O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para permitir a incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras de instituições financeiras como juros. A cobrança foi implementada pela Lei 12.973/2014. O julgamento será concluído às 23h59 desta segunda-feira (12/6).
Maioria dos m…

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O Conselho Federal da OAB participou, na noite desta segunda-feira (12/6), da inauguração da sede da Subseção de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; o vice-presidente nacional, Rafael Horn; além de autoridades da política e dirigentes de Ordem estiveram presentes no evento. O espaço é uma conquista antiga da advocacia local, que cresceu nos últimos anos.

Simonetti destacou que atos como esse simbolizam a renovação do compromisso da Ordem com advogados de todo o país. “Celebramos esta vitória como parte dos significativos avanços coletivos da gestão. OAB de portas abertas”, afirmou. 

O presidente nacional ainda lembrou que o início das obras foi autorizado durante a gestão de Horn à frente da Presidência da OAB-SC. “Este momento revela o comprometimento das lideranças locais, que entregam uma sede administrativa compatível com a grandeza da advocacia do oeste catarinense”, pontuou.  

Para o vice-presidente nacional, o espaço recém-inaugurado é mais um passo da gestão em manter seu compromisso com a interiorização. “Aqui é muito mais do que um espaço físico. É um símbolo do nosso compromisso em fortalecer a advocacia catarinense. Durante a minha gestão como presidente da OAB-SC tive a honra de iniciar as obras que hoje se concretizam nesta Subseção de Chapecó”, destacou Horn. 

A presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, destacou que a entrega do espaço representa o legado de muitas pessoas que passaram pela entidade. “Esse é um sonho de muitos anos atrás, de várias pessoas. Como somos mulheres de fé, eu e Maria Tereza (Zandavalli Lima, presidente da Subseção de Chapecó) hoje tivemos a oportunidade de abrir as portas para nossa advocacia. Não só para a Subseção de Chapecó, mas para todo o Oeste catarinense.” 

Participaram também da solenidade a presidente da Subseção de Chapecó, Maria Tereza Zandavalli Lima; o prefeito de Chapecó, João Rodrigues; entre outras autoridades. 

O novo espaço da advocacia chapecoense conta com ampla recepção, espaço integrado entre OAB e CAASC, secretaria, sala de reuniões de diretoria, auditório com capacidade para 120 pessoas. Logo após o descerramento da faixa de inauguração da nova sede da OAB, foi inaugurado o Sicoob Advocacia, escritório Compartilhado da CAASC (Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina). 

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Corte estadual não pode analisar caso já julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. Com esse entendimento, o desembargador Luiz Fernando de Andrade Pinto, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou o pedido de reintegração à Polícia Militar feito pelo ex-tenente-coronel Clá…

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Luciana Gil e Patricia Mendanha, sócias-conselheiras da área ambiental do escritório Bichara Advogados, são as mediadoras do webinar promovido pelo banca “Barreiras ambientais na Europa”, que acontece nesta quinta-feira (15/6), às 10h.
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Não é possível a penhora do imóvel alienado fiduciariamente para pagamento de despesas condominiais de responsabilidade do devedor fiduciante, uma vez que o bem não integra o seu patrimônio, mas sim o do credor fiduciário.
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A Coordenação de Exame de Ordem Unificado divulgou, nesta segunda-feira (12/6), edital complementar de reaproveitamento da 1ª fase do 37º EOU. O edital traz informações completas sobre como o examinando deve proceder. 

O examinando que desejar reaproveitar o resultado de aprovação na 1ª fase do 37º Exame de Ordem Unificado para o 38º EOU deverá fazê-lo, exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico https://oab.fgv.br/, no período entre 14h do dia 19 de junho de 2023 e 17h do dia 26 de junho de 2023.

Leia aqui o edital complementar de reaproveitamento.

A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.

A prestação de assistência jurídica voluntária por estagiários, desde que inscritos na OAB, deve ser considerada como título no concurso público de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registro.
Esse tipo de assistência consiste na prestação de serviços jurídicos, tanto …

A subseção de Campos Novos da OAB/SC teve a nova sede inaugurada em maio. Com localização privilegiada, o local passa a contar com moderno auditório, salas de reunião, espaços para atendimento a clientes e escritório compartilhado, em mais uma ação de interiorização da OAB.

O vice presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, destacou que a inauguração trouxe o sentimento de dever cumprido. “Vivemos aqui hoje um fechamento de ciclo, de muita felicidade por estar entregando a Casa da Advocacia de Campos Novos, local muito merecido e que será palco de muito trabalho.”

A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, exaltou a qualificação da estrutura para a advocacia da região. “É uma alegria imensa entregar aos advogados da nossa 34ª Subseção uma estrutura completa, digna com a grandeza que a advocacia local merece”, disse.

Estrutura

A inauguração da nova sede da OAB Campos Novos atendeu ao pleito da advocacia da região por melhorias na estrutura da subseção fundada em 1988. Com o passar dos anos, o local ficou pequeno para comportar o número de advogados e advogadas da região.

O espaço possui auditório equipado com projetor de última geração. Além disso, há sala para reuniões, recepção e copa. O Escritório Compartilhado CAASC também estará à disposição dos profissionais, que poderão utilizar estações de trabalho com computadores, impressoras e scanner, além de sala de reunião para o atendimento de clientes e realização de videoconferência no local, mediante agendamento prévio.

A sede está localizada na Rua Nereu Ramos número 1034, bairro Santo Antônio, em Campos Novos.