O pedido de correição parcial só pode ser atendido quando o objetivo é corrigir erros e abusos como a paralisação injustificada de processos ou a prorrogação sem critérios dos prazos pelo juízo de primeiro grau.
Principal delator da 'lava jato', Youssef encontrou grampo ilegal na car…
Arquivos Mensais:junho 2023
Vinícius Caccavali: Negócio jurídico processual tributário
O objetivo deste artigo é retratar as particularidades do negócio jurídico processual (NJP) no âmbito tributário a partir da análise de casos. A possibilidade de prática foi instituída pelo artigo 190 do Código de Processo Civil (CPC), originalmente pensado para litígios em que particulares desej…
Suprema Corte dos EUA proíbe universidades de favorecer minorias
A Suprema Corte dos Estados Unidos protelou até a véspera de seu recesso de verão (no Hemisfério Norte) o anúncio do que foi, provavelmente, sua decisão mais polêmica no ano judicial: por 6 votos a 3, o tribunal declarou que é ilegal a política das universidades de dar alguma prioridade a minoria…
TJ-SP reduz pensão alimentícia paga por pai que ficou desempregado
Por entender que o pai conseguiu comprovar os requisitos para redução de pensão alimentícia por falta de registro formal de emprego e atividade por meio de pessoa jurídica, o desembargador Francisco Loureiro, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, impugnou o cumprime…
Em Colégio de Presidentes de Subseções de SC, Horn ressalta união e fortalecimento da advocacia
O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, participou na tarde desta sexta-feira (30/06) do 109° Colégio de Presidentes das Subseções, realizado no Oeste do Estado, em Joaçaba (SC). O encontro reuniu 52 dos 53 presidentes das Subseções de Santa Catarina.
Horn falou sobre a capacidade de união em torno de propósitos da OAB de seu estado, sempre por meio do diálogo. “Gostaria aqui de reiterar meu orgulho, como advogado catarinense, em ser representado por este time maravilhoso, que, através das diferenças, tem construído a unidade e, assim, o fortalecimento da advocacia. É desta unidade que o Colégio de Presidentes precisa”, afirmou.
A presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, falou no mesmo sentido, agradeceu aos presentes pela união da advocacia. “Gostaria de, aqui, iniciar agradecendo e expressando minha gratidão a todos vocês, meus 53 presidentes de subseções. Devo dizer que o que realmente importa é o que nós efetivamente deixaremos como legado nas nossas subseções, na nossa seccional e no nosso País. Que sejamos sempre mais humildes, mais humanos, mais amigos e parceiros uns dos outros”, destacou Cláudia Prudêncio.
A presidente da subseção de Joaçaba, Janaina Barea Corbari, lembrou da bandeira da interiorização, que é uma das principais da atual gestão do Conselho Federal. “É muito importante, para nós advogados aqui no Meio Oeste de Santa Catarina, em uma cidade com 32 mil habitantes e onde temos 730 advogados, receber um evento como o Colégio de Presidentes de Subseções”, disse Janaina. “Isso demonstra toda a preocupação da diretoria nacional, que é realmente interiorizar a advocacia, nos fazendo pertencer ao Sistema OAB.”
O evento contou com a presença do diretor-tesoureiro da OAB-SC, Rafael Burigo Serafim; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina, Juliano Mandelli Moreira; o juiz William Medeiros de Quadros; a juíza da Vara do Trabalho, Liziane Vieira; a promotora de Justiça da Comarca de Joaçaba, Márcia Denise Kendler; além de autoridades, membros da diretoria e das comissões da seccional.
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Vítimas de Brumadinho têm direito a indenização por dano-morte
O dano-morte é fruto de ataque injusto e ilícito à vida. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou, na última semana, indenização a espólios e herdeiros de 131 vítimas fatais do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrido em 2019.
Barrage…
Renata Zakka: A falência da Livraria Cultura
A notícia da decretação da falência da Livraria Cultura, cuja a primeira e última unidade estava instalada no Conjunto Nacional (São Paulo) desde 1969, foi recebida por todos com muito pesar por frequentadores do icônico espaço na avenida Paulista.
A livraria sempre foi uma referência para os …
STJ suspende decisão que decretou falência da Livraria Cultura
Levando em conta o princípio da preservação de empresa e entendendo que há risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar suspendendo os efeitos da decisão da Justiça de São Paulo que havia determinado a convolação (tra…





