Arquivos Mensais:julho 2023

Ministra Rosa Weber é homenageada em evento na OAB

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, foi homenageada nesta sexta-feira (14/7) por sua atuação em defesa da democracia, durante encontro de advogados realizado na sede do Conselho Federal da OAB. A Ordem foi representada pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno. O Seminário e Encontro Nacional da Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC) teve como tema “A Advocacia em Defesa da Democracia”.

Ao falar sobre o protagonismo feminino e a importância da valorização da diversidade como sinônimo de crescimento e de democracia, Cristiane Damasceno declarou que “hoje, vocês estão em uma casa em que 50% das mulheres ocupam cargos diretivos, em que o presidente me deixa ter protagonismo, tanto que indicou uma mulher para estar aqui o representando. Isso é uma amostra de que a advocacia, dentro do Sistema de Justiça, tem sido uma instituição que está à frente. Esta é a casa da liberdade, da diversidade e da conquista dos direitos”.

Solidariedade

Durante a homenagem, que se baseia prioritariamente na atuação da presidente do STF durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, Rosa Weber declarou que geralmente não é possível participar de muitas solenidades como essa, mas disse o motivo de ter comparecido. “A exceção que estou a fazer se justifica por três razões, o tema do seminário é a defesa da democracia, o mote da homenagem é o 8 de janeiro de 2023 e o convite feito por esta valorosa associação veio da advocacia, indispensável à administração da Justiça e que emprestou generosa solidariedade ao Supremo Tribunal Federal quando da sua criminosa invasão”.

De acordo com ela, é preciso relembrar sempre dos ataques para que a sua gravidade não seja diminuída. “Para nós, o dia 8 de janeiro de 2023 será eternamente o dia da infâmia e não deixaremos que seja esquecido, pela defesa da nossa democracia constitucional e do Estado Democrático de Direito. A proteção da jurisdição constitucional e da integridade do regime democrático sempre foi e tem sido o fator que motiva e orienta o meu agir como presidente do STF”, concluiu.

Ela também reconheceu que “a OAB foi parceira ímpar no enfrentar daqueles acontecimentos. Não poderia deixar de vir aqui para relembrar e agradecer.”

O evento recebeu, ainda, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Miranda Arantes; o coordenador Nacional da ADJC, Aldo Arantes; a ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha; a vice-presidente da OAB-DF, Lenda Tariana; a vice-presidente Christianne Moreira Moraes Gurgel; o secretário Nacional do Consumidor (representando o Ministro Flávio Dino), Wadih Damous; a advogada Vera Lúcia Santana de Araújo; e outros representantes do Judiciário e do Executivo.

Comissão de Proteção de Dados organiza participação da Conferência Nacional e notas técnicas sobre PLs

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Em reunião na manhã da última quarta-feira (12/7), a Comissão Especial de Proteção de Dados seguiu com os debates que têm empreendido ao longo da gestão, o que incluiu a elaboração de notas técnicas, acompanhamentos de projetos de interesse da advocacia e da matéria. Uma das pautas de destaque foi o evento sobre os três anos de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O encontro virtual acontece na próxima segunda-feira (17/7), das 9h às 18h, e já conta com mais de 4 mil inscritos. O momento será também de homenagem a Danilo Doneda, um dos principais especialistas brasileiros no tema. O advogado curitibano, morto em dezembro do ano passado, foi coordenador-geral da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, época em que coordenou a redação do anteprojeto da LGPD.

A iniciativa é das Comissões Especiais de Proteção de Dados e de Direito Digital, presididas, respectivamente, pelo conselheiro nacional de proteção de dados da OAB Nacional, Rodrigo Badaró; e pela professora e pesquisadora Laura Schertel Mendes, uma das autoras do anteprojeto de lei que resultou na LGPD.

Confirmaram presença na abertura do evento o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Boas Cuêva; o senador Eduardo Gomes (PL-TO); o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP); o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho; a coordenadora para Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Estela Aranha; e o presidente da Autoridade Nacional para Proteção de Dados, Waldemar Ortunho Júnior; entre outros.

“Estamos desenvolvendo um projeto de publicações e o lançamento de um anuário com artigos sobre o tema. Fizemos manifestação de alerta contra a irregular exigência de constar em editais que o advogado deve se associar a uma associação de proteção de dados. Aprovamos moção de apoio a ser encaminhado à diretoria para a OAB Nacional apoiar projetos de lei de interesse da advocacia e dentro do tema de proteção de dados”, enumerou Badaró.

A Comissão Especial de Proteção de Dados está elaborando parecer técnico sobre os impactos de outros projetos de lei, entre eles o que trata de “retroatividade” de penalidade e dosimetria dentro da LGPD. O grupo reflete, também, sobre a preparação de nota técnica de análise sobre a primeira penalidade aplicada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Há, ainda, a participação confirmada em um painel de proteção de dados na Conferência Nacional da Advocacia, que acontece em novembro, na cidade de Belo Horizonte (MG) e o projeto de lançamento de um concurso de monografia Danilo Doneda no âmbito de proteção de dados.

Confira como foi a semana da OAB

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Confira como foi o trabalho das comissões temáticas do Conselho Federal da OAB ao longo da semana.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ELEITORAL
Visando aprimorar o sistema eleitoral, o Conselho Federal da OAB abriu suas portas, nesta quinta-feira (12/7), para sediar a 7ª Reunião do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O encontro ocorreu de forma híbrida. A pauta do colegiado incluiu a ADPF 1.070, que trata da nomeação de cônjuges e parentes nomeados para tribunal de contas; a PEC 9/2023, a qual prevê a anistia de partidos políticos que não cumpriram a regra de cotas nas eleições e falharam em suas prestações de contas; assim como a PLP 141/2023, que propõe alteração na da Lei da Ficha Limpa, para que a pena de inelegibilidade seja reduzida de 8 para 2 anos. 

COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

A Comissão Nacional de Direitos Humanos reuniu-se na manhã desta sexta-feira (14/7) para debater a situação crítica do sistema prisional, especialmente das regiões Norte e Nordeste. Segundo o colegiado, foram recebidas denúncias de torturas cometidas em estabelecimentos prisionais. Os membros da comissão definiram que solicitarão às seccionais dados sobre a situação da população carcerária dos estados e do Distrito Federal. Também ficou definido que serão realizadas reuniões conjuntas com a Coordenação de Política Penitenciária e com o Comitê Nacional de Combate e Prevenção à Tortura. Além disso, a presidente Silvia Souza parabenizou a participação dos membros que contribuíram, na qualidade de especialistas, com o grupo de trabalho de enfrentamento ao discurso de ódio e extremismo do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, que apresentou o relatório neste mês.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
A Comissão Especial de Direito Previdenciário reuniu-se na segunda-feira (3/7). O colegiado fará duas sugestões à Diretoria do CFOAB para encaminhamentos de ofícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O primeiro, solicitando que em todas as alterações feitas no sistema que impliquem restrição ao acesso, sejam ouvidos, previamente, a OAB e a Defensoria Pública da União (DPU); e o segundo, solicitando o fim da “trava” de 30/60 dias no sistema para acessar novo requerimento quando o benefício é indeferido administrativamente. Além disso, a comissão também apresentou o cronograma de lançamento da obra comemorativa aos 100 anos da Previdência Social, contendo artigos com temas relacionados ao direito previdenciário. A expectativa dos integrantes é lançar a obra durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia. 

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DA SAÚDE
A Comissão Especial de Direito da Saúde se reuniu, na quinta-feira (6/7), para acertar detalhes a respeito dos quatro painéis que apresentarão na 24ª Conferência  Nacional da Advocacia. Os painéis estão agendados para 28 de novembro e o colegiado contará com a participação de membros e convidados durante as palestras. A comissão também deixou acertado o agendamento de uma palestra por mês para os integrantes, sempre na primeira quinta-feira, abordando temas relevantes para a saúde. A próxima palestra será sobre saúde mental.