O Ministério Público Federal de São Paulo determinou, nesta segunda-feira (1º/5), que o Google e a Meta (empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp) prestem informações, em até dez dias, sobre suas ações recentes contrárias ao Projeto de Lei das fake news.
Se aprovado, PL das Fak…

O escritório de advocacia Falco, Gimenes & Brunelli (FGB Advogados) está abrindo sua mais nova filial no Rio de Janeiro. Consequência da acelerada expansão de suas operações no estado, a filial carioca visa consolidar o relacionamento próximo e de longo prazo com seus clientes, que é um dos difer…

Transformação digital, comércio digital, e-commerce. Difícil quem não se depare com esses termos cotidianamente ao navegar pelo ambiente empresarial. Da mesma forma, difícil tratar do futuro do comércio exterior sem adentrar nos efeitos do mundo digital.
Todas estas expressões convergem  para …

O prazo para inscrição no 38º Exame de Ordem Unificado se encerra nesta terça-feira (2/5), às 17h (horário de Brasília). O último dia para pagamento da taxa de inscrição é 9 de junho de 2023.

As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, por meio da página do Exame de Ordem, no link http://oab.fgv.br/. A taxa de participação é de R$ 295. Todos os examinandos inscritos poderão reimprimir o seu boleto bancário, caso necessário, no máximo, até às 17h de 9 de junho, para pagamento neste mesmo dia, impreterivelmente. 

Clique aqui para ler o edital do 38º EOU 

A 1ª fase (prova objetiva) está programada para 9 de julho de 2023. A 2ª fase, prova prático-profissional, será realizada em 10 de setembro de 2023.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) não deverá somar os proventos de aposentadoria de seus empregados com a remuneração do cargo público para efeito de incidência do teto remuneratório constitucional. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que, com bas…

A criação de cunho artístico e intelectual por sistemas de inteligência artificial (IA) não é exatamente uma novidade, a exemplo de pinturas como o The Next Rembrandt [1], ou de textos produzidos pelo ChatGPT [2]. Recentemente, o assunto voltou à tona em razão de uma evolução dos sistemas de inte…

Ives Gandra da Silva Martins começou a advogar em 1958. Nos 65 anos que se passaram desde então, sua carreira experimentou uma série de transformações, assim como o país. E, segundo ele, a principal diferença entre a advocacia do meio do século passado para a da década de 2020 é que, antes, o Sup…

Seguindo o conceito da teoria do fato consumado do Superior Tribunal de Justiça, a Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Rio Verde (GO) reconheceu o direito de uma estudante em se matricular no curso de medicina mesmo não tendo finalizado o ensino médio.
ReproduçãoJui…

O Judiciário tem o poder de negar seguimento a um cumprimento de sentença requerido pela Defensoria Pública para cobrar honorários de sucumbência em valores tão baixos que sequer superariam os custos do processo e os gastos para movimentar a máquina pública?
R$ 58,37 cobrados na execução iri…

É preciso revisitar os avanços e as falhas históricas que acumulamos na consecução fiscalmente responsável dos direitos fundamentais desde a Constituição de 1988, para bem avaliar os desafios presentes e prospectivos nessa seara tão complexa quanto relevante. Arrisco-me a dizer que atualmente pou…

Themis “é uma divindade grega por meio da qual a justiça é definida, no sentido moral, como o sentimento da verdade, da equidade e da humanidade, colocado acima das paixões humanas”, conforme está no portal do STF. Desde a Grécia antiga sempre foi o símbolo máximo da justiça universal e normalmen…

O assunto tributário mais discutido em Fortaleza tem sido a cobrança da “Taxa do Lixo”, nome comum para a Taxa de Serviço Público de Manejo e Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), criada em dezembro pela Lei Municipal 11.323/2022.
Diversos contribuintes e o próprio Ministério Público do Estado do …

Há mais de uma década se vem escrevendo sobre a possibilidade do exercício da advocacia fora das atribuições pelos membros da Advocacia-Geral da União (AGU) [1], analisada sob a ótica constitucional bem como da alterações legislativas ocorridas a partir do ano de 2006.
Agora, para complementar…