Arquivos Mensais:agosto 2022

OAB homenageia presidente do Congresso Nacional com a Medalha Raymundo Faoro

Posted on by

Na tarde desta segunda-feira (8/8), o Conselho Pleno da OAB Nacional outorgou ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a Medalha Raymundo Faoro, dedicada àqueles cujos trabalhos contribuem efetivamente para o Estado Democrático de Direito. Pela manhã, o Pleno agraciou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira.

Pacheco é advogado e preside o Senado da República desde 2021, eleito por seus pares. Antes, foi deputado federal por Minas Gerais (2015-2019), período que sucedeu sua caminhada como conselheiro federal da OAB, também por Minas Gerais, entre 2012 e 2014. Na instituição, também presidiu a Comissão Nacional de Apoio aos Advogados em Início de Carreira.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, classificou Pacheco como um dos “imprescindíveis” na história da Ordem. “Há líderes da advocacia que combateram por um dia e são bons. Há os que batalham por anos e são excelentes. Há aqueles que pelejam durante décadas e são ainda melhores. Mas há os que lutam por uma vida inteira, em prol das prerrogativas da advocacia e da cidadania brasileira, como é o caso do nosso homenageado, Rodrigo Pacheco. Ele é um dos nossos e faz parte do time daqueles que são absolutamente necessários”, apontou Simonetti.

Ele também destacou que o trabalho legislativo de Pacheco é uma extensão da trajetória iniciada nos quadros da OAB. “Rodrigo liderou (e ainda lidera, como parlamentar inspirador que é) o movimento de proteção das prerrogativas da advocacia – que constituem, na realidade, verdadeiras garantias da cidadania. Fico feliz e grato pois a defesa das prerrogativas da advocacia que o nosso senador já exercia em seus tempos na Ordem segue firme e destemida no Congresso Nacional”, lembrou o presidente da OAB. 

Por fim, Simonetti destacou a efetiva participação e o trabalho parlamentar de Pacheco para inaugurar a nova era das prerrogativas da advocacia – consagrada na aprovação da Lei 14.365/2022 – e também as alterações do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). 

Agradecimento

Da tribuna do Conselho Pleno da OAB Nacional, Rodrigo Pacheco agradeceu a homenagem da advocacia brasileira. “É algo muito caro para minha vida profissional, pública, mas também para o ser humano Rodrigo. Determinados sentimentos não cabem em palavras corriqueiras e aqui a condecoração é muito maior do que o condecorado. Os caminhos que hoje trilhamos nos foram apontados por outros: grandes homens e grandes mulheres, nossos precursores. Com a lei, pela lei e dentro da lei. O caminho da luz e da obediência constitucional é sempre o melhor, e o compromisso da OAB aí está: com a democracia, com o Estado de Direito e com a Constituição Federal. Não podemos admitir qualquer arroubo autoritário que vise a atentar contra conquistas de outras gerações e que nós temos que manter, principalmente a conquista do Estado de Direito”, discursou o presidente do Congresso.   

Mais cedo, durante a sessão do Conselho Pleno, a OAB nacional divulgou o Manifesto à Nação em Defesa da Democracia. 

Ele também lembrou a trajetória do patrono da medalha que recebera, Raymundo Faoro. “Essa comenda reaviva na memória dos mais antigos e acende na memória dos mais jovens a dimensão e a importância singulares que ele representou para a advocacia, para a justiça e para o país. Foi o homem certo, no lugar certo e na hora certa à frente da OAB. Sua atuação serena – mas incisiva, determinada e intransigente em defesa dos direitos e das liberdades individuais – foi fundamental naquele momento da vida nacional. Ao mesmo tempo em que manteve a independência da OAB ao regime que então nos governava, foi capaz de estabelecer pontes entre este mesmo regime e a sociedade civil”, ressaltou Pacheco.

São Paulo será palco da 9ª Conferência Internacional de Direitos Humanos

Posted on by

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, anunciou durante a sessão do Conselho Pleno desta segunda-feira (8/8) que a cidade de São Paulo sediará a 9ª Conferência Internacional de Direitos Humanos. A presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Silvia de Souza, que participou da sessão como conselheira por São Paulo, saudou a escolha de seu estado como sede desta edição.

“A Ordem adotou uma política de ação afirmativa de paridade de gênero e equidade racial que possibilitou a esse conselho se tornar mais plural, mais diverso. Me possibilitou ainda ser a primeira presidente mulher da Comissão Nacional de Direitos Humanos. Para nós, da bancada de São Paulo, da diretoria da OAB-SP, é uma honra, num tempo como esse, recepcionar a Conferência Internacional de Direitos Humanos. Receberemos a cada um de vocês de maneira muito receptiva. Agradeço o presidente pela confiança”, disse Silvia.

Imprensa repercute manifesto em defesa da democracia da OAB Nacional

Posted on by

A imprensa brasileira repercutiu o Manifesto em Defesa da Democracia, divulgado nesta segunda-feira (8/8), durante a sessão do Conselho Pleno no Conselho Federal da OAb, em Brasília, pelo presidente do CFOAB, Beto Simonetti. Assinaram o documento, além de Simonetti, a Diretoria da OAB Nacional, os membros honorários vitalícios da OAB, os conselheiros federais da OAB e o Colégio de Presidentes de Seccionais. 

Confira abaixo a repercussão: 

Jornal Hoje – OAB divulga manifesto em defesa da democracia

Folha – OAB lança manifesto paralelo em meio a críticas por não aderir a outros textos pró-democracia

O Globo – Em manifesto em defesa da democracia, OAB diz confiar no sistema eleitoral brasileiro 

Estadão – Ordem dos Advogados do Brasil divulga nota própria em defesa da democracia 

CNN Online – Em carta, OAB diz não ser “apoiadora ou opositora de governos” 

Veja –  OAB divulga manifesto próprio em defesa da democracia e das urnas 

O Antagonista – OAB faz seu próprio manifesto em prol da democracia 

Consultor Jurídico – OAB Nacional lança manifesto democrático e defende sistema eleitoral 

Agência Senado – Manifestos pela democracia são reações bem-vindas, diz Pacheco na OAB

Terra – Ordem dos Advogados do Brasil divulga nota própria em defesa da democracia 

Brasil 247 – “Temos orgulho e confiança no sistema eleitoral de nosso país”, diz OAB em manifesto em defesa da democracia 

Sidney Rezende – OAB Nacional publica manifesto à nação em defesa da democracia 

Novo MT – Em manifesto, OAB diz confiar no sistema eleitoral brasileiro
 
Diário Tempo Real – OAB nacional publica manifesto à nação em defesa da democracia  

Portal Mato Grosso – OAB Nacional publica manifesto à nação em defesa da democracia 

Economia em pauta – Em carta, OAB diz não ser “apoiadora ou opositora de governos” 

Clique F5 – OAB Nacional publica manifesto à nação em defesa da democracia 

Notícias do Brasil – Ordem dos Advogados do Brasil divulga nota própria em defesa da democracia 

JORNADA NEWS – Em manifesto, OAB diz confiar no sistema eleitoral brasileiro 

Curitiba sediará a 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada

Posted on by

O Conselho Pleno da OAB Nacional, reunido em caráter ordinário nesta segunda-feira (8/8), aprovou à unanimidade a cidade de Curitiba (PR) como sede da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada. A data do evento será definida nos próximos meses, com probabilidade de que aconteça no primeiro semestre de 2023. O anúncio foi feito pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, prometeu a maior conferência para mulheres que o mundo já viu. “Não pouparemos esforços para levar as mulheres do interior para o evento, não somente as que estão nas capitais. É direito das mulheres se capacitarem, se prepararem, evoluírem, e o Paraná é simbólico para esse momento por ter uma mulher à frente da seccional”, apontou Damasceno.

Marilena Winter, presidente da OAB-PR, ressaltou a responsabilidade em sediar o evento. “É também uma imensa honra para o Paraná e para Curitiba. Minha palavra é de gratidão, um registro público de que estaremos ao lado da Cristiane para todos os preparativos. A advocacia brasileira será muito recebida na capital paranaense”, disse.

Em nome da bancada paranaense, falou o conselheiro federal e ex-diretor nacional da  OAB, José Augusto Noronha. “Em 90 anos de história, temos agora no Paraná a primeira mulher presidente, uma advogada de fibra e garra à frente da seccional. Foi de uma sensibilidade e uma inteligência muito grandes do Conselho Federal da OAB prestigiar o nosso estado como sede deste evento. É um momento histórico e todos se orgulharão do que verão em Curitiba”, afirmou Noronha. 

Em seguida, foi exibido um vídeo sobre a infraestrutura da cidade-sede, destacando aspectos como rede hoteleira, pontos turísticos, mobilidade urbana, centros de cultura e inovação, gastronomia e localização estratégica que favorece, inclusive, o trânsito de palestrantes e participantes de outros países da América do Sul.

As mulheres são maioria na advocacia brasileira: 657.401 profissionais do sexo feminino; são ao todo 636.398 profissionais do sexo masculino. Logo, a Ordem compreende que é essencial conferir ao público feminino, nas instâncias decisórias, a representatividade que os números expressam.

Juristas que marcaram a história: Pontes de Miranda

Posted on by

Jurista, advogado, professor, diplomata e ensaísta, Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, mais conhecido como Pontes de Miranda, nasceu em Maceió, em 1892. Aos 19 anos bacharelou-se em direito pela Faculdade de Recife.

Advogado militante, ingressou na magistratura. Exerceu o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal até 1939, quando foi transferido para a carreira diplomática, na qualidade de embaixador na Colômbia. Em 1943, afastou-se da diplomacia e dedicou-se às atividades profissionais de parecerista e escritor.

Pontes de Miranda se destacou muito como escritor e é autor de livros nos campos do direito, matemática, ciências sociais, psicologia, política, poesia e filosofia. Suas obras foram publicadas em português, alemão, francês, espanhol e italiano.

Com o livro “A sabedoria dos instintos”, recebeu em 1921 o prêmio da Academia Brasileira de Letras. Em 1925, a Academia voltou a consagrá-lo com a sua láurea de erudição, pela publicação “Introdução à sociologia geral”. 

Sua obra mais importante, pela qual até hoje é conhecido entre estudantes do direito, é o célebre “Tratado de Direito Privado”, com 60 volumes, concluído em 1970. Neste livro, a parte mais numerosa é a bibliografia jurídica, que revelava seu espírito múltiplo: a concepção científica do direito, o progresso científico, a liberdade, o humanismo, a visão poética, o antitotalitarismo, o senso da democracia, a inspiração filosófica, a preocupação ética.

Pontes de Miranda faleceu no Rio de Janeiro, em 1979.