Arquivos Mensais:agosto 2022

Comissão de Juizados Especiais fará audiências públicas nos estados para ouvir a advocacia

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A Comissão Especial dos Juizados Especiais do Conselho Federal da OAB se reuniu, na manhã desta quinta-feira (18/8), para alinhar as estratégias de ação do colegiado para o triênio e compartilhar noções e situações envolvendo a tramitação de processos nos juizados especiais brasileiros. Para dar efetividade à ideia, serão feitas audiências públicas pelo Brasil para ouvir as demandas da advocacia que tramita nesses fóruns. A primeira será realizada na OAB-MT, em data a ser definida.

O presidente da comissão, Carlos Junior, ressaltou a importância do diagnóstico realizado nas seccionais. “Temos que nos municiar internamente e pontuar problemas para, aí sim, entrar com os devidos remédios legais. Falei com o presidente Beto Simonetti que estamos pensando em percorrer todos os estados fazendo audiências públicas, lavrando atas com os anseios da advocacia de cada localidade. Um simpósio, um seminário, são excelentes iniciativas, mas creio que, para além disso, é essencial acompanhar o trabalho de rotina, buscar julgamentos rápidos, audiências transparentes e, assim, fazer mais adequado o exercício profissional”, destacou o presidente.

A membro da comissão Caroline Giordano falou da jurisdição onde atua, em Santarém (PA). “Na pandemia, as pautas demoravam a ter andamento, mas tinha-se um motivo óbvio. Os juizados não estavam dando prosseguimento. Mas, hoje, o advogado precisa ter a certeza de que um processo pautado para 9h da manhã vai começar nesse horário, ou com um atraso minimamente razoável e compreensível. Acredito que o trabalho de nossa comissão possa abarcar tanto os juizados especiais estaduais quanto os federais, visto o caráter nacional da entidade que representamos”, pontuou a advogada.

Diogo Pécora, membro consultor da comissão, externou suas visões sobre os juizados especiais enquanto presidente da comissão congênere na OAB-MT e advogado atuante em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital mato-grossense. “Das 29 subseções da OAB-MT, temos 23 representadas na comissão estadual. Cidades distantes da capital hoje apresentam demandas, têm voz, o que não acontecia antes. Aqui no estado, temos situações diametralmente opostas, como locais onde se acha demorado a sentença sair em 90 dias e outros onde o prazo de um ano e meio pode ser considerado razoável”, comparou.

Por último, o membro consultor Munir Salomão compartilhou sua experiência como ex-presidente da comissão estadual em Mato Grosso e reforçou a necessidade da interlocução com as caixas de assistência em cada seccional, para facilitar a operacionalização das audiências públicas, a fim de agilizar o processo e atingir um quórum adequado de advogadas e advogados em cada localidade.

CFOAB e Conselho Federal de Contabilidade discutem ações conjuntas

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A diretoria do do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) foi recebida, nesta quarta-feira (17/8), pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, em Brasília. O encontro serviu para que CFC e CFOAB se aproximem em torno de uma pauta comum e parcerias entre as duas entidades, como a elaboração de campanhas de orientação para contadores e advogados, especialmente as direcionadas às eleições.

Participaram da reunião o presidente do CFC, Aécio Dantas; o vice-presidente de desenvolvimento operacional, Joaquim Bezerra; o vice-presidente de política institucional, Manoel Júnior; e o conselheiro, Haroldo Santos Filho.

“A OAB tem uma relação histórica com o CFC e o que nós estamos fazendo hoje é reafirmar essa relação. São duas carreiras bastante demandadas durante as eleições e, como nós temos muitas preocupações em relação à transparência dos pleitos, é necessário nos unirmos mais uma vez para prepararmos orientações para ambas as classes no que tange à prestação de contas eleitorais, corrupção, combate ao caixa dois nas eleições, e é para isso que estamos aqui mais uma vez reunidos”, afirmou Simonetti.

Dantas aproveitou o momento para lembrar que o CFC está para lançar uma cartilha referente a prestação de contas eleitorais e que nesse momento o lançamento pode ser realizado em parceria entre as entidades. “Nós temos uma série de pautas que são comuns e que que há muitos anos as duas entidades vêm tratando em conjunto. Hoje, estamos fazendo uma visita institucional, de um certo modo resgatando e ratificando essa parceria para que possamos continuar juntos discutindo assuntos tão importantes”, completou o presidente do CFC.

Fábio Freitas: O Brasil deve se adequar

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Grandes mercados do mundo, como Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, estão estudando medidas para restringir a compra de commodities e outros produtos do setor primário que tenham sua produção envolvida com desmatamento em todo o mundo.
Esses mercados querem que os importadores se cer…