A nova sede da subseção da OAB de Cianorte, no Paraná, foi inaugurada nesta quinta-feira (28/7) pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. A solenidade foi conduzida pela presidente da OAB-PR, Marilena Winter.
“Esta subseção é um exemplo e uma grande referência para todas as subseções pela qualidade e extremo bom gosto com que foi construída. Esse ato de inauguração é representativo da nossa união e do nosso companheirismo”, disse Simonetti. “É inegável a importância do investimento para que cada advogado e advogada usufrua do espaço institucional digno e bem estruturado como este que temos aqui em Cianorte."
O presidente do Conselho Federal ressaltou a importância dos investimentos feitos por meio do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA) e do projeto de interiorização que vem sendo desenvolvido pela OAB Nacional. “Interiorizar a OAB é a via expressa para garantir a dignidade da advocacia do interior do país”, definiu. Simonetti também destacou o papel do vice-presidente da seccional, Fernando Deneka, que será o coordenador de interiorização no Paraná.
“Os advogados e advogadas do interior têm o mesmo valor que os dos grandes centros. Não importa a geografia. Para o conselho federal importa o respeito e a dignidade da nossa advocacia”, afirmou o presidente do CFOAB.
A presidente da OAB Paraná iniciou seu discurso lembrando a veia empreendedora que é marca da cidade. “Que bom estar em Cianorte, capital do vestuário, para essa conjunção de acontecimentos felizes: o nosso Colégio de Presidentes de Subseções, a posse solene da nova diretoria e nesta solenidade, muito especialmente, a inauguração desta bela sede”, disse Marilena.
“O apoio do Sistema OAB à subseção de Cianorte hoje manifesta-se concretamente na forma desta belíssima nova sede, quase quatro vezes mais ampla que a anterior”, destacou a presidente ao citar a área total de 640 metros quadrados. “É a concretização de um sonho a serviço de todos os advogados e de todas as advogadas da subseção."
Atuação proativa do CFOAB
Marilena falou ainda sobre a importância do trabalho realizado pelo CFOAB e do apoio à advocacia paranaense e brasileira. "A OAB, liderada pelo advogado Beto Simonetti, tem atuado proativamente em favor da advocacia, da Constituição Federal, do Estado de Direito, do Sistema de Justiça, da cidadania e da democracia", disse Marilena ao relembrar lutas e conquistas, como a histórica vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, após a sustentação oral feita por Simonetti, decidiu pela aplicação do artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC) para a fixação de honorários de sucumbência.
Histórico
O presidente da subseção, André Brianese, destacou o fato de, pela primeira vez, a OAB Cianorte receber um presidente do Conselho Federal. Ele também relembrou todo o processo para que a nova sede fosse concluída. O projeto teve início ainda na gestão do então presidente José Augusto Araújo de Noronha (2016-2018), que disse: “Cianorte merece uma sede digna da sua advocacia”.
Também discursaram o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR), Fabiano Baracat, e o prefeito da cidade, Marco Antônio Franzato. Ao final da solenidade foram entregues homenagens aos integrantes das atuais gestões e das gestões anteriores que se empenharam para a concretização dessa obra.
Com informações da OAB-PR
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, esteve presente na tarde desta quinta-feira (28/7) no II Colégio de Presidentes de Subseções, em Cianorte, no Paraná. Também está prevista a participação do presidente do CFOAB na inauguração oficial da nova sede da subseção na cidade.
O presidente nacional da Ordem ressaltou a importância de estar em contato e conhecer a realidade da advocacia do interior. “As dificuldades do interior são desconhecidas de grande parte do Brasil. Quando falo que me é dado um presente por estar aqui, é porque é a materialização de poder frequentar as cidades do Brasil, após muito tempo de encastelamento, e ouvir as histórias que lá no Distrito Federal a gente não ouve. E vou sempre visitar essas cidades, para que eu possa levar um sopro de dignidade para a advocacia do Brasil”, pontuou.
Simonetti relembrou os trâmites para a construção da sede de Cianorte e a parceria solicitada a ele. Na época, como vice-presidente do Conselho Federal, recebeu o pedido do então diretor-tesoureiro, José Augusto Araújo de Noronha, do então presidente da seccional, Cássio Telles, e da então vice-presidente, Marilena Winter. “E, hoje, estamos aqui a inaugurar essa subseção. Isso representa não só a edificação de mais um prédio, mas a materialização de um sonho”, disse.
O presidente do CFOAB afirmou que conhece os desafios da advocacia. “Sinto as dificuldades que muitos de vocês já sentiram. A luz da Ordem nunca vai apagar. Não há neste país advogados de primeira ou de segunda classe. Só chegaremos aonde queremos chegar se estivermos unidos.”
Prestação jurisdicional
Durante o evento, o ouvidor-geral do CFOAB, José Augusto Noronha, relatou alguns problemas por que passam advogados que atuam no interior do país. O ouvidor-geral afirmou que, certa vez, um magistrado do Paraná lhe disse que poderia atendê-lo apenas se ele fosse a Balneário Camboriú. Noronha destacou a presença de Simonetti em Cianorte: "A presença do presidente Beto Simonetti mostra a preocupação com a advocacia do interior do Brasil. A receptividade do presidente do Conselho Federal demonstra o reconhecimento que todos têm nos avanços nas pautas da advocacia nos últimos meses, especialmente na defesa dos honorários e das prerrogativas.”
Simonetti contou que a Ordem vem trabalhando de forma incisiva para combater esse tipo de atuação da magistratura, que muitas vezes mora fora da comarca e até mesmo fora do país. “Vemos — e não tenho medo de dizer — uma chacota com a prestação jurisdicional. Já catalogamos juízes que moram em Portugal, na França, nos Estados Unidos. Há um caso em que o juiz postou foto com o mar das Maldivas ao fundo enquanto fazia audiência. Que falta de respeito com a sociedade brasileira, quando uma parte da nossa sociedade volta a vivenciar a miséria”, lamentou o presidente do Conselho Federal.
Diversos presidentes de subseção tiveram oportunidades de falar sobre seus desafios e anseios. Entre os temas abordados estiveram a questão dos honorários, das prerrogativas e o papel da Ordem enquanto entidade apartidária e atuante na sociedade.
Com informações da OAB-PR
Após o Conselho Federal da OAB enviar, no fim de junho, um ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitando mudanças no procedimento de desbloqueio do acesso à plataforma INSS Digital (SAG e GERID), o órgão previdenciário elaborou o Manual de Boas Práticas para Acesso à ferramenta. O material já está disponível para download.
Conforme explica em seu requerimento, a OAB tem recebido muitas reclamações de profissionais com acesso bloqueado em função de suposta falha na segurança do sistema durante o uso da plataforma. O problema ocorre com o procedimento de desbloqueio após a ocorrência. Apesar das exigências serem cumpridas, advogadas e advogados não conseguem voltar a ter acesso à plataforma.
A vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB, Gisele Kravchychyn, entende que o bloqueio da advocacia no sistema fere diretamente as prerrogativas profissionais, uma vez que a plataforma é um instrumento de acesso de advogadas e advogados ao órgão para representar os seus clientes. “O manual é importante, neste sentido, para conferir mais transparência aos usuários do sistema sobre as regras que o INSS tem aplicado. É importante para a advocacia conhecer essas regras e, em caso de problemas, acionar sua respectiva seccional para que esta atue na reativação de usuários, por exemplo”, diz.
Entre as funcionalidades da plataforma para a advocacia, vale destacar que é possível substabelecer processos para que seja possível o acesso por mais de um advogado contratado, seguindo os passos no ambiente do INSS Digital: 1) Acessar o requerimento; 2) Clicar em “Procuradores”, na aba superior; 3) Digitar o CPF e o nome completo de quem receberá acesso; 4) Confirmar.
Rádios, sites e portais da imprensa brasileira repercutiram nas últimas semanas notícias sobre o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), alterado pela Lei 14.365/22. Com as alterações, foram colocados limites às operações de busca e apreensão em escritórios de advocacia. A Lei 14.365/22 também promoveu mudanças em diversas outras normas, como nos Códigos de Processo Civil e Código de Processo Penal, e uniu parlamentares de diferentes correntes ideológicas durante as discussões para o seu aprimoramento.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou a importância da aprovação da norma para a advocacia. “Em diversas ocasiões, nos últimos anos, vimos o uso de teorias sem comprovação para permitir a invasão de escritórios e a apreensão ou cópia de informações sobre os clientes dos advogados, o que vai contra nossa Constituição. Agora temos uma lei que é clara e objetiva ao proibir isso. É um grande avanço para os direitos individuais e para o combate ao abuso de autoridade”.
Veja a repercussão:
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Rádio CBN Joinville repercute vitórias do Estatuto da Advocacia
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