Arquivos Mensais:janeiro 2023

CFOAB e OAB-DF debatem a defesa das perrogativas de advogados dos presos em atos antidemocráticos

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu integrantes da OAB-DF para debater quais ações serão tomadas para garantir o respeito às prerrogativas dos advogados que representam as pessoas presas em flagrante por envolvimento em atos de vandalismo praticados na Esplanada dos Ministérios no último domingo (8/1). O encontro ocorreu nesta terça-feira (10/1), na sede da OAB Nacional, em Brasília.

Compareceram à reunião a presidente em exercício da OAB-DF, Lenda Tariana, o secretário-geral da seccional, Paulo Maurício Siqueira, o coordenador nacional da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), Eduardo Uchôa Athayde, e representantes da comissão de prerrogativas da OAB-DF.

Simonetti ressaltou que a Ordem acompanhará todos os inquéritos e os processos em curso e os que forem instaurados em relação aos atos antidemocráticos praticados na Esplanada dos Ministérios e reiterou que a OAB está pronta para atuar em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas dos advogados que trabalhem nos casos decorrentes dos eventos. “Não sucumbiremos aos desatinos e às narrativas equivocadas que não param por nenhum minuto. Independentemente de ideologias, nossas ações estarão marcadas por termos permanecido do lado correto da história. Defendendo intensamente a democracia e rechaçando os abjetos e terríveis ataques do dia 8 de janeiro, que já são o pior capítulo da cena democrática de nossa geração”, afirmou o presidente nacional da Ordem.

Mais cedo, Simonetti já havia destacado a atuação da seccional do DF, que tem unido esforços para cumprir “a histórica atuação da Ordem em um momento crítico como o que vivemos”.

A presidente da OAB-DF relatou as dificuldades que os advogados estão enfrentando para desenvolver sua atividade nas instalações da Academia da Polícia Federal. “É importante termos sempre em mente, e termos como norte, a proteção das prerrogativas e da atividade da advocacia. Hoje, nosso cuidado, é que, nesse momento tão peculiar, seja garantido que a advocacia tenha dignidade no exercício de sua profissão”, destacou Lenda.

Acesso aos autos e direitos humanos

Entre os pontos levantados estão a preservação dos direitos humanos, o acesso aos autos dos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), bem como a situação das audiências de custódia. Durante a reunião foi informado que a Corregedoria Nacional de Justiça definiu que um mutirão de audiências será realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A ação conjunta atenderá os detidos que já foram transferidos para os presídios do Distrito Federal. 

Conforme destacou o coordenador nacional da Concad, Eduardo Uchôa Athayde, “a reunião foi importante para que nós pudéssemos alinhar os procedimentos, no que diz respeito ao atendimento da advocacia, no enfrentamento dessa questão bastante complexa, que é essa operação e tudo o que decorre desses eventos do domingo”.

Estavam também presentes na reunião Roberta Queiroz, secretária adjunta da OAB-DF, Igor Farias, coordenador adjunto de Prerrogativas da OAB-DF, Bernardo Fenelon, presidente da Comissão de Direito Penal da OAB-DF, Rafael Martins, tesoureiro da OAB-DF, Raquel Candido, diretora de Comunicação da OAB-DF.

OAB Nacional apoia atuação da OAB-DF em casos ligados à invasão dos Três Poderes

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e a diretoria da OAB-DF se reuniram com o ministro da Justiça, Flávio Dino, na segunda-feira (9/1). Na pauta do encontro, foi registrada a indignação em relação aos atos violentos cometidos contra as sedes dos Três Poderes em Brasília, no último domingo (8/1), bem como a afirmação de que a Ordem dos Advogados irá cumprir o seu papel histórico de defesa das instituições do Estado Democrático de Direito.

“O Conselho Federal da OAB está apoiando as ações da OAB-DF, que é a seccional competente, no acompanhamento dos atos de apuração e responsabilização referente aos ataques à democracia. Somos a maior entidade civil do país e estamos ao lado da Constituição. É preciso punir, sempre observando as garantias ao contraditório, a atuação dos advogados, o direito à defesa e aos direitos humanos”, destaca Simonetti.

Ao lado de Simonetti, estavam a presidente em exercício da OAB-DF, Lenda Tariana, o secretário-geral da seccional, Paulo Maurício Siqueira, e as diretoras de Comunicação, Raquel Cândido, e de Igualdade Racial, Lívia Caldas.

A reunião foi solicitada para informar que a Ordem acompanhará todos os inquéritos e os processos em curso e os que forem instaurados em relação aos atos antidemocráticos praticados na Esplanada dos Ministérios.

“Destaco a atuação das diretorias e membros da comissões da seccional do DF e do Conselho Federal que uniram esforços para cumprir a histórica atuação da Ordem em um momento crítico como o que vivemos nos últimos dias”, diz Simonetti.

Para Lenda Tariana, os atos divulgados pela imprensa nacional e internacional foram os mais graves de violência contra a democracia de nossa história recente. “Seja quem for, no âmbito do governo do Distrito Federal, do governo federal, civis, ou militares, independentemente de cargo, posição hierárquica, patente ou ideológica política, dentro de suas respectivas competências, queremos tudo esclarecido”, relata.

Com informações da OAB-DF