A legislação processual brasileira está em constante evolução e vem se adaptando ao avanço tecnológico, sendo aceito cada vez mais a utilização das provas escritas eletrônicas para fundamentação das ações monitórias.
A ação monitória é um procedimento especial, de cognição sumária, previsto no…

Há quase 40 anos, o Brasil deu um importante passo para a tutela coletiva de direitos: em 1985, foi promulgada a Lei nº 7.347, denominada “Lei de Ação Civil Pública”. O objetivo era permitir a prestação jurisdicional a uma coletividade que tenha um direito em comum afetado, sem que seja necessári…

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sidney Sanches, estiveram reunidos, nesta segunda-feira (13/2) em Brasília, para tratar de temas institucionais comuns e acertar detalhes a respeito dos eventos em referência aos 180 anos do IAB.

Celebrado em agosto, o aniversário do IAB terá seminário internacional coorganizado pela instituição, pelo Conselho Federal da OAB, e pela Federação Interamericana de Advogados (FIA). O tema dos debates será o direito internacional e o fortalecimento do Estado de Direito. Participarão do evento juristas de todo o continente e de países exteriores. Durante o evento, haverá homenagem a Fernando Fragoso, ex-presidente da FIA, que faleceu recentemente.

A OAB Nacional também será homenageada pelo IAB na reunião do Instituto em 16 de agosto. “OAB e IAB têm histórias entrelaçadas, simbióticas, o primeiro presidente da OAB, Levi Carneiro, veio do Instituto. Por isso, a importância de contar com o Conselho Federal nos 180 anos da entidade”, afirma Sanches.

O presidente do IAB também entregou a Simonetti um exemplar do livro “O autor existe: o direito autoral aplicado pelo STJ nos 80 anos da UBC”, organizado por ele e por Karina Callai, com os artigos de diversos juristas sobre a evolução do direito autoral no Brasil nas últimas oito décadas. A obra foi dedicada aos compositores Fernando Brant e Erasmo Carlos.

A Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) promove, nesta segunda-feira (13/2), live sobre “Estratégias e ferramentas para a recuperação de crédito”. A transmissão será realizada nos canais da ESA no Youtube e no Instagram, a partir das 19h.

A transmissão será ministrada pelo professor Gilberto Bruschi, advogado, parecerista e consultor jurídico em São Paulo. Doutor e mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor no Damásio Educacional e convidado em diversos cursos de Pós-Graduação lato sensu pelo país. Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO) e das comissões de Direito Bancário e de Direito Processual Civil da OAB/SP

O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) foi criado para proporcionar, sem qualquer limitação, o livre acesso
ao ensino superior, em sintonia com o exercício do direito constitucional à educação e com o retorno educacional em proveito do país, devendo prevalecer sobre exig…

As redes sociais parecem ser o termômetro dos assuntos a serem debatidos na sociedade. O papel que antes era quase que exclusivo da imprensa, agora se apresenta opaco. Entre opiniões baseadas e aquelas sem base nenhuma, o que a garotada convencionou chamar de “vozes da minha cabeça”, embora capac…

A decisão do Supremo Tribunal Federal de manter as normas que regem o ICMS/Difal em operações interestaduais, tomada na última semana, já era esperada e, do ponto de vista das contas públicas, vai agir em benefício do equilíbrio federativo, pois distribuirá o produto da arrecadação do imposto ent…

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou a validade da multa de R$ 13,7 mil aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) a uma loja de departamentos que expôs 12 produtos em canal de vendas por catálogo sem as informações do selo de conformida…

Praticamente tudo o que existe precisa evoluir, e ser continuamente melhorado, e o universo corporativo (e seus diversos aspectos) não foge a essa máxima, de maneira que é preciso que sejamos todos sempre muito vigilantes, e ajudemos “os mercados” a melhorar. E um dos fatores que muito ajudam nes…

Para que alguém seja reconhecido como devedor em um contrato e sofra ação de busca e apreensão do bem, é fundamental que se comprove o encaminhamento — e o recebimento —,  ao endereço que está no contrato, da notificação extrajudicial sobre o não pagamento da obrigação.
Bradesco é condenado …

O esquema de trabalho dos delegados de Minas Gerais em forma de plantão virtual tem criado filas que duram mais de 24 horas na porta das delegacias, segundo advogados e entidades que representam policiais do estado. As informações são do site R7 e da Record TV Minas.
Plantão virtual de deleg…

Nas economias capitalistas é fundamental a preservação da empresa, pois é por meio dela que se organizam os meios de produção. Por isso é adequado que órgãos do Poder Judiciário e as procuradorias tenham em mente o “princípio da preservação da empresa”, nas suas decisões, afinal ele visa a proteg…

O procurador-geral da República, Augusto Aras, negou ter agido de forma omissa no comando da PGR e disse que pauta seu trabalho no respeito à Constituição e ao devido processo legal, a fim de evitar “excessos e desvios” que teriam levado à invalidação de processos nas gestões anteriores.
Ara…

Com profundo pesar, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), maior entidade civil brasileira, recebe a notícia da morte de Amazonino Mendes, aos 83 anos. O ex-governador do Amazonas estava internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, desde o natal. Formado em direito pela Universidade Federal do Amazonas, Amazonino era advogado inscrito na OAB-AM.

“Um conterrâneo que fez muito pelo povo do Amazonas. Fica o legado desse grande cidadão brasileiro”, afirma o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. Neste momento de consternação, o Conselho Federal se solidariza com a família e amigos de Amazonino e declara luto de três dias.

Um cachorro da raça shi-tzu, de três anos de idade, foi nomeado pela seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil para o cargo de diretor de uma coordenadoria da entidade. Embora pareça uma piada, a nomeação foi oficializada por meio da Portaria 22/2023, assinada pela presidente da …