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Em mais uma ação de interiorização da OAB, o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, inaugurou, nesta sexta-feira (4/8), a nova subseção de Samambaia, região administrativa do Distrito Federal. O DF tem 13 subseções, com mais de 55 mil advogados. Só em Samambaia, são 1.096 inscritos.

De acordo com Simonetti, “é um compromisso da nossa gestão interiorizar a OAB e a advocacia e esse sonho está virando realidade Brasil afora. O nosso plano de interiorização é uma meta inegociável para mim e para nós, da qual jamais nos distanciaremos”.

“A subseção de Samambaia ganha muito mais que um novo espaço físico, mas uma estrutura sofisticada, equipada e confortável. Ganhamos, sobretudo, um ambiente para organizar nossas lutas e resistências. Sempre digo que as seccionais e subseções são células revolucionárias, pelo potencial de transformação e pela capacidade de redirecionar a história da classe e da própria OAB, com capacidade para reunir e unir cada vez mais a advocacia desde a base”, afirmou o presidente nacional da Ordem. 

O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, afirmou ser essencial “abrir os olhos para as nossas subseções”. Para ele, “é importante mostrar o carinho, o amor, o agradecimento e a vontade de que a advocacia do Distrito Federal seja sempre uma só. Estaremos sempre juntos, contem sempre conosco, para que a gente possa, cada dia mais, fazer ainda mais pela advocacia do Distrito Federal”.

Segundo a presidente da subseção, Elaine Rockenbach, a advocacia de Samambaia hoje está mais forte. “Estou aqui como presidente, inaugurando esse espaço maravilhoso, que muito vai servir à advocacia de Samambaia. Aqui, nós poderemos atender clientes, continuar o nosso processo de capacitação, e crescer ainda mais como advogados e advogadas. Então, sejam todos muito bem-vindos, porque esta casa é nossa e vai melhorar cada vez mais.”

Participaram da cerimônia a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno; a vice-presidente da seccional do DF, Lenda Tariana; e o secretário-geral da OAB-DF e coordenador regional do programa de interiorização da advocacia, Paulo Maurício Siqueira. Da subseção, estavam presentes o vice-presidente, Marcio Rodrigues de Almeida; a secretária-geral, Rizonete Pereira dos Santos; o secretário-geral adjunto, Donizete Alves de Sousa; e a diretora-tesoureira, Valquiria Duraes da Silva. Também integraram o evento o coordenador nacional da Concad, Eduardo Uchôa Athayde, a vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAA-DF), Bernardete Teixeira, e a secretária-adjunta da CAA-DF, Fátima Bastos, entre outras autoridades.

Estrutura

O novo espaço tem aproximadamente 200 metros quadrados destinados ao trabalho dos advogados. São ao todo seis salas de atendimento equipadas com ar-condicionado, computador, câmera, fone de ouvido, microfone e iluminação para encontros virtuais; um auditório para 60 pessoas; duas salas de reunião; quatro baias com computadores; uma bancada preparada para receber quatro notebooks dos usuários, além de uma copa e um espaço verde. A obra toda levou em consideração parâmetros de acessibilidade.

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que havia concedido imunidade tributária à Inframérica, concessionária do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN).
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Em caso de aval simultâneo, o avalista não tem o direito de exigir do coavalista, em Ação de Regresso, a sua parte proporcional nos encargos de empréstimo contratado exclusivamente para liquidar o débito avalizado. O direito de regresso do avalista que paga sozinho toda a dívida garantida abrange…

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Confira como foi o trabalho das comissões temáticas ao longo da semana abaixo.

COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

A Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) realizou visita institucional à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para tratar da situação do sistema prisional no país. O objetivo do encontro, ocorrido na quarta-feira (2/8), foi uma troca de ideias e sugestões para o enfrentamento da tortura e de demais violações de direitos da população carcerária.

Participaram da reunião a presidente da CNDH, Silvia Souza; a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão; e a coordenadora geral de Prevenção e Combate à Tortura, Fernanda Oliveira.

COMISSÃO NACIONAL DA MULHER ADVOGADA

Com o objetivo de contribuir para a elaboração da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, a OAB esteve presente, nesta segunda-feira (31/7), na quinta reunião do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres, coordenado pelo Ministério das Mulheres. A Ordem foi representada pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno.

No encontro, foram ouvidas representantes do Sistema de Justiça que contribuem para a pauta da participação política das mulheres e para o enfrentamento da violência política contra as mulheres, entre elas, a OAB.

COMISSÃO NACIONAL DE DEFESA DA REPÚBLICA E DA DEMOCRACIA

A Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia, reuniu-se, na segunda-feira (31/7), para tratar a respeito da elaboração de publicação, tendo como base o seminário realizado em junho. O colegiado realizará eventos nos estados visando o lançamento do livro. 

COMISSÃO ESPECIAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO

A Comissão Especial de Mediação e Conciliação se reuniu, na segunda-feira (31/7), para tratar do 1º Congresso Internacional da Advocacia na Mediação, Conciliação e Negociação que ocorrerá em 27 e 28 de junho de 2024. O colegiado conversou a respeito da programação do evento, que contará com painéis de debates, oficinas de trabalho e análises de cases de grande interesse social, além de simulação de questões societárias entre advogados e advogadas. 

A expectativa da comissão é que a programação também disponha de palestras com temáticas específicas da área, como o papel do advogado no mercado da mediação e precificação de honorários, mediação na administração pública e outros.

Texto será atualizado ao longo do dia.

Os servidores públicos estabilizados por força do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) não podem ser equiparados aos servidores efetivos, sujeitos a concurso público.
Agência BrasilGoverno de Alagoas sustentou que houve erro administrativo ao conceder a revisã…

A seccional da OAB do Espírito Santo está convocando a advocacia, por edital, para participar de obra coletiva sobre direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e sua efetividade. 

O objetivo do livro, organizado no âmbito da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-ES, é refletir sobre a jurisdição constitucional como instrumento de efetividade desses direitos previstos no texto constitucional. 

O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho; João Roberto de Sá Dal’Col; Daury Cesar Fabriz; e Dalton Santos Morais serão responsáveis pela organização da publicação.

Para participar da obra, os autores devem enviar artigos inéditos observando as seguintes regras: ter no máximo 15 páginas e estar escrito em português, espanhol, inglês, italiano ou francês; indicar o título do trabalho, o autor, o breve currículo deste em nota de rodapé, o resumo e as palavras chaves, estes últimos em português e inglês. Outros requisitos estão publicado no edital. 

O envio deverá ser feito para o endereço eletrônico estudosconstitucionais@oabes.org.br , aos cuidados de Dalton Santos Morais e Daury Cesar Fabriz. O prazo para o envio do artigo completo será até 30 de setembro. O livro tem data provável de publicação pela OAB em 2023.

Chegou ao STF a ADI 7.048, que questiona a prorrogação e ampliação, sem licitação, pelo governo do estado de São Paulo, do contrato de operação do corredor de ônibus ABD, que liga as cidades de Santo André, São Bernardo e Diadema, na região metropolitana da capital paulista. A procedência da ação…

O Tribunal de Justiça da Bahia, presidido pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco, publicou 43 novas súmulas. Entre os novos verbetes destaca-se a Súmula 30, em que as Turmas Recursais dos Juizados Especiais consolidam a aplicação da teoria do desvio produtivo.
TJ-BA aprova súmula qu…

É considerado trabalho realizado em condições análogas à escravidão qualquer emprego que resulte em submissão a tarefas forçadas, jornadas exaustivas, restrições de locomoção em razão de dívidas contraídas com os patrões ou quaisquer tipos de cerceamentos ao direito de ir e vir.
A inspeção do…

Em debate da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, a OAB Nacional reafirmou seu compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e do Estado Democrático de Direito, após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Representando a entidade, o vice-presidente do Conselho Federal, Rafael Horn, esclareceu aos parlamentares, de forma telepresencial, como tem sido o trabalho intenso da entidade desde então. A audiência foi realizada nesta quinta-feira (3/8), na Casa. 

O vice-presidente da OAB Nacional se solidarizou com familiares dos presos e afirmou aos presentes que a OAB Nacional mantém canal aberto, por meio do endereço eletrônico pndp@oab.org.br, para atender advogados e advogadas que representam os acusados de depredar a Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro.

Por meio do referido endereço eletrônico, os profissionais tiram dúvidas, têm suas reivindicações ouvidas e recebem resposta sobre os pedidos e atendimentos para defesa das prerrogativas. “A Ordem atende a todo e qualquer advogado por meio deste canal, com foco na defesa de prerrogativas da advocacia”, afirmou Horn. 

Somente por esse canal da Procuradoria Nacional de Defesa de Prerrogativas (PNDP) já foram feitos mais de 70 protocolos relativos ao caso e mais de 100 atendimentos eletrônicos, para que a advocacia possa exercer com plenitude a profissão. “Para nós, é importantíssimo dar condições para todos os advogados fazerem a plena defesa de seus constituintes”, ressaltou Horn.

Horn afirmou que o trabalho realizado pelo Conselho Federal em conjunto com a seccional do Distrito Federal da OAB desde o 8 de janeiro, especialmente a recente alteração da sistemática nas audiências de interrogatório, possibilitou o acompanhamento, pela advocacia, em tempo real, dos defensores de outros acusados. E foi garantida, ainda, a entrevista reservada com o cliente antes do ato processual.

O vice-presidente nacional ressaltou aos parlamentares que a violação às prerrogativas da advocacia deve se tornar uma preocupação constante no âmbito do Congresso Nacional, para que a OAB possa cada vez mais aperfeiçoar o sistema legal de defesa da profissão.

A audiência pública foi realizada a pedido dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Sanderson (PL-RS) e contou com a participação de advogados e familiares dos presos durante os atos de violações ao patrimônio público na Praça dos Três Poderes. Os parlamentares elogiaram a postura da OAB de comparecer ao evento e prestar esclarecimentos. “A presença da OAB aqui é de fundamental importância”, afirmou Van Hattem.