*artigo publicado originalmente em 2020 na revista Interesse Nacional
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participou, na noite desta quinta-feira (13/07), da abertura do 9º Congresso de Processo Civil da OAB Santa Catarina, realizado na sede da seccional, em Florianópolis. O evento ocorre em dois dias e terá a participação de profissionais que atuam na área do Processo Civil de todo o Brasil. Ao todo, serão 40 palestrantes. A abertura contou com a presença de cerca de 450 advogados, estudantes de direito e professores.

“Este evento tem muito a ver com o crescimento da área de processo civil de Santa Catarina. O Congresso trará diversos temas e o mais desafiador é a conciliação de processos e tecnologia e seus impactos. Vivemos na prática várias situações, como as gravações dos atos processuais, o pleito que a Ordem capitaneou para que pudéssemos ter maior segurança na proteção das provas, na proteção das prerrogativas da advocacia”, afirmou o vice-presidente Nacional da OAB, Rafael Horn.

Ainda na abertura, foi destacada a realização da Conferência Estadual nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, que já tem mais de 4 mil inscritos.

“A gente acha que trouxe a Florianópolis todos, todos sem exceção, grandes processualistas do Brasil, e nesta edição não é diferente”, destacou o presidente da Comissão Especial do Código de Processo Civil da OAB Nacional, Pedro Miranda.

A presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, salientou o compromisso da seccional de realizar eventos jurídicos em busca de mais conhecimento e qualificação profissional. “Levamos conhecimento de qualidade, com a presença de grandes palestrantes, juristas, professores e com um preço acessível. Em um ano e seis meses de gestão, nós já colocamos quase 30 mil colegas presencialmente nos nossos eventos” afirmou.

A palestra inaugural abordou: “Repensando a Prescrição”, ministrada pelo desembargador Alexandre Câmara, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e pela doutora em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), conselheira estadual da OAB-SC e coordenadora da ESA Nacional, Isabela Medeiros.

Ainda no primeiro dia de Congresso, a programação contou com outros dois painéis, que abordaram os temas: “A Ratio Decidendi e o Arco da Ponte: Quando uma questão é idêntica, semelhante ou distinta?” e “Aspectos polêmicos da coisa julgada”.

Programação

A programação segue até esta sexta-feira (14/07), com painéis sobre inteligência artificial, mecanismos de autotutela, recursos no STF, produção antecipada de provas, entre outros temas.

Com o objetivo de avaliar o nível de satisfação dos públicos-alvo (internos ou externos) com os sistemas nacionais (jurídico e administrativos) da Justiça do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza a Pesquisa Nacional de Satisfação dos Sistemas referente ao primeiro semestre de 2023. O levantamento poderá ser respondido de 1º de julho a 1º de agosto.

Além de aferir o nível de satisfação, o levantamento visa aprimorar ou manter o nível das soluções que são usadas tanto pelo jurisdicionado (advocacia e membros do Ministério Público), bem como servidores (as) e magistrados (as) que utilizam o sistemas administrativos. Para responder, basta clicar nos links dos sistemas.

Público externo
Processo Judicial Eletrônico (PJe)
Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema PJe –  1º Semestre de 2023

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A necessidade de combate e enfrentamento do racismo no Sistema de Justiça foi tema do encontro entre a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, e representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) no Fórum Nacional do Poder Judiciário para Equidade Racial (Fonaer), nesta segunda-feira (12/7), na sede da OAB Nacional.

O Fonaer foi criado em março pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 490/2023. Entre as atribuições do colegiado, estão a elaboração de uma resolução para regulamentar a Política Judiciária para a Equidade Racial, além de estudos e outras medidas relacionadas ao tema. Fazem parte do Fórum diversas entidades, como a própria OAB e a AGU.

Participaram do encontro, a assessora especial do advogado-geral da União (AGU) e conselheira da OAB-DF, Claudia Trindade; a pesquisadora, consultora PNUD Gênero na AGU e membro do IBDA, Fernanda Cordeiro Oliveira; doutora pela Universidade de Oxford e consultora PNUD na temática de assédio sexual e moral na AGU, Roberta Gregoli. “Hoje, foi a primeira reunião desse subgrupo, que trabalhará com propostas para combater o racismo dentro do Sistema Judiciário, e também com o objetivo de propiciar visibilidade, principalmente às mulheres pretas”, disse Damasceno.

Para Fernanda Cordeiro Oliveira, “a questão racial no judiciário precisa ser debatida, principalmente com uma abordagem interseccional de classe, gênero e raça”. De acordo com a pesquisadora, sob um olhar mais diverso e plural, podemos propor boas práticas, mais ricas de experiências.

Claudia Trindade destacou a cooperação entre as entidades. “Acho que é muito positivo que nós estejamos trabalhando juntas e pensando como advocacia – privada e pública -, para melhorar as estruturas do Poder Judiciário”, afirmou.

Combate ao assédio

A campanha “Advocacia sem Assédio” também foi pauta do encontro. Conforme destacou a presidente do CNMA, o projeto deve ser ampliado à advocacia pública. “A disposição da AGU para também trocar experiências e implementar esse projeto e enfrentar o assédio é importante, porque a lei que foi sancionada (14.612/23) também se aplica aos advogados públicos. É muito importante a AGU se envolver nesse processo de internalização do combate de toda e qualquer forma de assédio moral e sexual e discriminação”, destacou Cristiane.

Para a pesquisadora Roberta Gregoli, essa troca de experiências tem potencial de deixar um legado de melhores práticas de prevenção e enfrentamento ao assédio no trabalho.”O assédio sexual afeta de maneira desproporcional as mulheres, principalmente as mulheres negras, num país em que o machismo é estrutural”, finalizou.

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