Arquivos Mensais:janeiro 2023

Adel El Tasse: Sim, é genocídio

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O crime de genocídio está definido no Brasil pela Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956, a qual surgiu no cenário das respostas mundiais aos massacres havidos na Europa, durante o período nazista, sendo que assim está tipificada a conduta genocida:
Crianças yanomais em Roraima
Divulgação
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CFOAB e OAB-DF pedem agilidade no atendimento da advocacia aos presos por atos antidemocráticos

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A OAB Nacional e a OAB-DF participaram, nesta quinta-feira (26/1), de reunião do Gabinete de Preservação e Mobilização Institucional, grupo criado pelo governo do Distrito Federal para o acompanhamento de ações após a depredação das sedes dos Três Poderes em atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro.

Estiveram presentes o procurador-geral da OAB Nacional, Ulisses Rabaneda, o diretor-tesoureiro da OAB-DF, Rafael Teixeira Martins, no encontro representando o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr, a governadora em exercício, Celina Leão, membros do GDF que compõem o Gabinete da Preservação e Mobilização Institucional, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), membros da Câmara dos Deputados e da Defensoria Pública do DF.

Na reunião, foi debatida a situação das pessoas que foram presas por suspeita de participação nos atos antidemocráticos, além de um balanço das dificuldades enfrentadas por advogados no atendimento aos detidos. 

Agendamentos para março

“Percebemos que há o empenho em recepcionar os advogados, fazer com que sejam atendidos. Contudo, houve uma massa de presos que ingressaram no sistema prisional de uma única vez. Já foram realizados mais de 3,5 mil atendimentos de advogados, mas nós temos notícias de agendamentos para março, o que é absolutamente impossível e inviável de se admitir. O preso precisa ter o atendimento de seu advogado imediatamente, e é isso o que nós pleiteamos”, relata o procurador-geral da OAB Nacional, Ulisses Rabaneda.

Ele relata que representantes da OAB Nacional e da OAB-DF irão se reunir com o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles, para discutir ações que levem à redução do tempo de espera para os atendimentos. “O secretário nos adiantou que há uma portaria que pode ser flexibilizada para agilizar esse contato entre advogado e cliente”, completa Rabaneda.

A situação deverá ser contornada a partir da transferência dos presos a seus estados de origem. O governo do Distrito Federal já peticionou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pedindo o recambiamento dos detentos e a substituição das tornozeleiras eletrônicas por equipamentos dos estados de origem.

Enquanto a medida definitiva não é tomada, o diretor-tesoureiro da OAB-DF, Rafael Teixeira Martins, defende a discussão para garantir as prerrogativas da advocacia e o direito à ampla defesa dos presos.

“Entendemos que é uma situação excepcional, mas a OAB-DF em parceria com o Conselho Federal da OAB vem dando fluidez nesses atendimentos. Vamos discutir com o governo do Distrito Federal uma nova metodologia, um novo fluxo para que esses atendimentos ocorram o mais rápido possível”, destaca.

Promoção da estabilidade institucional

O gabinete foi criado na segunda-feira (9/1), um dia após os atos antidemocráticos, e tem a finalidade de promover a estabilidade institucional no âmbito do Distrito Federal, coordenar as atividades administrativas não afetadas pela intervenção federal decretada, bem como prestar apoio às medidas requisitadas pelo interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal até 31 de janeiro de 2023, Ricardo Cappelli.

Confira o resultado definitivo da segunda fase do 36º Exame de Ordem Unificado

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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quinta-feira (26/1), o resultado definitivo da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) do 36º Exame de Ordem Unificado (EOU). Confira abaixo:

Resultado definitivo da Prova Prático-Profissional (2ª fase), após recursos

Consulta individual – Resultado definitivo da Prova Prático-Profissional (2ª fase)

Respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da Prova Prático-Profissional (2ª fase) 

A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.

OAB convida sociedade civil a reiterar apoio à democracia

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, convida as entidades civis a endossarem o “Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito”. O texto será lido por Simonetti na sessão de abertura do Ano Judiciário, que acontecerá em 1º de fevereiro, a partir das 10h, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto afirma que “é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático” e que “para isso, é essencial a defesa do STF e de suas competências constitucionais, com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência”.

Segundo o manifesto, os atos violentos de 8 de janeiro materializaram “agressões reiteradas às instituições” e a “tentativa sistemática de fragilizar a democracia brasileira”.

Para adesões ao manifesto, a solicitação pode ser feita pelo e-mail manifesto@oab.org.br  (Restrito a entidades. Se possível, envie a logomarca na mensagem)

Confira a íntegra do manifesto abaixo:

Manifesto em apoio ao Estado Democrático de Direito

Os representantes da sociedade civil que subscrevem o presente Manifesto vêm a público reafirmar seu apoio incondicional ao Estado Democrático de Direito e à Constituição. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem exercido papel fundamental para a consolidação da democracia e para a efetivação dos princípios e garantias dos cidadãos brasileiros. É preciso defender e preservar o STF como instituição vital para a democracia no Brasil. 

As liberdades de expressão e de crítica estão entre os valores mais caros ao Estado de Direito. Divergências ideológicas e de opinião são próprias da democracia e devem ter vez no debate público, mas não se confundem com os intoleráveis ataques violentos que põem em risco a própria democracia. Não há uma liberdade para cometer crimes e não é possível tolerar atos que atentem contra a democracia e a própria liberdade. 

Em tempos de agressões reiteradas às instituições e da tentativa sistemática de fragilizar a democracia brasileira, que se materializaram nos atos violentos de 8 de janeiro, é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático. Para isso, é essencial a defesa do STF e de suas competências constitucionais, com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência. 

É preciso rechaçar os retrocessos e os ataques contra o Estado Democrático de Direito. É chegada a hora de pacificação da sociedade e da união de todos em prol da construção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária.

Clique aqui para acessar o manifesto em PDF

Leia aqui a versão em espanhol.

Leia aqui a versão em inglês.