Por unanimidade, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) negou cinco pedido de declaração de suspeição do juiz federal Marcelo Bretas apresentados pela defesa do ex-governador Sergio Cabral.
TRF-2 negou cinco pedidos de declaração de suspeição contra o ju…

Foi publicado no último dia 21 de julho o Decreto nº 11.615/23, trazendo nova regulamentação à Lei nº 10.826/03, que constitui um “diploma-esqueleto”, regulando ora o mínimo sobre o tema, ora — inclusive, é forçoso reconhecer — aquém do necessário, tornando a regulamentação essencial para sua apl…

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, foi admitida como membro do Conselho Nacional da Pessoal Idosa (CNDPI). O Conselho integra a estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e, entre suas competências, estão a supervisão, o acompanhamento e a fiscalização da Política Nacional da Pessoa Idosa; o apoio à promoção de campanhas educativas sobre essa faixa etária; a gestão do Fundo Nacional do Idoso; a promoção de estudos, debates e pesquisas; entre outros.

“É importante a Ordem estar na vanguarda desta pauta, de defesa da pessoa idosa. A OAB tem uma missão constitucional de defesa dos direitos humanos, como o direito da pessoa idosa e, em razão disso, a instituição está à disposição para auxiliar o trabalho da Comissão”, disse o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

O CNDPI será composto por 18 entidades da sociedade civil, pelo biênio 2023-2025. Segundo o vice-presidente da comissão, Raphael Castelo Branco, a admissão foi uma conquista. “Eram 37 entidades disputando essas 18 vagas. A OAB é uma entidade que tem relevância, principalmente para a nossa luta, que é a defesa do direito das pessoas idosas”, destacou Raphael.

A advogada Rosângela Lucinda ressaltou que o órgão é indispensável na elaboração de políticas públicas de amparo ao envelhecimento e que a OAB tem muito a contribuir. “A população idosa tem crescido cada vez mais, e a perspectiva é que isso não mude. Temos que pensar no futuro, em políticas públicas para essa população. O acompanhamento e a fiscalização da política nacional compete aos conselhos”

A posse está agendada para o dia 22 de agosto, no Ministério dos Direitos Humanos.

Atenção específica aos idosos

Segundo Raphael Castelo Branco, muito se fala na jovem advocacia, enquanto os advogados idosos também enfrentam dificuldades. “Muitos desses advogados acabaram perdendo patrimônio ao longo dos anos. Tiveram dificuldades em administrar, não fizeram um planejamento previdenciário e até mesmo enfrentam dificuldades com a digitalização dos processos”, pontuou Castelo Branco. “As prerrogativas da advocacia idosa merecem uma atenção específica”, pontuou.

“A Mulher Advogada: desafios no início de carreira” será o tema do Podcast OAB Jovem da próxima sexta-feira (28/7), às 10h30, com a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do CFOAB, Cristiane Damasceno.

Esse terceiro episódio do programa também contará com a presença da diretora de comunicação da OAB Jovem (OAB-DF), Débora Dutra. Na ocasião, elas debaterão as principais questões enfrentadas pelas advogadas iniciantes e como superá-las, além de vantagens da profissão, dicas e sugestões para conciliar a vida pessoal e a profissional.

Soluções

“Será uma oportunidade para abordarmos temas relevantes não apenas para jovens advogadas, como para todas as advogadas. Não falaremos apenas de dificuldades, mas de soluções para a pessoa se colocar na carreira e planejamento de tempo, por exemplo”, explica Cristiane Damasceno.

De acordo com ela, é como se os homens estivessem subindo na carreira por um elevador, e as mulheres, pela escada. “A partir dessa analogia, temos que avaliar qual estratégia temos que usar para entrarmos nesse elevador. Especialmente as advogadas que são mães, que muitas vezes têm que subir todos esses degraus carregando os filhos no colo. Então, é importante conhecermos as possibilidades que estão ao nosso alcance, atualmente, para melhorar nosso potencial”, ressalta a conselheira federal, citando benefícios dos inscritos na OAB, como a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA), aliada de muitas mães que procuram convênios com creches.

Para Cristiane, é essencial, ainda, que sejam criadas redes de apoio femininas. “Precisamos dar preferência às mulheres para desempenharem os serviços que contratamos”, finaliza.

O podcast será transmitido pelo canal da OAB-DF no YouTube.

Com informações da OAB Jovem-DF
 

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A biografia do primeiro procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC) foi lançada nesta terça-feira (25), na sede do Conselho Federal da OAB. A obra intitulada “Lourival Marques: voltei e vim para servir” foi escrita pela viúva de Lourival Marques, Edir Figueira Marques.

Marques, que morreu há 10 anos, ajudou a criar o estado do Acre, a 1ª Constituição
Estadual e a Universidade Federal do Acre (UFAC). Ingressou na magistratura em 1964 e, mais tarde, esteve à frente da Corte acreana
de 1981 a 1982 como desembargador.

De acordo com a professora Edir Marques, a ideia de escrever a obra surgiu durante conversas com o desembargador ainda em vida. “É um exemplo de superação, de realização e, ao mesmo tempo, de muita humildade, de muito humanismo e de justiça social. Lourival olhava para as pessoas procurando o lado bom delas. Ele foi juiz criminal durante muito tempo e fazia de tudo para não condenar. Era mais um advogado do que um juiz, porque ele queria ver as pessoas no seu interior, o que causava aquelas atitudes e o porquê, para encontrar uma justificativa e um perdão”, contou a escritora.

Para ela, o livro serve de exemplo para muitos advogados, estudantes de Direito e todos os interessados na área.

Quando se diz que a arte foi à bolsa de valores, o que se imagina? O Touro de Wall Street? A mão de Maurizio Cattelan na Bolsa de Milão? O urso e o touro da Bolsa de Frankfurt? Talvez a Bourse de Commerce de Paris e a coleção Pinault.
Para além da dimensão estética, essa relação ganha agora um…