Após a publicação do texto Por uma Defensoria (sempre) profanada [1], acabei recebendo retornos bem interessantes. Para além de membros da carreira defensorial, magistrados, professores e acadêmicos acabaram encontrando um convite para a possibilidade de uma vida jurídica profanada. O que, para m…

A lei municipal que veda a exigência de comprovante de vacinação no âmbito da administração pública representa invasão do campo normativo federal pelo município, já que, nos termos da Constituição, a competência para legislar sobre proteção e defesa da saúde é da União e dos estados.
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Não são raras as vezes em que a competência sancionadora dos Tribunais de Contas tem sido objeto de críticas doutrinárias, notadamente em torno da sua natureza. Não foi diferente com a publicação da Lei nº 14.230, de 2021, que reformou a Lei de improbidade administrativa (LIA), positivando que as…

Desde a invasão ao prédio do Congresso dos Estados Unidos, o Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, pelo menos 978 pessoas foram identificadas e presas pelo FBI e, a seu tempo, indiciadas pelo Departamento de Justiça (DOJ).
Trumpistas invadiram o Capitólio,
em Washington, em janeiro de 2021
B…

A Imprensa de todo o Brasil repercutiu o posicionamento da OAB condenando os ataques ocorridos durante o domingo na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A nota foi divulgada no domingo, (8/1), no site da OAB, e, também, foi distribuído à mídia depoimento em vídeo do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.

Confira abaixo a repercussão:

Fantástico – Representantes dos Três Poderes e da sociedade civil repudiam de forma contundente a ação dos terroristas

Estadão – OAB cobra punição de ‘artífices dos levantes golpistas’ e sugere enquadramento como terrorismo

Estadão – Impresso – Congresso e Judiciário veem “atos criminosos” e cobram punições 

Folha de S. Paulo – Impresso – Lira e Pacheco cobram punição a quem fez e acobertou atos no DF 

Estadão – A necessária defesa da Constituição e das instituições brasileiras 

Poder 360 – Ataques de manifestantes visam enfraquecer Poderes, diz OAB 

Consultor Jurídico – OAB, PGR e AMB repudiam ação de vândalos golpistas ocorrida em Brasília 

Consultor Jurídico – OAB repudia ação criminosa em Brasília e Aras pede abertura de investigação 

360 FATOS – Lira: “Agiremos com rigor para preservar a liberdade, a democracia e o respeito à Constituição” 

Focus.Jor – OAB nacional divulga nota condenando atos de terrorismo em Brasília 

G1 – Autoridades se pronunciam sobre invasão de terroristas bolsonaristas ao Congresso, Planalto e STF 

R7 – Autoridades repudiam invasão de manifestantes ao Congresso 

Veja – OAB cobra identificação e punição de idealizadores dos atos golpistas 

Migalhas – Autoridades reagem à invasão de bolsonaristas em Brasília 

Metrópoles – OAB cobra identificação e punição de manifestantes: “Inaceitável” 

Istoé – OAB: atos golpistas devem ser repelidos por forças de segurança

JuriNews – ‘LEVANTES GOLPISTAS’: OAB condena ataques as sedes dos Três Poderes em Brasília 

O Antagonista – “É hora de encerrar intentos contra o estado democrático de direito”, diz OAB em nota 

Agência Brasil – Entidades divulgam notas de repúdio contra invasões antidemocráticas 

Guaíba – OAB divulga nota condenando invasões aos prédios dos Três Poderes em Brasília 

Bem Paraná – OAB: atos golpistas devem ser repelidos por forças de segurança

CGN – Congresso e Judiciário veem ‘atos criminosos’ e cobram punições

BOL – Congresso e Judiciário veem ‘atos criminosos’ e cobram punições

Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça fazer a revisão de decisão já transitada em julgado com base na simples modificação da compreensão jurisprudencial de determinada controvérsia.
Furto qualificado foi majorado por ter sido praticado à noite, o que não mais se admite
Reprodução/G1
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Ainda no dia 31 de outubro de 2022, dia seguinte ao do segundo turno da eleição presidencial, escrevi mensagem a um querido amigo, na qual eu dizia que era necessário que se prendessem algumas dezenas, talvez centenas, de desordeiros (inclusive fardados, ou membros de forças de segurança e milita…

“Os atos de violência contra prédios e instituições republicanos ocorridos neste domingo representam o mais grave atentado contra o Estado Democrático de Direito registrado pelo país em sua atual fase democrática, que é também a mais madura e longeva”. 

É o que afirma Marcus Vinicius Furtado Coêlho, membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Nacional, em artigo publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo. “A necessária defesa da Constituição e das instituições brasileiras”, foi publicado na noite de domingo, 08/01 na prestigiada coluna do jornalista Fausto Macedo.

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A reforma da Lei 11.101/2005 buscou em certa medida aclarar pontos específicos e superar divergências que na prática geravam o que parte da doutrina denomina “jurisprudência lotérica”, em que as partes passam a contar com um fator imponderável: dependendo de quem for o juiz da causa, seu destino …

Existem algumas situações em matéria tributária que são completamente absurdas, além de trágicas, acarretando problemas enormes para os contribuintes. Uma delas diz respeito à cobrança de ISS sobre honorários de sucumbência, previstos no artigo 85 do Código de Processo Civil, ao estabelecer que “…

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a alienação antecipada de dois veículos, determinada pelo juízo de Rondonópolis (MT), mas suspendeu a alienação de um imóvel que não está sujeito a deterioração ou depreciação. Os três itens foram sequestrados após uma condenação à pena…

Vivemos em um mundo em crise, crise essa que tem diversas dimensões — sanitária, energética, ambiental, econômica, fiscal, social, política, jurídica —, que são intrinsecamente articuladas, ainda que com ritmos distintos. Vivemos também em um mundo cheio de tensões geopolíticas — antigas, novas o…

Quais são os aspectos tributários que envolvem a recuperação judicial? Quais reflexos pelos quais as empresas em recuperação judicial passam em relação à gestão dos débitos fiscais do negócio em crise? Como se sabe, empresas que estão em crise financeira e optam pelo caminho da recuperação judici…

No presente texto, pretendo tratar de tema ligado à dinâmica formação de títulos executivos no mesmo processo e a fluência do prazo prescricional da pretensão executiva.
Visando o desenvolvimento do assunto, e a análise da interpretação reiterada (e recente) do Superior Tribunal de Justiça, ir…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu neste domingo (8/1) afastar Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de governador do Distrito Federal por 90 dias. A decisão leva em conta os atos terroristas contra a corte, o Congresso e o Palácio do Planalto. 
Bolsonaristas invadir…