do Rio de Janeiro e Espírito Santo, e a vaga surgiu em decorrência da posse do desembargador Messod Azulay Neto como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os advogados e advogadas interessados devem formalizar o pedido de inscrição por meio de requerimento ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acompanhado da documentação descrita no edital. 

Entre as condições para a inscrição, os postulantes à vaga devem ter notório saber jurídico e  reputação ilibada, além de comprovar o efetivo exercício profissional da advocacia por mais de 10 anos anteriores ao requerimento.

Serão incluídos na lista os seis candidatos que obtiverem metade mais um dos votos das delegações presentes, na data da escolha. Em caso de empate, será escolhido aquele que detém a inscrição mais antiga e, persistindo o empate, o mais idoso.