Arquivos Mensais:março 2023

OAB Nacional prestigia homenagem a ex-presidentes do STF

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O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, participou do ato de colocação dos retratos da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, na Galeria dos ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF). O evento ocorreu nesta quarta-feira (22/3), no Salão Branco da Corte, em Brasília (DF).

“Este é um momento histórico para o Supremo Tribunal Federal, especialmente para a defesa da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito. Marca o reconhecimento dos feitos desses ministros à frente da maior corte constitucional do país. Cada um com seu perfil e desafios únicos. A história mostra que esses líderes escreveram páginas belíssimas na história do Brasil”, disse Leonardo Campos.

A presidente do Supremo, Rosa Weber, lembrou que o Salão Branco e a própria galeria foram completamente destruídos pelos vândalos no dia 8 de janeiro. A magistrada destacou que o ato de fixação das fotos dos últimos três presidentes da Corte, após a reconstrução do local, tem o objetivo de transmitir mensagem de respeito à democracia. “Desta galeria, a mensagem que recebemos é de respeito à Constituição e às leis e de aperfeiçoamento da instituição. É sobretudo, como avanço civilizatório dos princípios éticos que constituem a República Federativa do Brasil”, disse.

Compareceram à solenidade o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn;  o membro honorário vitalício do CFOAB, Ophir Cavalcante; os ministros do STF, além dos ex-ministros Sepúlveda Pertence, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Cezar Peluso; ministros das cortes superiores; representantes do Ministério Público e autoridades do Executivo e Legislativo.

CFOAB participa do 34º Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho

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O ouvidor-geral do Conselho Federal da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, representou a Ordem, nesta quarta-feira (22/3), durante o 34º Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho, no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O presidente da Corte e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, abriu a edição do Colégio.

A mesa de abertura contou ainda com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber; do presidente do Colégio, desembargador Clóvis Fernando Schuch; e da ouvidora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Delaíde Miranda Arantes.

Em sua fala, Noronha ressaltou a importância da sinergia entre ouvidorias do Sistema de Justiça. “É uma forma de selar o compromisso interinstitucional entre a Ordem e a Justiça do Trabalho. A Ouvidoria do Conselho Federal da OAB e a Ouvidoria do TST têm trabalhado juntas para estruturar um convênio com objetivo precípuo de aperfeiçoar, reciprocamente, os nossos sistemas”, disse.

De acordo com ele, instaladas em tribunais ou nas subseções da OAB, o papel das ouvidorias é, essencialmente, o mesmo: integrar os cidadãos aos Sistema de Justiça. “Antes de tudo, as ouvidorias conferem protagonismo ao jurisdicionado, por meio dos mecanismos de transparência e de informação.”

No Sistema OAB, continuou ele, a prioridade tem sido o aperfeiçoamento do atendimento das demandas de mulheres advogadas e de jurisdicionadas. “Temos desenvolvido treinamentos para que a Ouvidoria da Mulher solucione as providências a partir da escuta ativa, com diligência, discrição e transparência.” Noronha destacou ainda que a OAB completará, em breve, a meta de implementar a Ouvidoria da Mulher em suas 27 Seccionais, dando voz qualificada nas denúncias de assédio sexual e moral contra a mulher.

A ministra Rosa Weber destacou a relevância do papel das ouvidorias, principalmente, quando se trata de justiça social. “Se não ouvirmos aqueles que não têm voz, quem os ouvirá? A ‘arte escutatória’ precisa ser sempre estimulada”, disse. Ela aproveitou a oportunidade para comunicar o convite feito à ministra do TST Maria Helena Mallmann para assumir o cargo de ouvidora da Ouvidoria Nacional da Mulher, no CNJ.

CFOAB recebe representantes de Programa de Bolsas Indígenas de Língua Portuguesa da ONU

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Representantes da Forest Stewardship Council Indigenous Foundation (FSC-IF) estiveram, nesta quarta-feira (22/3), no Conselho Federal da OAB para dialogar sobre o apoio da entidade ao Programa de Bolsas para Indígenas (Indigenous Fellowship Programme). Com inscrições abertas até 7 de abril, o “Programa de Bolsas Indígenas de Língua Portuguesa” pretende formar novas lideranças indígenas e quilombolas para debater soluções às crises do clima e da biodiversidade.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; o vice-presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais, Bruno Barata; e a secretária da Comissão, Letícia Perrone Campos Mello receberam o oficial de Direitos Humanos no Departamento de Estado de Direito, Igualdade e Não Discriminação do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Morse Caoagas Flores; o fellow sênior da Seção dos Povos Indígenas e Minorias do ACNUDH, Joanderson de Almeida; e o chefe da Seção, Herman Vales.

Barata afirmou que a colaboração da OAB Nacional pode ir além do apoio ao curso. “A OAB sistematicamente questiona judicialmente a constitucionalidade de ações e medidas e temos também a proposição de ações civis públicas. A gente se coloca à disposição para trabalhar de forma mais ampla, para além do curso que obviamente já estamos juntos, considerando nossas missões constitucionais”, disse.

Letícia Campos Mello afirmou que a reunião é muito importante para estreitar os laços com a iniciativa, que é pioneira para capacitar os indígenas dentro da língua portuguesa. “As questões de DHs estão no DNA da OAB. É um projeto que está começando e acredito que se repetirá a cada ano”, pontuou. Ela ressaltou, ainda, a relevância da OAB para a sociedade brasileira: “É a sociedade civil mais importante do Brasil, porque tem previsão constitucional e a prerrogativa de defesa de direitos humanos e do Estado Democrático de Direito. E a questão indígena sem dúvida nenhuma está dentro desse escopo”. 

O objetivo do programa é aumentar o conhecimento dos povos indígenas e quilombolas sobre os principais mecanismos existentes de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), para que eles possam usá-los para defender os direitos de maneira mais eficaz, e levar preocupações internacionalmente. Ao final, os participantes também estarão capacitados para ministrar treinamentos sobre o conhecimento adquirido, difundindo o aprendizado nas próprias comunidades.

O programa terá duas etapas. A primeira delas, em Brasília, com duração de duas a três semanas. Já a segunda terá duração de quatro semanas de treinamento prático no Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), em Genebra, Suíça.

O Programa de Bolsas para Indígenas (Indigenous Fellowship Programme) foi instituído em 1997 com base na Resolução AG 50/157, como parte do Programa de atividades para a Década Internacional dos Povos Indígenas do Mundo. É um programa abrangente de treinamento em direitos humanos sob a responsabilidade do ACNUDH. Desde a criação, mais de 600 povos indígenas de todo o mundo foram treinados.

As inscrições podem ser realizadas até 7 de abril. Mais informações sobre a convocatória estão disponíveis aqui. 

Impactos da reforma tributária no Direito Ambiental são tema de evento na OAB Nacional

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A OAB Nacional realizou, nesta quarta-feira (22/3), o 2º Encontro de Direito Ambiental Tributário – A Reforma Tributária em Face do Direito Ambiental Tributário. Com sete painéis, o evento tratou de eventuais impactos ao meio ambiente a partir de alterações projetadas no sistema de tributos brasileiro. O diretor-tesoureiro da Ordem, Leonardo Campos, participou da abertura e destacou a importância do amadurecimento das discussões sobre o assunto.

“O país possui carga tributária altíssima, que impacta negativamente na produção, nas contratações e no desenvolvimento da economia. Precisamos falar, instigar as autoridades, para que possamos ter o início de um debate maduro e sereno que faça com que a reforma tributária seja pauta de uma política de Estado e não de uma política de governo”, disse Campos.

Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Ana Carolina Barchet defendeu a modernização nas regras tributárias como meio para avanços na economia brasileira. “É necessária uma reforma profunda na situação tributária brasileira e que ela leve em consideração o patrimônio ambiental, tendo em vista que o nosso PIB é baseado na indústria primária”, lembrou.

O Encontro contou com painelistas de Brasil, México e Espanha. Entre os temas discutidos, estão os desafios e questões constitucionais de eventual reforma trabalhista, aquecimento global, ligação do tema com a reforma previdenciária, ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a criação de imposto seletivo, a fiscalização ambiental da União Europeia, entre outros.