No que se transformou a TV? Vamos lá. Você paga TV a cabo e tem mais comerciais do que a TV aberta. Tem até um canal que se especializou em extrair espinhas e furúnculos. E tem comercial. De pomada para…espinhas e furúnculos. Tem gosto para tudo.
A TV aberta dispensa comentários. Programas …
Arquivos Mensais:janeiro 2023
Apresentação de atestado médico falso e suas consequências
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) disciplina, em seu artigo 473 [1], as situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário. Em tais situações, estar-se-á diante das faltas justificadas.
Contudo, uma das situações mais recorrentes e habituais de…
A arguição de relevância da questão federal securitária
A crise dos tribunais superiores é assunto que corre pelo Brasil e mundo afora há muito tempo [1]. Aqui, sempre houve uma preocupação constante com a chamada crise do Supremo Tribunal Federal.
Nos anos 40, Filadelfo Azevedo, então ministro do STF, tratou da “crise do Supremo Tribunal”, afirma…
Douglas Ibarra: O dolo específico em improbidade administrativa
Até novembro de 2022, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral era pacífica de que, “para fim da inelegibilidade do art. 1º, I, g, da LC 64/90, não se exige dolo específico, mas apenas dolo genérico, que se caracteriza quando o administrador assume os riscos de não atender aos comandos con…
Souza Mello: A patrimonialização da personalidade post mortem
Nas últimas décadas, tem se intensificado a produção das tecnologias pertencentes ao contexto da chamada “Revolução 4.0”, de modo a trazer mudanças profundas nas relações patrimoniais e existenciais, além de marcar uma fase de eliminação das fronteiras físicas e digitais (DAMILANO, 2019). Dentre …
Calil Pinheiro: Cautelas na doação de OSCs a pessoas jurídicas
As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) são entidades privadas, sem fins lucrativos, que não distribuem lucros, resultados e demais componentes de seu patrimônio a pessoas internas ou externas à organização. Os recursos e eventuais superávits obtidos por estas entidades devem, ainda, ser integr…
Secretário de Segurança de SP diz que vai rever câmeras da PM
O novo titular da Secretaria de Segurança de São Paulo, o policial militar da reserva Guilherme Muraro Derrite, afirmou nesta quarta-feira (4/1) que a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) vai rever o programa de câmeras corporais da Polícia Militar, o chamado Olho Vivo.
Novo secretá…
Reis e Barbosa: Projeto prevê mudanças importantes na Lei do Bem
A Lei nº 11.196/2005 (Lei do Bem) é um dos principais mecanismos de incentivo à inovação no país, aplicável às empresas que possuem projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&I), concedendo diversos benefícios fiscais.
Uma parcela relevante dos benefícios fiscais se refe…
Ministra Rosa Weber tem reunião com novo advogado-geral da União
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, recebeu nesta quarta-feira (4/1) o novo advogado-geral da União, Jorge Messias, e a equipe que atuará nos processos em trâmite na corte.
Jorge Messias e Rosa Weber trocaram presentes na visita do AGU ao Supremo
STF
Na reuni…
Oficial de Justiça não tem inamovibilidade e pode ser remanejado
O servidor público não goza da garantia constitucional da inamovibilidade, podendo ser livremente movimentado no interesse do serviço, à luz de critérios de conveniência e oportunidade.
rawpixel.com/freepixA oficial de Justiça não conseguiu anular a
sua transferência de local de trabalho
…
Governador do Ceará sanciona lei do piso salarial da advocacia
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou em seu primeiro dia de agenda oficial a lei do piso salarial para os advogados da iniciativa privada. Para celebrar a novidade, um evento foi promovido na sede da OAB-CE e contou com a presença de diretores e conselheiros da seccional, inte…
Fernandes e Marchioni: Efeitos do “revogaço” de decretos de armas
O Decreto nº 11.366, assinado em 1º de janeiro de 2023, suspende (1) os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito, restringe a quantidade de armas que cada pessoa pode adquirir, (2) suspende a concessão de novos registros de clubes de tiro e de novos registros d…
STF mantém plano de cargos e vencimentos da Defensoria catarinense
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal validou a lei catarinense que institui o plano de cargos e vencimentos da Defensoria Pública estadual. A decisão se deu no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade.
FreepikSupremo manteve o plano de cargos e vencimentos da…
OAB de Santa Catarina celebra 90 anos e comemora ao longo de todo o ano
Em 2023, a seccional da OAB de Santa Catarina completa 90 anos. Com mais de 47 mil advogadas e advogados e 52 subseções, a OAB Santa Catarina é uma das seccionais mais antigas do país e se orgulha de ser uma das instituições da sociedade civil mais atuantes do estado.
Para celebrar a data, a presidente Cláudia Prudêncio, primeira mulher a ocupar a posição, optou por tornar o ano festivo, produzindo diferentes momentos de comemoração da história da entidade, com um planejamento para os próximos 12 meses.
O dia 1° de janeiro é a data oficial do aniversário. Como é o primeiro dia do ano, em período de recesso judiciário e férias para muitas pessoas, optou-se por marcar as nove décadas em várias ocasiões e, especialmente, durante a conferência estadual, em agosto.
Defensora do Estado Democrático de Direito, a OAB-SC começou a escrever sua história em 1932, quando da criação da entidade por meio do Decreto nº 22.039. A instalação da seccional catarinense, por sua vez, foi em 1º de janeiro de 1933 sob a liderança do advogado e político Nereu Ramos (1933-1934).
Ao longo do tempo foi protagonista em movimentos como a campanha “Diretas Já”, a oposição contra a ditadura militar, as lutas pela anistia e pela liberdade de imprensa, a convocação da Assembleia Nacional Constituinte. Em fatos recentes deixou a digital no combate à corrupção e no enfrentamento à pandemia.
O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, presidiu a OAB-SC. Ele exaltou a história que a entidade construiu até aqui. “Durante seus 90 anos a OAB catarinense tem sido protagonista na defesa das prerrogativas da advocacia e da cidadania, participando da luta pela redemocratização do país, como da histórica Novembrada, em Florianópolis, assim como da convocação da Assembleia Nacional Constituinte e da aprovação do Estatuto da Advocacia e da OAB, no Congresso Nacional”, lembrou.
Horn também ressaltou o período em que esteve à frente da entidade. “Com muito orgulho, tive a honra de fazer parte desta história, ao presidir a Ordem catarinense entre 2019 e 2021, quando enfrentamos os nefastos efeitos da pandemia e encontramos inovadoras soluções que garantiram o exercício profissional e a continuidade do Sistema de Justiça em Santa Catarina.”
Rede questiona lei sobre política de transição energética em SC
O partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal contra a lei catarinense que instituiu a Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa do Sul do Estado de Santa Catarina. A matéria é objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade dis…





