Arquivos Mensais:agosto 2022

Comissão quer audiência com Itamaraty para dialogar sobre direito ao reagrupamento familiar

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A Comissão Nacional de Relações Internacionais (CRIN) realizou no último dia 5 de agosto a sua primeira reunião. O tema dos direitos humanos teve grande destaque no encontro, em especial a questão do direito de reagrupamento familiar, que tem sido negado a imigrantes, sobretudo a haitianos residentes no Brasil. O vice-presidente da comissão, Bruno Barata, afirmou que o grupo pedirá uma reunião no Ministério das Relações Exteriores para buscar solução para o problema.

“Esses imigrantes têm tido dificuldade de se reagrupar com seus familiares ao buscar residência no Brasil. Ocorre quando um membro da família recebe visto humanitário e não consegue trazer a família. Isso tem sido muito comum, temos recebido informes a respeito do problema, e a comissão agora tem dedicado esforços para evitar esse tipo de situação. O encontro no Itamaraty é parte desse trabalho”, disse Barata.

O vice-presidente da comissão explicou ainda que a comissão adotará uma nota técnica emitida pela OAB-SC em que serão sugeridas ações ao Conselho Federal. Essas ações têm por objetivo resgatar o respeito ao direito de reagrupamento familiar, inclusive no âmbito dos tribunais. Segundo Barata, há decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sentido contrário ao direito de reagrupamento familiar nesses casos.

Reciprocidade

Outra pauta amplamente discutida na primeira reunião da CRIN trata de problemas relacionados ao acordo de reciprocidade entre Brasil e Portugal. “A OAB tem buscado contato com a Ordem de Portugal para buscar solucionar essa questão. Tem havido alegações de não reciprocidade das regras aplicadas à advocacia brasileira e portuguesa. Essas regras teriam de ser idênticas, porém, não é isso que temos observado. Vamos atuar”, afirmou Barata.

O vice-presidente salientou ainda que a comissão tratará de ampliar o diálogo com os países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) por meio do Conselho de Ordens e Colégios de Advogados do Mercosul (COADEM). O ponto principal dessa aproximação é debater sobre o acordo do bloco com a União Europeia.

A comissão discutiu ainda a realização de evento em parceria com o Banco Mundial, marcado para 13 de fevereiro de 2023. O evento trará ao Brasil a diretoria do Fórum da ODS 16, braço do banco envolvido com o planejamento relacionado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), do qual a OAB Nacional é signatária. O encontro será uma oportunidade de convidar a participação de integrantes das Ordens de advocacia da América Latina, dos países do BRICS e demais nações que fazem parte do Banco Mundial.