O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho Livro lança no próximo dia 1º de Março o livro “Ruy Barbosa — O Advogado da Federação e da República”, em Brasília. 
A obra é editada pela Editora Migalhas. O evento de lançamento ocorre às 19h no Lago Sul, QL 8, CJ 4, Casa 11. 
Marcus Vinicius Furt…

Estudo inédito sobre o funcionamento dos serviços de alternativas penais durante a crise de Covid-19 a partir de recomendações do Conselho Nacional de Justiça identificou situações como a falta de estrutura e de pessoal, assim como de padronização sobre o cumprimento das medidas.
CNJCrise da…

Entidades representativas de categorias profissionais surgem quando alguns dos respectivos militantes sentem que a voz coletiva tem mais força e encontra mais eco do que isoladas postulações e clamores episódicos. As necessidades e interesses corporativos se tornam passíveis de acolhimentos e de …

A possível periculosidade de um réu baseada em investigações ainda não concluídas não é o suficiente para caracterizar exceção prevista no artigo 3º do Decreto 6.877/09, que disciplina a transferência de presos para presídio federal. 
Desembargador negou transferência de advogado preso para …

Um bar localizado na região central de São Paulo conseguiu reverter uma decisão da 15ª Vara Cível de São Paulo que limitava os ruídos emitidos e proibia a utilização de vias públicas durante o Carnaval.
anncaJuíza reconsidera decisão e libera festa de Carnaval em bar do centro de São Paulo
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Quando o trabalhador é acometido de doença ocupacional e perde parte de sua capacidade de trabalho, o artigo 950 do Código Civil prevê que ele receba pensão proporcional à depreciação de habilidade laboral. 
Itaú terá que pagar pensão referente a 100% de salário de trabalhador incapacitado
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Os tribunais, inclusive o Supremo Tribunal Federal, têm enfrentado importantes discussões acerca da usurpação da competência criminal da Justiça Eleitoral.
O tema revela tensão entre o respeito à atribuição do Ministério Público para a formação da opinio delicti e a preservação da competência …

O Judiciário não pode admitir acusações feitas com base em provas contaminadas, dando legitimidade a elementos que foram produzidos de forma ilícita. 
Lewandowski entendeu que investigações se valem de provas nulas
Gil Ferreira/Agência CNJ
O entendimento é do ministro Ricardo Lewandows…

Apesar da recente virada de ano, caminhava agasalhado pelas ruas atipicamente vazias de Copacabana. Era um fim de tarde frio e chuvoso, bem diferente do estereótipo do verão carioca. Na presunçosa cabeça, até mesmo o Divino se curvara e resolvera acompanhá-lo na sua mais importante promessa de An…

Entre as condições legalmente estabelecidas para que um estudante tenha direito ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) não está a exigência de participação no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). A Lei 10.260/2011 também não estabelece nenhuma condição sobre a nota de …

Nos limites expressos do artigo 186 do Código Civil, a responsabilidade civil somente resulta da culpa do agente que, por negligência, imprudência ou imperícia, tenha, com sua ação ou omissão, causado prejuízo a terceiro.
123RFTJ-SP não vê nexo causal e absolve cirurgião bucomaxilofacial em …

O Conselho da Justiça Federal, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, comemorará as três décadas e meia da nossa Constituição Cidadã com um projeto especial intitulado “A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição de 1988”.
ReproduçãoCJF lançará projeto em comemoração aos 35 ano…

O noticiário nacional foi, recentemente, inundado por menção a possíveis fraudes que haveriam permeado crise empresarial que redundou na formulação de pedido de recuperação judicial de gigante do varejo.
Tal cenário não é privativo da realidade brasileira, havendo se notabilizado em inúmeros p…

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) condenou a Vale S.A. ao pagamento de indenização no valor de R$ 250 mil a um técnico em eletroeletrônica, em razão dos abalos psíquicos e psicológicos sofridos após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho…

As empresas têm sido fortemente autuadas pela Receita Federal com a exigência de recolherem a contribuição adicional aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), que incide sobre o valor da remuneração do trabalhador, podendo variar entre 6%, 9% ou 12% e destina-se ao custeio da aposentadoria especia…