Arquivos Mensais:agosto 2022

OAB-AP inaugura nova sede e reforça proposta de interiorização da advocacia

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A OAB-AP realizou na noite desta sexta-feira (26/8) cerimônia de inauguração da nova sede administrativa da seccional, batizada “Presidente Manoel Brito”. A solenidade teve a presença de diversas autoridades locais e membros do Conselho Federal. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, assinalou a importância das novas instalações da OAB-AP no contexto do projeto de sua gestão de interiorização da advocacia. Segundo ele, a sede inaugurada fortalece a OAB junto à sociedade e às instituições e contribui para que a advocacia possa desempenhar com eficiência a sua função.

“Todos nós comungamos do objetivo de assegurar a valorização da classe e de fazer avançar o Estado de Direito no Brasil, o que exige a plena capacitação técnica e intelectual daqueles que exercem a advocacia. É com o propósito de fazer avançar a nação que temos trabalhado. Ao investir na seccional do Amapá, a OAB Nacional, mantém-se firme em seu compromisso não apenas com a classe, mas com toda a sociedade brasileira”, disse Simonetti em seu discurso. “Aproveito a oportunidade para, em nome do Conselho Federal da OAB, agradecer ao Poder Executivo do estado, na pessoa do governador Waldez Góes, e congratular a todos e a todas que emprestaram sua competência para a consolidação desse projeto”, acrescentou o presidente da Ordem.

O presidente da OAB-AP, Auriney Brito, salientou o trabalho feito por dirigentes do passado na consolidação do projeto da nova sede. “É uma alegria e uma honra poder dividir esse momento da história com todos aqui”, disse Brito. “Nosso aplauso e nosso agradecimento são pela história. Vivemos o presente, mas temos de entregar essa nova sede junto com todos os membros honorários vitalícios que serviram nossa instituição, diretores, conselheiros e membros de comissão porque todos trabalharam e sonharam esse momento desde quando a Ordem nasceu. É um presente que se constrói, um futuro que se planeja, mas sem que a gente possa esquecer o trabalho de todos aqueles que já serviram a OAB-AP”, declarou.

Cidadão amapaense

O presidente do conselho gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), Felipe Sarmento, recebeu durante a cerimônia de inauguração da nova sede da OAB-AP o título de cidadão amapaense. “Sinto-me plenamente acolhido pela advocacia do Amapá e fico muito feliz. Continuo meu compromisso com a OAB-AP, não só como advogado e conselheiro seccional, mas agora também como cidadão amapaense”, afirmou.

Sarmento falou sobre todo o trabalho desenvolvido para tornar a nova sede da OAB-AP uma realidade. “Ninguém chega a lugar algum ou faz algo sozinho. Qualquer homenagem e elogio que recebo no sistema OAB, tenho de dividir com todas as pessoas que fizeram junto comigo. Nunca fiz coisa alguma só”, declarou ao comentar o esforço para conseguir os recursos para a Ordem construir o novo prédio. “Tudo isso é uma grande história. Cada detalhe visto aqui, na sede histórica e no clube, tudo isso é sempre uma construção coletiva”, destacou ele.

Entre outras autoridades, participaram da solenidade de inauguração da nova sede da OAB-AP, o diretor-tesoureiro, Leonardo Campos, o coordenador de comunicação da OAB Nacional, Thiago Diaz, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, o procurador-geral da OAB Nacional, Ulisses Rabaneda, o presidente da OAB-CE e coordenador do Colégio de Presidentes Seccionais, Erinaldo Dantas, o coordenador da Concad, Eduardo Athayde Uchôa, o presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros, o presidente em exercício do TJAP, Carlos Tork, a procuradora-geral de Justiça do Amapá, Ivana Cei, e a desembargadora Sulamir Monassa, representando a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

Nota de repúdio: A acessibilidade é direito e não um favor

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Nota de Repúdio à Violação do Direito à Dignidade da Pessoa com Deficiência pela Companhia Aérea Latam Air

A acessibilidade é direito e não um favor

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados, por meio da Comissão Nacional do Direito das Pessoas com Deficiência e da Comissão Nacional de Direitos Humanos, vem a público manifestar seu profundo repúdio ao tratamento indigno e degradante ministrado pela companhia aérea Latam Airlines à advogada Nancy Segadilha, no dia 18/08/2022, no aeroporto Eduardo Gomes, em Manaus-AM.

A Dra. Nancy é Pessoa com Deficiência, tetraplégica, com 1,76 de altura, sem equilíbrio de tronco e poucos movimentos dos membros superiores. Na realização do check in, solicitou o assento na primeira fileira no corredor da aeronave, haja visto que a Resolução da ANAC n. 280/2013 determina às companhias aéreas a reserva de assentos prioritários para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com mobilidade reduzida.

Destaca-se que a cadeira de rodas de Nancy é feita sob medida, sendo seu único meio de locomoção. Todavia, a referida companhia, em confronto com as normas legais, negou-lhe acesso ao assento preferencial, conferindo à advogada, por meio de seus funcionários, tratamento ríspido, indigno e desrespeitoso, submetendo-a a constrangimento e humilhação, haja visto que Nancy teve que ser carregada no colo e acomodada em poltrona inadequada.

O Brasil, por meio da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (art.9º), assumiu o compromisso de tomar as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, aos meios de transportes, a fim de possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida. E no direito interno, o arcabouço jurídico confere ampla garantia ao direito ao transporte e à mobilidade das pessoas com deficiência, além do Código de Defesa do Consumidor, entre outras normativas.

Diante do exposto, repudia-se a violação dos mais basilares direitos da pessoa com deficiência e a forma indigna que as pessoas com deficiência estão sendo tratadas pela Latam Airlines, em especial a Dra. Nancy Segadilha, exigindo que medidas concretas sejam tomadas a fim de evitar que tais atos voltem a se repetir.

Brasília, 26 de agosto de 2022.

José Alberto Simonetti 

Presidente do Conselho Federal da OAB 

Maria Eugênia de Oliveira 

Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 

Sílvia Virgínia Silva de Souza 

Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos