O Supremo Tribunal Federal vai analisar, em sessão virtual extraordinária, se referenda a decisão do ministro Luiz Edson Fachin de não suspender liminarmente a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que agiliza a retirada de conteúdo com desinformação das redes sociais no período eleitoral.
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A cessão de posição contratual consiste na transferência do conjunto de posições subjetivas, ativas e passivas, titularizadas por uma das partes em um contrato. Ao contrário do que ocorreu em outros ordenamentos jurídicos, como no italiano e no português, o Código Civil brasileiro não regulou exp…

A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) da OAB Nacional e a Fundação Getulio Vargas abriram, às 12h desta segunda-feira (24/10), o prazo recursal contra o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 36º Exame da Ordem Unificado. Conforme o edital do certame, o prazo será encerrado às 12h da próxima quinta-feira, (27/10).

A prova objetiva foi composta por 80 questões de múltipla escolha sobre temas que integram os conteúdos profissionalizantes obrigatórios do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

O gabarito definitivo da 1ª fase, após análise dos eventuais questionamentos, será publicado em 7 de novembro. A previsão de divulgação dos locais da 2ª fase (prova prático-profissional) do 36º Exame de Ordem é 5 de dezembro de 2022, enquanto a prova ocorrerá em 11 de dezembro de 2022.

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O juiz Alexandre Lopes de Abreu, do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, determinou que um banco e uma plataforma digital de pagamentos devem pagar indenização por danos morais a uma consumidora que teve a conta invadida.
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A OAB Nacional apresentou, nesse domingo (24/10), petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para sustentar que a defesa de Roberto Jefferson possa ter acesso a ele. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, conduzirá pessoalmente a defesa dos argumentos da Ordem no caso.

“A OAB reconhece a gravidade dos atos de Roberto Jefferson, tanto que foi determinada a abertura de um processo ético-disciplinar que pode até mesmo cassar o registro dele na OAB. No entanto, todas as pessoas têm direito a uma defesa qualificada, o que implica poder ser visitado, no estabelecimento prisional, por suas advogadas e advogados”, explica Simonetti.

Na petição, a OAB afirma que é público e notório que Jefferson teve sua prisão domiciliar convertida em preventiva e que ele é advogado regularmente inscrito na OAB-RJ. Na decisão que restabeleceu a prisão cautelar, o ministro determinou que o denunciado fica “proibido de conceder qualquer entrevista ou receber quaisquer visitas no estabelecimento prisional, salvo mediante prévia autorização judicial por este Supremo Tribunal Federal, inclusive no que diz respeito a líderes religiosos, familiares e advogados”.

Jefferson também gravou e publicou um vídeo com ataques pessoais e mentiras contra o presidente nacional da OAB, o que motivou o Conselho Pleno e os colégios de presidentes das Seccionais e das Caixas de Assistência a manifestarem apoio e reconhecimento a Simonetti pela forma “firme, serena e apartidária” com que conduz o Conselho Federal da Ordem.

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Uma questão muito discutida é a dos limites à liberdade de manifestação do pensamento e de informação nessa fase pré-eleitoral…

A ficha financeira do estudante, isoladamente, sem subscrição do devedor em documento público, ou documento particular acrescido da assinatura de duas testemunhas, não constitui título executivo extrajudicial na forma prevista pelos incisos II e III do artigo 784 do Código de Processo Civil.
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No atual momento vivenciado no país, em que o processo eleitoral acirra os ânimos de parte dos apoiadores dos candidatos à Presidência da República, reafirmamos nosso integral apoio e confiança na firme, serena e apartidária condução da Ordem dos Advogados do Brasil por seu presidente nacional, o advogado Beto Simonetti.

Sem se afastar do compromisso constitucional, legal e histórico de defender os interesses da sociedade brasileira, o presidente Beto Simonetti tem se dedicado a garantir o pleno e sagrado exercício da advocacia, com a defesa intransigente das prerrogativas profissionais diante da fundamental importância da advocacia em toda sua história.

São, portanto, imerecidas as críticas ofensivas dirigidas à atuação da presidência da OAB, as quais, em verdade, confirmam o acerto da condução apartidária da instituição pela atual gestão.

Simonetti tem de todos nós, legítimos representantes da advocacia nacional, irrestrito apoio para seguir na firme condução da OAB, apoiando as instituições da República na realização de eleições pacíficas e capazes de assegurar o sagrado direito ao voto, de forma livre e consciente, e garantir o respeito ao resultado das eleições.

A legítima liderança e a condução do presidente Beto Simonetti em defesa do Estado Democrático de Direito e da Constituição Federal ressaltam conquistas históricas do povo brasileiro para as quais a Ordem em muito contribuiu e delas não se distanciará jamais.

Conselho Pleno da OAB

Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB

Colégio de Presidentes das Caixas de Assistência dos Advogados

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulga neste domingo (23), o gabarito preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 36º Exame de Ordem Unificado (EOU). O examinando que desejar interpor recurso contra gabarito preliminar da prova objetiva terá prazo das 12h do dia 24 de outubro de 2022 às 12h do dia 27 de outubro de 2022, observado o horário oficial de Brasília/DF. O resultado preliminar da prova objetiva será divulgado na data provável de 7 de novembro de 2022.

A prova objetiva foi composta por 80 questões de múltipla escolha sobre temas que integram disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do curso de Direito, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

A divulgação dos locais da prova prático-profissional (2ª fase) do 36º Exame de Ordem Unificado ocorrerá em 5 de dezembro. A prova da 2ª fase será aplicada no dia 11 de dezembro.

Caderno de Prova – Tipo 1

Caderno de Prova – Tipo 2

Caderno de Prova – Tipo 3

Caderno de Prova – Tipo 4

Gabaritos Preliminares da Prova Objetiva (1ª fase)

É com profundo pesar que o Conselho Federal da OAB comunica o falecimento, neste sábado (22), de Ireneo Valdir dos Santos, presidente da Subseção de Costa Esmeralda (SC). 

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