Arquivos Mensais:maio 2023

OAB Nacional acompanha eleição do Quinto Constitucional no MA

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O Conselho Federal da OAB acompanha, ao longo desta terça-feira (16/5), a consulta direta à advocacia maranhense para a composição da lista duodécima do Quinto Constitucional, que integrará o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A OAB-MA decidiu realizar o pleito utilizando o sistema “Helios Voting”, desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A ideia é estudar como se deu a votação, para mais tarde sugerir sua implantação no CFOAB.

Segundo a vice-presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Cristina Lourenço, o sistema é “seguro, simples, intuitivo e transparente”. Também está acompanhando a votação a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno.

O “Helios Voting” é um sistema de código aberto reconhecido mundialmente como solução de eleição eletrônica segura pela internet, com auditoria e Criptografia Homomórfica, que garante o sigilo do voto ao eleitor. 

A Universidade já realizou 197 eleições internas e 18 eleições externas na Procuradoria-Geral da República (PGR); Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), OAB Santa Catarina (OAB-SC); Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP); Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV); e Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Sobre a votação

A votação é 100% on-line e vai até as 17h desta terça-feira. Para votar, o advogado deve ter acesso a um computador, internet e autenticação do seu certificado digital. Serão aceitos os certificados tipo A1 ou A3. Os escritórios compartilhados estarão à disposição para a advocacia exercer seu direito ao voto.

Estão habilitados a votar: advogadas e advogados que não possuíam pendências financeiras e/ou estatutárias com a OAB-MA até o dia da divulgação do edital do Quinto Constitucional, em 7 de fevereiro de 2023.

Em relação aos novos advogados e advogadas, que prestaram compromisso entre 7 de fevereiro de 2023 e 20 de abril de 2023, estes estão aptos a votar.

Para votar, basta clicar neste link.

Central de atendimento do INSS atende OAB e passa a receber ligações de celular de graça

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A pedido do Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, as ligações por celular para o número 08001350135, destinado a atender a advocacia, agora podem ser feitas gratuitamente. O 0800 da advocacia existe desde 1° de março de 2021.

Da mesma forma, as ligações por celular para o canal de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) eSocial (08007300888) também não são mais cobradas. Apesar de serem 0800, eles eram tarifados.

A mudança também ocorre para a Central de Atendimento 135 do INSS, para o 158 (Alô Trabalho) e o 1358 (Regime Próprio de Previdência da União).

Em maio de 2022 a Comissão Especial de Direito Previdenciário conseguiu garantir a ampliação de serviços disponíveis no 0800. Mas o pedido da Comissão para gratuidade para celular estava pendente de atendimento e agora terá sua implementação iniciada.

“A implantação, em 2021, do 0800 da advocacia já foi um grande avanço. Agora, com o fim da tarifação para as chamadas, damos um passo adiante para facilitar o acesso da advocacia a esse canal de atendimento exclusivo perante o INSS”, pontuou o presidente da Comissão, Bruno Baptista.

“Lembro ainda que não há limite de requerimentos por ligação (mesmo que de CPFs de clientes diferentes), mas o tempo de atendimento de cada chamada obedecerá aos roteiros disponibilizados no Portal 135 e, por uma limitação do sistema, não pode exceder 30 minutos”, explicou Gisele Kravchychyn, vice-presidente da Comissão.

Por enquanto, somente os clientes com DDD 61 foram contemplados, mas em pouco tempo a gratuidade será estendida para outras regiões. Além disso, apenas a operadora de telefonia Claro vai oferecer o serviço. As demais companhias terão 30 dias para dar a gratuidade aos clientes. 

Atualmente, a Central 135 tem três polos de atendimento e conta com 6 mil funcionários. São eles: Salvador (BA), Caruaru (PE) e Recife (PE). Somente em 2022, últimos dados disponíveis, foram atendidas 40.452.123.

A Central de Atendimento 135 foi criada com o propósito de ampliar o acesso da população aos serviços do INSS por meio de um canal de atendimento por telefone. Ele funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.

Livro homenageia os 15 anos de atuação de ministros do STJ no tribunal

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança, em 21 de junho, “Direito Federal Brasileiro”. O livro foi editado em homenagem aos 15 anos de jurisdição dos ministros Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques no STJ. O evento está previsto para ocorrer às 18h30 de 21 de junho, no Salão de Recepções da Corte.

O lançamento tem apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). A obra reúne artigos assinados por 65 juristas – entre eles, 18 ministras e ministros em atividade no STJ. Há ainda textos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de juristas reconhecidos no país. 

A publicação é da Editora Thoth. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); o Instituto Justiça e Cidadania; e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) também apoiam a homenagem.

Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques completam, em 17 de junho, 15 anos de atuação na Corte da Cidadania. Os três integram a Corte Especial do tribunal e exerceram cargos no Conselho da Justiça Federal (CJF), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A publicação ressalta o protagonismo dos ministros Fernandes, Salomão e Campbell Marques na formação de precedentes e na atuação de outras instituições do Poder Judiciário nesse ambiente complexo. Os três chegaram ao tribunal em junho de 2008.

A obra conta com artigos das ministras do STJ Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ; Nancy Andrighi; Laurita Vaz; Assusete Magalhães; e Regina Helena Costa. E também dos ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Também participa o ministro aposentado Jorge Mussi.

Há, ainda, colaborações dos ministros do STF Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, e de juristas como Araken de Assis, Flávio Tartuce, Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Nelson Nery Junior.