Nesta segunda-feira (16/1) começou a ser implantada a versão S1.1 do eSocial, que prevê a inserção de informações relativas a condenações e acordos trabalhistas, conforme a versão do Manual de Orientação do eSocial, publicada ainda em 2022.
No entanto, em função da substituição da GFIP (Guia d…

O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, e a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal (CNDH) da OAB se reuniram, na manhã desta segunda-feira (16/1), com os presidentes das comissões análogas, de forma extraordinária, para seguir refletindo a respeito das medidas tomadas após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O encontro foi um momento de revelar um balanço às seccionais das ações da OAB Nacional e da seccional do DF desde então, além da escuta de novos aspectos que merecem atenção e novas proposições de atuação. A reunião foi gravada e fica disponível no canal oficial do CFOAB no YouTube para que as informações possam ser revisitadas. 

Horn exaltou o trabalho que tem sido feito pelas entidades da advocacia. “A ideia foi inicialmente esclarecer, in loco, usando da credibilidade da Ordem, que estavam sendo tomadas todas as medidas possíveis naquele momento tão difícil. Outras ações foram a garantia das audiências de custódia, das prerrogativas profissionais, para evitar a captação ilícita naquele local, bem como a montagem de uma tenda da OAB para que os colegas tivessem acesso fácil à OAB e aos clientes”, enumerou.

O vice-presidente nacional também ressaltou as ações institucionais, como o acompanhamento e conversas mantidas com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, juntamente do presidente da Ordem, Beto Simonetti, e com o gabinete de crise criado pelo Governo do Distrito Federal (GDF). “Tudo isso para garantir o contato entre os Poderes e para refletir sobre ações prospectivas daqui pra frente, entre elas a identificação de quem praticou os ataques golpistas e a prevenção de um novo prejuízo à democracia brasileira, assim como a observância do devido processo legal.” 

Silvia Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, ressaltou que, ainda que não tenha sido uma reunião deliberativa, já que convocada de forma extraordinária, o encontro foi importante para transmitir informações e colher sugestões dos colegas integrantes do sistema.

“Todas as sugestões serão analisadas e, para algumas delas, já estamos dando encaminhamentos. Estamos num momento atípico da nossa história, mas a OAB está agindo à altura. São atos golpistas, antidemocráticos e os repudiamos, assim como estamos atentos aos direitos humanos dos detidos que agora ingressam no sistema penitenciário”, disse a presidente da CNDH. 

Pessoas do Brasil todo e trabalho em várias frentes

A vice-presidente da OAB-DF, Lenda Tariana, uma das pessoas que estão à frente do trabalho feito desde 8 de janeiro, relatou algumas das atividades empreendidas e das dificuldades encontradas e contornadas. “É uma situação muito peculiar. Estamos tratando de pessoas e advogados do Brasil todo. O trabalho se deu em etapas e em várias frentes. A situação nos demandou em várias áreas. Destaco a área de prerrogativas dos advogados. Temos também o viés dos DHs, o viés até mesmo institucional, contra os atos antidemocráticos, e aqui com a intervenção e afastamento do governador, o que nos demanda acompanhamento”, enumerou. 

Representantes dos colegiados das seccionais manifestaram endosso e apoio às medidas tomadas pelo CFOAB e OAB-DF, se colocaram à disposição para novas conversas e colaborar com o trabalho. Eles apresentaram avaliações sobre a conjuntura, preocupação com o volume de tarefas e parabenizaram a organização, agilidade e união da Ordem no atendimento de todas elas.

Leia aqui os relatórios produzidos pela OAB-DF

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