O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, voltou a expressar seu apoio à Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo contra a homenagem ao coronel do Exército Antônio Erasmo Dias. 
Celso de Mello classificou sanção à homenagem a Dias como “desprezível” e afro…

A sanção pelo Governo do Estado de São Paulo ao projeto de lei que homenageia o falecido coronel do Exército Erasmo Dias , atribuindo seu nome a um viaduto sobre a rodovia “Manílio Gobbi”,  que fica em Paraguaçu Paulista, sua terra natal, representou gesto desprezível de afronta à comunidade acad…

As empresas de tecnologia não se esforçam para combater a desinformação e a disseminação de fake news porque elas lucram com isso. Elas não operam plataformas estáticas, mas complexos ambientes digitais organizados por algoritmos direcionados a gerar mais audiência independentemente se o conteúdo…

A reflexão ora posta ao público pretende discutir a hipótese, muito comum nos crimes de competência do tribunal do júri, de se a ação homicida perpetrada, de súbito, de frente para a vítima, necessariamente caracteriza traição, emboscada ou qualquer outro meio dissimulatório que dificulte ou torn…

As big techs não terão capacidade de substituir governos. Mas se a sociedade global não perceber que o volume de informações nessas plataformas tem guiado cada vez mais o dia-a-dia dos cidadãos e que esses conteúdos precisam de governança e certificação, existe esse risco. 
Valdir Simão defe…

A exposição habitual e intermitente a agentes biológicos dá direito ao pagamento de adicional de insalubridade. A partir deste entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) manteve sentença que condenou um hospital particular em Manaus (AM) a pagar adiciona…

Entidades, associações e núcleos de pesquisa assinaram uma nota conjunta em repúdio às declarações do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, sobre o instituto do tribunal do júri. 
Toffoli fez apelo ao Congresso Nacional pela extinção do tribunal do júri
Carlos Moura/SCO/STF
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A 11ª rodada do Campeonato Brasileiro foi marcada por atos de vandalismo e desordens nos estádios de futebol, destacando-se as torcidas das equipes do Santos Futebol Clube e do Club de Regatas Vasco da Gama, que protagonizaram atos de violência após as derrotas nos jogos [1].
Infelizmente, o …

A ingenuidade é um paradoxo, pode ser dádiva, pode ser morte. Na contemporaneidade, parece que almejamos a ingenuidade por sobrevivência. Crer ingenuamente é fundamental para seguirmos existindo. A crença na tecnologia pelas benesses trazidas pode ser incluída nessa ideia.
O impacto da intelig…

As medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha podem ser deferidas de forma autônoma, com base na palavra da vítima, na ausência de outros elementos de prova.
Vítima conheceu o homem no app de relacionamentos TinderReprodução
Assim, a Vara de Violência Doméstica e Fam…

O Direito Ambiental é o segmento especial da Ciência Jurídica para a garantia dos direitos e deveres ligados à sustentabilidade. Ele começou a ganhar forma durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente, em Estocolmo, em 1972.
A Declaração de Estocolmo delineou 26 princípios ambienta…

Em 2017, quando o Ministério Público Federal quis arquivar a investigação policial sobre o grampo encontrado na cela do doleiro Alberto Youssef, foi a própria Polícia Federal que insistiu em manter a apuração. O caso acabou arquivado mesmo assim, por ordem do juiz Nivaldo Brunoni.
Na época, a …

O novo substitutivo da PEC nº 45, de 2019, disponibilizado dia 22 de junho, que trata da reforma tributária, mantém a ideia de substituição do ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS, por um IVA, mas na verdade serão dois tributos: um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e uma Contribuição sobre Bens e Servi…

Uma empresa do setor de serviços financeiros terá de pagar R$ 10 mil em danos morais para um empregado transexual por ter desrespeitado sua identidade de gênero e seu pedido pelo uso do nome social no ambiente de trabalho.
A decisão da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (T…

Entendendo que houve cerceamento de defesa, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou sentença de primeiro grau e determinou a concessão de novo prazo para inclusão de provas em uma ação movida por uma indústria agropecuária contra a Prefeitura de Mogi Gua…