O livro Direito federal brasileiro (Thoth) será lançado na próxima quarta-feira (21/6), às 18h30, na Sala de Recepções do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. A obra homenageia os 15 anos de atividade na Corte dos ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques.
Ob…

Após cerca de sete horas de sabatina e votação, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) escolheu, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (19/6), os nomes da lista sêxtupla para a vaga destinada à advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O posto foi aberto a partir da aposentadoria do ministro Felix Fischer. Os escolhidos foram Daniela Teixeira (28 votos); Luís Cláudio Chaves (27 votos); Luiz Cláudio Allemand (26 votos); Otávio Rodrigues (26 votos); André Godinho (26 votos); e Márcio Fernandes (23 votos).

Agora, os nomes serão encaminhados ao STJ, que a reduzirá a uma lista tríplice. Depois, o presidente da República escolherá um novo ministro, ou ministra, que ainda precisará ter o nome confirmado pela maioria absoluta do Senado Federal. “Parabenizo os seis colegas que ingressaram na lista, advogados qualificados, com muita experiência e preparados para assumir a imensa responsabilidade de integrar o STJ. Parabenizo também os demais 28 candidatos que colocaram seus nomes à disposição”, afirmou o presidente da OAB, Beto Simonetti.

Ao todo, 34 candidatos tiveram inscrições deferidas para a seleção. Cada um teve três minutos para se apresentar. A ordem foi definida por sorteio. Em seguida, foram sabatinados, etapa na qual dispuseram de três minutos cada. A comissão de arguição foi composta pelos conselheiros federais Ulisses Rabaneda, Maria de Lourdes Bello Zimath, Marco Aurélio Choy e América Nejaim. Eles questionaram os candidatos sobre temas como prerrogativas da advocacia e, em especial, da mulher advogada, honorários, impactos da inteligência artificial, entre outros.

Após essa etapa, o pleno passou à votação. Também participou do pleito o membro honorário vitalício José Roberto Batochio, em respeito à regra que permite a participação de advogados que presidiram a Ordem até 1994, situação alterada pela Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).

De acordo com o Art. 104, II, da Constituição Federal, um terço da composição do STJ, o equivalente a 11 ministros, deve ser preenchida em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente. Os requisitos incluem ser brasileiro; ter mais de 35 e menos de 70 anos de idade; e possuir notável saber jurídico e reputação ilibada.

Confira a lista dos escolhidos e respectivos currículos resumidos:

Daniela Teixeira – Tem 51 anos, advogada militante desde 1996, com atuação exclusiva perante o STJ, STF e TSE. Formada pela UnB, pós-graduada em Direito Econômico pela FGV, mestre em Direito Penal pelo IDP. Membra de associações jurídicas como IAB, Abracrim, ABJD, Coalização Nacional de Mulheres, Prerrogativas, entre outras. Em 2019, encabeçou a lista do STF, tendo sido indicada por unanimidade para compor o TSE na categoria de jurista. Integrou a banca examinadora em diversos concursos públicos, como procurador da República, MPF, magistratura, TJDFT, e promotor de Justiça, MPDFT. Na OAB, com dedicada atuação, foi reiteradamente eleita e representou o Distrito Federal nos últimos 12 anos, seja como diretora e vice-presidente, seja como conselheira federal.

Luís Cláudio Chaves – Mestre em direito, advogado militante há mais de 35 anos, foi defensor público e procurador-geral de ente público, professor universitário, possuidor de experiência institucional como vice-presidente Nacional da OAB e Presidente da OAB-MG por dois mandatos e diretor Jurídico do Senado.

Luiz Cláudio Allemand – Mestre em direito, LL. M. pela Steinbeis University Berlin, advogado há 30 anos, foi Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Federação das Indústrias do Espírito Santo e diretor Jurídico da Fiesp.

Otavio Luiz Rodrigues Junior – É advogado inscrito na OAB desde 1996, tendo atuado em diversas áreas do direito em sua atuação privada e, posteriormente, na Advocacia-Geral da União. É professor associado de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde também obteve seu doutorado e sua livre-docência. Ocupou o cargo de conselheiro diretor da Anatel e é conselheiro do CNMP.

André Godinho – Mestrando em Direito e possuidor de pós-graduação em direito pela Universidade Federal da Bahia, é advogado há 21 anos. Foi diretor da OAB-BA e exerceu dois mandatos de conselheiro federal da OAB, período em que presidiu, por duas vezes, a Comissão Nacional de Sociedades de Advogados. Foi o primeiro representante institucional da OAB no CNJ e conselheiro nacional de Justiça, por dois mandatos, período em que foi eleito duas vezes Ouvidor Nacional de Justiça.

Márcio Fernandes – Formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, possui 35 anos de atuação na área do direito, ocupando cargos de âmbito jurídico nos setores da Construção Civil, Químico, Tabaco e Defesa Aeroespacial. Foi diretor jurídico de empresa multinacional, coordenando mais de 700 advogados.

O Superior Tribunal de Justiça, em parceria com a Embaixada da Suécia e o Instituto Innovare, promoverá o Seminário Internacional “Igualdade e Justiça: a Construção da Cidadania Plural”, em 22 de junho. O evento será a partir das 9h, no Auditório Externo do STJ, em Brasília.

No seminário, juristas e especialistas de diversas áreas discutirão temas como pluralidade e diversidade, identidade de gênero, direitos humanos e liberdade de expressão. Serão realizados debates sobre a união homoafetiva, o protagonismo do Judiciário na afirmação da cidadania plural e as realidades nos sistemas regionais de direitos humanos.

Para conhecer a programação do evento e se inscrever, clique aqui. 

Foram lançadas duas obras voltadas para a advocacia, na sede do Conselho Federal da OAB. “A Nova Era da Gestão Jurídica: Contextos e soluções” traz compilação de Ísis Fontenele e de Maria Juliana do Prado Barbosa e “Validação dos títulos de pós-graduação obtidos nos países do Mercosul” é de autoria de Francisco Canindé Maia. O evento de lançamento ocorreu na manhã desta segunda-feira (19/6). 

“É sempre uma satisfação abrir as portas da OAB para compartilhar conhecimento, principalmente por meio do lançamento de livros”, disse o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

“A Nova Era da Gestão Jurídica: Contextos e soluções” tem como premissa “trazer temas bem atuais, sobre tecnologia, sobre gestão de pessoas, sobre administração de escritório, tudo para que o advogado possa ter sucesso na sua carreira”, disse uma das compiladoras do livro, Ísis Fontenele. A publicação aborda a gestão jurídica de uma maneira mais abrangente, aliada ao que o mercado pede, em novas formas de contexto e soluções. Além de palestras dos autores, o evento contará com painéis da coordenadora do livro, Ísis Fontenele, e do advogado e coautor do livro, Fabiano Machado. 

Também assinam o presidente da OAB-GO, Rafael Lara; Adriana Moura Mattos; Alexandre Zavaglia; Ari Raghiant; Beatriz Machnick; Benedito Vilela Junior; Daniel Marques; Felipe Fioratti; Gustavo Biagioli; Juliana Monteiro; Marcela Procópio; Monica Simionato; Nilson Moraes Junior; Renato Barbosa; Silvana Zechin; Simone Minassian e Simone Salomão. O livro é da editora Évora.

Já “Validação dos títulos de pós-graduação obtidos nos países do Mercosul” é resultado do seu processo de revalidação dos seus diplomas de pós-graduação obtidos na Argentina. “O livro trata da forma de como validar esse título de doutorado e mestrado, ou até mesmo de graduação que você adquire nos países do Mercosul. Até pouco tempo atrás nós tínhamos uma grande dificuldade para essas validações, mas o processo está mais fácil”, afirmou o autor. A obra é da editora Superiores.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, pediu respeito às prerrogativas da advocacia e demais garantias da classe em manifestação na abertura da sessão do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (19/6). O encontro formará lista sêxtupla para a vaga destinada à OAB pelo quinto constitucional para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em vaga aberta pela aposentadoria do ministro Felix Fischer.

“Esta vaga não pertence a um ou a outro advogado, mas a mais de 1,3 milhão de advogados. Portanto, esperamos que aquele ou aquela que chegar lá possa honrar a confiança que a advocacia depositará no dia de hoje”, afirmou. “Gostaria de agradecer e parabenizar todas e todos que colocaram o nome à disposição do plenário para contribuir no processo de escolha dos nomes que serão indicados à vaga do quinta constitucional.”

Simonetti ainda destacou que o processo de escolha para a lista sêxtupla é uma ação que fortalece a advocacia. Em seguida, citou os nomes dos 34 advogadas e advogados que concorrem à indicação.

Lista sêxtupla

Após a elaboração da lista sêxtupla, integrada pelos nomes mais votados entre os 81 conselheiros federais e ex-presidentes com direito a voto (que exerceram mandato antes de 5 de julho de 1994), ela será enviada ao STJ, que terá a responsabilidade de reduzir a lista a três nomes, que serão encaminhados para o Palácio do Planalto. A escolha final caberá ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Na abertura do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (19/6), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, leu nota de repúdio relacionada ao caso do advogado de Campo Grande expulso da sala de audiências por um magistrado. 

O caso ocorreu em 19 de maio. O advogado Willer Almeida foi retirado à força de uma audiência pelo juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, após servir um copo de água a uma testemunha. 

“O Conselho Federal está atento ao respeito e defesa das prerrogativas de advogados e advogadas”, afirmou o presidente. Em seguida, ele afirmou que o CFOAB “repudia veementemente ações que violam os direitos e garantias da advocacia, como aquela praticada pelo juiz Carlos Alberto Garcete”.

Simonetti disse que o CFOAB apoiou a OAB-MS para a tomada das devidas providências e ressaltou a “forte atuação da gestão no combate a condutas desrespeitosas, humilhantes e preconceituosas perante o advogado”.

O plenário do Conselho Federal da OAB fará, nesta segunda-feira (19/6), a eleição dos nomes para compor a lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga destinada à advocacia que está em aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A sessão será realizada na sede do Conselho Federal, em Brasília, a partir das 9h. Haverá transmissão on-line por meio dos canais da OAB.

Por causa da limitação do espaço físico, o acesso ao plenário será exclusivo para conselheiras e conselheiros federais, colaboradores da OAB, candidatas e candidatos. Jornalistas, convidados de candidatos e público em geral poderão acompanhar a sessão no auditório do segundo andar.

Aquele que defende sua justa remuneração é porque, de fato, vive e sobrevive do fruto de seu trabalho honesto.
E, no caso da magistratura, essa defesa concorre para a preservação da própria independência judicial e imunidade do juiz frente a influências externas. Ou seja, mais que cuidar de in…

A Suprema Corte dos EUA decidiu, na sexta-feira (16/6), que juízes federais de primeiro grau podem sentenciar réus condenados por violação de duas ou mais leis federais, como tráfico de drogas e uso de uso de arma de fogo no cometimento do crime, a penas simultâneas de prisão, em vez de penas con…

O contrato de corretagem de imóveis impõe obrigação de resultado. Assim, somente é cabível a comissão de corretagem quando o corretor efetua a aproximação entre comprador e vendedor, resultando na concretização da venda do imóvel. Ou seja, se sua atuação for capaz de produzir um resultado útil do…

A Quimil Indústria e Comércio pediu ao Ibama que garanta a fiscalização do combate ao mexilhão-dourado. A empresa conseguiu, em 2021, decisão na Justiça Federal do Distrito Federal para suspender o cancelamento de registros emergenciais de produtos da companhia usados no combate à praga.
Mol…

A revogação da possibilidade de uma tributação mais benéfica pelo sistema da contribuição previdenciária sobre receita bruta (CPRB), feita pela Lei 3.670/2018, não feriu direitos do contribuinte brasileiro, uma vez que o legislador respeitou a anterioridade nonagesimal.
Com esse entendimento, …

Dos institutos mais polêmicos do CPC/15, o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) ainda é capaz de chamar a atenção da academia jurídica e de trazer algumas surpresas ao senso (jurídico) comum.
Com o intuito de desbravar os aspectos ainda não explorados do incidente, propomo-no…

“Até bem pouco tempo, todas as especulações sobre o tema da transação em matéria tributária estavam aprisionadas ao campo das conjecturas, uma vez inexistente lei que a instrumentalizasse em termos práticos.” É com essa constatação certeira que Paulo Cesar Conrado e Juliana Costa Araújo organizar…

Estimulado pela excelente palestra do desembargador João Eduardo de Nadal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no último dia 15, em Mafra, nas “Jornadas da Advocacia” promovidas pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção catarinense, animo-me a escrever sobre o tema, certo de que quanto melh…