Arquivos Mensais:junho 2023

Reconhecimento a advogados e colaboradores marca comemorações de 90 anos da OAB-MT

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A cerimônia que homenageou pessoas que registraram seu nome na trajetória da OAB-MT marcou o início das festividades em alusão aos 90 anos da seccional, nesta sexta-feira (23/6), em Cuiabá. O diretor-tesoureiro OAB Nacional, Leonardo Campos, afirmou, na  comemoração,  que a instituição mato-grossense é um exemplo para o Sistema OAB.

Representando o presidente nacional, Beto Simonetti, Campos destacou que, desde sua criação, a OAB-MT atua para garantir o respeito às prerrogativas da advocacia, lutando pela democracia e pelos direitos individuais, além de participar de importantes questões de impacto à sociedade.

“Em nove décadas de existência, a OAB de Mato Grosso trilhou um caminho de mão dupla ao defender a nossa classe e também avançou com a Justiça social”, destacou. 

Ele lembrou que, atualmente, são 26 mil profissionais atuando em 141 municípios. “Tenho  muito orgulho de fazer parte da história de uma das Seccionais mais ativas do Brasil.”

Ex-presidente da OAB-MT em dois mandatos (2016-2018 e 2019-2021), Campos foi homenageado no evento em reconhecimento ao trabalho prestado à instituição.

A  presidente da OAB-MT, Gisele Cardoso, ressaltou, na abertura do baile comemorativo, o protagonismo da categoria com ações voltadas tanto para a advocacia como para a sociedade. “Temos sido protagonistas em momentos marcantes da história do nosso estado, na vanguarda das discussões sociais”, afirmou Gisela.

Também foram  homenageadas a primeira advogada e conselheira mulher da Seccional, Leila Francisca de Souza, e a colaboradora da OAB-MT Maria Luza Conceição, a dona Maria, que há 44 anos integra a equipe de profissionais da instituição.

Em posse no TRF-4, Horn exalta interlocução da Justiça Federal com OAB

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Em solenidade realizada em Porto Alegre (RS), tomou posse a nova diretoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A presidência e a vice passam a ser ocupadas pelos desembargadores Fernando Quadros da Silva e João Batista Pinto Silveira, respectivamente. A desembargadora Vânia Hack de Almeida será a corregedora regional. Presente à cerimônia, o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, exaltou as trajetórias dos magistrados e destacou ações defendidas pela Ordem junto à Justiça Federal.

“Reverencio a vanguardista Justiça Federal da 4ª Região, em especial, pela constante interlocução com a OAB, por meio da qual põe em prática o contido no artigo 133 da Constituição, que prevê a indispensabilidade da advocacia na administração da Justiça, por compreender que advogadas e advogados atuam na condição de porta-vozes do jurisdicionado, razão de existir do Poder Judiciário”, disse Horn, que representou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

Horn exaltou a criação do Eproc, sistema de processo judicial eletrônico desenvolvido pelo TRF-4, que qualificou como o melhor avaliado pelos operadores do direito e, atualmente, é utilizado em diversos tribunais do país. Ele salientou o atendimento de pleitos da advocacia, como a ampliação da composição do Tribunal e a criação de duas novas turmas em Santa Catarina e duas no Paraná, bem como reforçou a necessidade de criação de novas Varas na Justiça Federal da 4ª região.

Também externou a contrariedade da advocacia em relação ao calote da União aos precatórios federais, promovido através da EC 113/21 (PEC do Calote), que qualificou como manifestamente inconstitucional, objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela OAB, por entender “inadmissível legislação que serve como justificativa para descumprir decisões judiciais e desrespeitar a jurisdição da Justiça Federal”.

O novo presidente do Tribunal, desembargador Fernando Quadros da Silva, destacou algumas diretrizes de sua atuação, sustentando que o Judiciário deve agir somente quando for chamado. “Vamos manter as condições para que os nossos desembargadores tenham a tranquilidade para bem julgar (…) Vamos nos lançar à tarefa que nos espera, com foco na jurisdição, normalidade, celeridade e independência”, pontuou.

O desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, que deixa a Presidência, listou avanços de sua gestão, como a ampliação dos integrantes do Tribunal, a criação da Ouvidoria da Mulher, a implantação de quatro turmas descentralizadas, duas em Santa Catarina e duas no Paraná. 

Presenças

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, participou da cerimônia de forma virtual. Presencialmente, estavam os ministros do STF Dias Toffoli e Edson Facchin; a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura; o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão; a ex-ministra do STF Ellen Gracie; os ministros aposentados do STJ Jorge Mussi e Nefi Cordeiro; o membro honorário vitalício da OAB Nacional Claudio Lamachia; o conselheiro federal e ouvidor-geral da OAB, José Augusto Noronha; a presidente da OAB-PR, Marilena Winter; entre outras autoridades.