Com base no princípio da anterioridade, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a cobrança em 2022 do Difal do ICMS de uma empresa de importação e exportação. O caso trata de operações interestaduais envolvendo mercadorias destinadas a um consumidor final não co…
Arquivos Mensais:julho 2022
STF vai decidir se credor é responsável por IPVA de carro alienado
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o credor fiduciário pode ser cobrado em execução fiscal referente a débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) incidente sobre veículo alienado.
Fellipe Sampaio/STFLuiz Fux destacou que análise do tema revela potencial impacto…
OAB pede providências ao CJF sobre adiamento de honorários em precatórios no TRF4
A OAB Nacional oficiou o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), Humberto Martins, pedindo providências a respeito de prática adotada recentemente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A OAB tem recebido informes de despachos emitidos pelo TRF4 em precatórios com previsão de quitação para 2022 nos quais o pagamento dos honorários advocatícios contratuais será adiado, embora haja liberação para a parte autora.
“Não há justificativa para que o pagamento se dê de forma diferenciada do principal, como parece estar sendo o critério adotado pelo TRF4”, sustenta a OAB no documento. A Ordem apela para o CJF como órgão regulador da matéria em âmbito nacional. “Entendemos que há necessidade de manifestação e determinação de providência acerca dos atos, tendo em vista a ilegalidade dos mesmos. Há urgência na medida já que a previsão de pagamento de valores de 2022 será a primeira quinzena de agosto”, argumenta a OAB.
Subscrevem o pedido o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, o vice-presidente, Rafael Horn, o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Bruno Baptista, a vice-presidente da comissão, Gisele Kravchychyn, e o relator do tema na Comissão Especial de Direito Previdenciário, Leandro Pereira.
STF, o guardião da Constituição na última instância do Judiciário
Com o Poder Judiciário no centro do debate público no país, a sociedade tem visto e ouvido cada vez mais o nome do Supremo Tribunal Federal (STF) no noticiário e nas rodas de conversa. Trata-se da mais alta instância da Justiça brasileira, um tribunal que julga questões relativas à constitucionalidade, independentemente de haver ou não casos concretos na pauta. Logo, a função precípua do mais alto fórum nacional é decidir sobre casos que envolvam lesão ou ameaça ao que está estipulado na Constituição Federal.
Instituído em 1824 após a declaração da Independência do Brasil – àquela altura com o nome de Supremo Tribunal de Justiça e posteriormente renomeado após a Proclamação da República, em 1890 – o STF tem várias competências. Entretanto, exatamente por ser o guardião da letra constitucional, torna-se mais evidente sua missão de exercer o controle concentrado de constitucionalidade.
Explicando suas atribuições em resumo, o STF analisa as ações que envolvam o interesse da nação. Isso decorre de sua natureza de jurisdição nacional, e alguns juristas apontam como causa e consequência disso sua formação mais enxuta – são apenas 11 ministros, conforme preconiza o artigo 102 da Constituição. Logo, analisa as seguintes ações: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Na esfera recursal, o STF analisa a constitucionalidade via Recurso Extraordinário (RE).
Interlocução
Membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho integra um seleto grupo de juristas que podem falar com propriedade sobre a atuação da advocacia no STF, sobre a interlocução da Ordem junto ao tribunal e, também, sobre a própria importância do Supremo.
“O STF é o guardião da Constituição Federal. Ele possui a alta responsabilidade de garantir a autoridade da norma constitucional em todo o país. Também cumpre ao STF dar a última palavra em matéria de interpretação dos princípios e regras estabelecidos na Carta Magna. São atribuições importantíssimas e centrais”, resume Coêlho.
Ele ressalta que a independência e a harmonia entre os Poderes constituem elementos basilares para o Estado de Direito, sendo fundamental a atuação do STF para a concretude desse ideal. “Cada um dos Poderes do Estado deve respeitar as capacidades institucionais respectivas e as atribuições de cada qual. Assim, em um sistema de freios e contrapesos, ocorre o controle recíproco entre os Poderes. Autocontenção, diálogo institucional e segurança jurídica devem ser parâmetros sempre observados pelo STF para que ele contribua com a prevalência da democracia”, completa.
Composição
Como citado anteriormente, 11 ministros formam o plenário do STF. Eles são escolhidos pelo presidente da República entre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. A escolha dos nomes é submetida ao Senado, no qual devem ser aprovados por maioria absoluta, para, então, serem nomeados ministros pelo chefe do Executivo. Somente brasileiros natos podem ocupar as cadeiras do STF, em que o mandato termina somente com a aposentadoria compulsória, aos 75 anos de idade.
Dos ministros do STF, três são eleitos pelo plenário para as cadeiras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, os magistrados do Supremo indicam seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral para que o presidente da República nomeie dois como ministros do TSE – exemplo do mecanismo da lista sêxtupla.
A importância do STF é tamanha para a nação que seu presidente é o quarto na linha de sucessão da Presidência da República. Antes dele, vêm o vice-presidente da República, o presidente da Câmara dos Deputados e o presidente do Senado Federal.
GVM Advogados assessora parceria no setor de jogos e apostas
O escritório GVM Advogados, representado pelos sócios Leonardo Guimarães e Helder Fonseca, foi o responsável pela assessoria legal exclusiva da parceria firmada entre a Intralot do Brasil, que detém a concessão dos jogos da loteria mineira, e a empresa israelense Neo Games.
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Marcelo Aith: Cotas de gênero nas eleições
A participação feminina e o percentual de candidaturas por gênero nas eleições são sempre temas que geram bastante controvérsias. Conforme se extrai do artigo 10, caput, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nas eleições proporcionais (cargos eletivos de deputados e vereadores), “Cada partido…
OLX não responde por fraude se atuou como página de classificados
Se o provedor de anúncios atua como simples página eletrônica de classificados, não há como responsabilizá-lo por eventuais fraudes cometidas nos negócios jurídicos firmados entre os usuários, mas apenas se for constatada alguma falha na própria plataforma ou outros serviços prestados.
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Morte de vítima ‘no auge da juventude’ justifica aumento de pena
A prática de feminicídio contra adolescente de 16 anos é conduta que extrapola a normalidade do crime contra a vida e justifica o aumento da pena pela valoração negativa das consequências do delito, já que a vítima estava “no auge da juventude”.
Para ministra Laurita Vaz, morte de jovem de 1…
Veículos de imprensa de todo o país repercutem alta na taxa de aprovação do 33º EOU
Jornais, sites e portais de todos os estados do país noticiaram, ao longo das duas últimas semanas, os altos índices de aprovação no 33º Exame de Ordem Unificado (EOU). O certame atingiu, na perspectiva nacional, o maior percentual de aprovação de sua história desde a unificação da prova, em 2010: 31,4% dos candidatos, que representam aproximadamente 50 mil examinandos.
Para se ter uma ideia da escalada no índice, basta comparar o desempenho do 33º EOU com o duas edições anteriores da prova: 21,3%, no certame realizado no primeiro semestre de 2021, e 18,7% na prova de 2020. Vale salientar que, em relação a essa última edição, houve a realização de um único exame anual e não dos três costumeiros, devido à pandemia da covid-19. Até aquela altura, a taxa recorde de aprovação era de 28,2%, obtida no 17º Exame.
Entre todas as 27 Unidades da Federação, apenas os estados do Acre e do Pará não alcançaram seus maiores índices de aprovação na história do exame unificado. O resultado dos candidatos acrianos e paraenses, no entanto, foi o segundo melhor das respectivas localidades desde a unificação do Exame de Ordem.
O presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem, Marco Aurélio Choy, ressalta a importância da prova enquanto instrumento de equidade à advocacia. “É um case de sucesso por ser o maior concurso jurídico do mundo. Mudanças e novidades são pensadas sempre, com o intuito de melhorar a aplicação, mas tudo feito com parcimônia. O Exame de Ordem é, sem dúvida, um meio de suma importância para o direito”.
Veja, abaixo, a repercussão:
BRASIL
ConJur – Exame da OAB tem maior índice de aprovação desde 2010
ACRE
O alto Acre – Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos acreanos da história da prova unificada
ALAGOAS
Correio dos Municípios – Exame da OAB aprova segundo maior índice de candidatos alagoanos da história da prova unificada
AMAPÁ
G1 – Exame da OAB aprova maior nº de candidatos da história no Amapá, mas índice de 22% ainda é baixo
Via Amapá – Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos amapaenses da história da prova unificada
AMAZONAS
A Crítica – Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos amazonenses da história da prova unificada
https://bit.ly/3aov6j8
BCN – Exame da OAB aprova mais amazonenses, porém a qualidade é baixa
Portal W&G – Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos amazonenses da história da prova unificada
Segundo a Segundo – Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos amazoneses da história da prova unificada
Toda Hora – Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos amazoneses da história da prova unificada
Jr News – Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos amazoneses da história da prova unificada
BAHIA
A Tarde – Exame da OAB aprova maior índice de baianos em quase uma década
https://bit.ly/3nJkVZx
Blog da Resenha Geral – Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos baianos em quase uma década
Bahia Jornal – Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos baianos em quase uma década
O Trombone – Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos baianos em quase uma década
CEARÁ
O Povo – Exame da OAB tem maior índice de candidatos cearenses aprovados da história da prova unificada
DISTRITO FEDERAL
Correio Braziliense – Candidatos do DF registram maior aprovação da história no exame da OAB
ESPÍRITO SANTO
Folha Vitória – Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos capixabas da história da prova unificada
GOIÁS
Rota Jurídica – Goiás registra, no 33º Exame de Ordem Unificado, o maior índice de candidatos aprovados na prova unificada da OAB
Poder Goiás – Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos goianos da história da prova unificada
Portal Agora TO – Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos goianos da história da prova unificada
Bem Goiás – Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos goianos da história da prova unificada
MATO GROSSO
O Livre – Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos de MT da história da prova unificada
MidiaNews – Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos de MT da história
Portal MT – Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos mato-grossenses da história da prova unificada
PNB Online – Exame da OAB aprova índice recorde de candidatos de MT
Giro MT – Exame da OAB aprova o maior índice de candidados de mato-grossenses da história da prova unificada
MATO GROSSO DO SUL
Portal R7 – Exame da OAB aprova maior índice de candidatos sul-mato-grossenses na prova unificada
Diário Digital – Exame da OAB aprova maior índice de candidatos sul-mato-grossenses na prova unificada
Enfoque MS – Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos sul-mato-grossenses da história da prova unificada
Jornal Midiamax – Exame da OAB registra maior índice de sul-mato-grossenses aprovados da história na prova unificada
MARANHÃO
Portal MA98 – Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos maranhenses da história da prova unificada
MINAS GERAIS
Estado de Minas – OAB tem o maior número de mineiros aprovados da história
Portal Bem Minas – Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos mineiros da história da prova unificada
Por Dentro de Tudo – OAB tem o maior número de mineiros aprovados da história
Portal Onda Sul – OAB tem o maior número de mineiros aprovados da história
Jornal Folha Regional – OAB possui o maior número de mineiros aprovados da história
PARÁ
O Liberal – Candidatos paraenses conseguem o maior índice de aprovação no exame da OAB desde 2011
Coluna Olavo Dutra – Exame da OAB aprova 27% de candidato no Pará, maior índice registrado em mais de dez anos
Jeso Carneiro – Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos paraenses desde 2011
PARAÍBA
Click Picuí – Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos paraibanos da prova unificada em mais de uma década
PARANÁ
Band News FM – Índice de paranaenses aprovados na OAB é o maior
PERNAMBUCO
Diário de Pernambuco – Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos pernambucanos da história da prova unificada
Leia Já – Pernambuco bate número recorde de aprovados na OAB
PIAUÍ
Tribuna do Sol – Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos piauienses da história da prova unificada
180 Graus – Piauienses obtém maior índice de aprovação da história do exame da OAB
RIO DE JANEIRO
O Dia – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) registra maior percentual de aprovação em exame dos últimos 10 anos
Super Rádio Tupi – Exame da OAB aprova maior índice de candidatos fluminenses da história da prova unificada
Jornal DR1 – Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos fluminenses da história da prova unificada
RIO GRANDE DO NORTE
Versátil News – Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos potiguares da história da prova unificada
RIO GRANDE DO SUL
Jornal do Comércio – Prova da OAB em 2021 teve o maior índice de aprovação de candidatos gaúchos da história
Portal Plural – Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos gaúchos da história
Visão Regional – Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos gaúchos da história da prova unificada
RONDÔNIA
Tribuna Popular – Exame da OAB aprova 30% dos candidatos em Rondônia
Floresta Notícias – Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos rondonienses da história da prova unificada
Gente de Opinião – Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos rondonianos da história da prova unificada
RORAIMA
Jornal O Painel – Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos de Roraima da história da prova unificada
SANTA CATARINA
Diário da Cidade – Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos catarinenses da história da prova unificada
Sistema 103 – Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos catarinenses da história da prova unificada
SÃO PAULO
G1 – Exame da OAB tem 31% dos candidatos de SP aprovados, maior índice na última década
Folha do ABC – Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos paulistas da história
SERGIPE
CDS Online – Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos sergipanos da história da prova unificada
TOCANTINS
Jornal do Tocantins – Com taxa de aprovação de candidatos na OAB de 27%, Tocantins é o 22º entre os estados no exame
Mira Tocantins – Exame da OAB aprova o maior índice de candidatos de Tocantins da história da prova unificada
O Jornal – Tocantins tem o maior índice de aprovação no Exame da OAB desde a implantação da prova unificada
TST homenageia ex-presidente da OAB-AM
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) presta homenagem póstuma ao advogado Simonetti Filho (1946-2008), que presidiu por quatro vezes a seccional da OAB no Amazonas, dando seu nome à sala destinada ao uso da advocacia. A partir de agosto, o espaço destinado aos operadores do direito, localizada no 1º andar do bloco A do edifício-sede do TST, será chamada de “Sala dos Advogados Alberto Simonetti Cabral Filho”.
A iniciativa foi proposta pelo presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, e aprovada pelo Órgão Especial da instituição no início de julho.
“O homenageado era sempre alegre e espirituoso, um advogado que amou a OAB e conhecia como poucos os valores da advocacia. Nacionalizar seu nome é o mínimo que podemos fazer em homenagem a ele e sua família”, afirma o presidente do TST.
Alberto Simonetti Cabral Filho é pai do atual presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e do presidente da Caixa de Assistência aos Advogados do Amazonas (CAA-AM), Alberto Simonetti Cabral Neto, que também foi presidente da seccional.
Simonetti Filho nasceu em 27 de novembro de 1946, em Manaus. Foi quatro vezes presidente da OAB-AM entre 1993 e 2006. Em 1974, fundou o escritório Simonetti & Paiva Advogados, o segundo a obter registro na OAB-AM. Tornou-se, em 1976, advogado de ofício da Justiça Militar e o primeiro defensor público do estado do Amazonas. Exerceu ainda a função de juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e presidiu a seccional da OAB no Amazonas por quatro mandatos. Faleceu em 2008 e, até os dias atuais é lembrado por sua dedicação e militância na advocacia.
Leia a notícia veiculada originalmente no site do TST aqui
Por inépcia da denúncia, TRF-2 tranca ação penal recebida por Bretas
Devido à falta de detalhamento das condutas e de elementos externos que corroborassem a palavra dos colaboradores, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou nesta quarta-feira (6/7) o trancamento de uma ação penal fruto de uma investigação contra um homem acusa…
IAB realiza sessão solene para homenagear ex-presidente Rita Cortez
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na noite desta quarta-feira (6/7) da solenidade de inauguração do retrato da ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na galeria de ex-presidentes da entidade. A homenagem foi realizada durante a 10ª sessão ordinária do IAB, promovida de forma híbrida, sob a condução do presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches.
Ao saudar a ex-presidente do IAB, Simonetti salientou que a OAB acompanhou o especial o zelo de Rita com a advocacia e com a produção jurídico-científica essencial para o progresso da Justiça no Brasil.
“A memória do IAB é um relicário de lutas democráticas e, por isso, é indispensável para o país. Com a memória ativa sobre o passado, consagramos o caminho da Justiça no tempo presente e no futuro. É por isto que a Galeria dos Ex-Presidentes guarda na memória institucional da entidade a contribuição inestimável dos grandes dirigentes nacionais da advocacia. O retrato que inauguramos hoje, Rita, não é apenas a reprodução de sua imagem. Trata-se de mais um registro material de sua presença no seleto grupo de gestores do Instituto que pensa juridicamente o Brasil”, disse Simonetti em seu discurso.
O presidente do IAB cumprimentou Simonetti pelo esforço realizado no sentido de articular no Congresso Nacional a rejeição dos vetos da Lei 5.284/20, em especial ao trecho que trata da inviolabilidade dos escritórios e espaços de trabalho da advocacia. “Queria parabenizar ao presidente Simonetti pelo brilhante trabalho realizado pelo Conselho Federal na noite de terça-feira na derrubada dos vetos a trechos da Lei 5.284/20. Isso propiciou à advocacia mais conquistas dentro do compromisso do Conselho Federal em prestigiar a classe. Parabéns à diretoria da OAB e ao presidente pelo enorme trabalho realizado. Posso dizer tudo isso porque acompanhei e sei o quão difícil foi essa conquista. Um grande êxito para a advocacia. A advocacia está de parabéns”, declarou Sanches.
Gratidão
Rita foi a segunda mulher a presidir o IAB. Ao discursar ela fez uma referência carinhosa a Maria Adélia Campello Rodrigues Pereira, primeira mulher a presidir a entidade, durante o triênio 2006-2008. “Sinto-me privilegiada por estar nessa galeria de ex-presidentes”, resumiu Rita. “O que eu quero aqui hoje é agradecer. Fazer um manifesto de gratidão a todos que me acompanharam nesses quatro anos e ao longo de uma estrada dedicada aos direitos humanos, ao trabalho decente e a todos aqueles valores que carregamos desde os tempos de faculdade. Tenho muito orgulho de todos eles”, afirmou a homenageada.
Além de diversas figuras históricas do IAB e membros da entidade, também participaram da sessão o ex-presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e o presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira. “Rita representa muito para esse movimento de Ordem e do IAB. A foto da Rita faz muito bem àquela galeria de ex-presidentes. A segunda mulher a ter sua imagem naquele espaço”, declarou Bandeira.
Novos integrantes
Além da solenidade que celebrou a ex-presidente, 10ª sessão ordinária do IAB consagrou o ingresso na entidade de três novos membros: Antônio Carlos de Almeida Castro, Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte e Zaíra da Conceição Vitor de Carvalho.
IAB realiza sessão solene para homenagear ex-presidente Rita Cortez
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na noite desta quarta-feira (6/7) da solenidade de inauguração do retrato da ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na galeria de ex-presidentes da entidade. A homenagem foi realizada durante a 10ª sessão ordinária do IAB, promovida de forma híbrida, sob a condução do presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches.
Ao saudar a ex-presidente do IAB, Simonetti salientou que a OAB acompanhou o especial o zelo de Rita com a advocacia e com a produção jurídico-científica essencial para o progresso da Justiça no Brasil.
“A memória do IAB é um relicário de lutas democráticas e, por isso, é indispensável para o país. Com a memória ativa sobre o passado, consagramos o caminho da Justiça no tempo presente e no futuro. É por isto que a Galeria dos Ex-Presidentes guarda na memória institucional da entidade a contribuição inestimável dos grandes dirigentes nacionais da advocacia. O retrato que inauguramos hoje, Rita, não é apenas a reprodução de sua imagem. Trata-se de mais um registro material de sua presença no seleto grupo de gestores do Instituto que pensa juridicamente o Brasil”, disse Simonetti em seu discurso.
O presidente do IAB cumprimentou Simonetti pelo esforço realizado no sentido de articular no Congresso Nacional a rejeição dos vetos da Lei 5.284/20, em especial ao trecho que trata da inviolabilidade dos escritórios e espaços de trabalho da advocacia. “Queria parabenizar ao presidente Simonetti pelo brilhante trabalho realizado pelo Conselho Federal na noite de terça-feira na derrubada dos vetos a trechos da Lei 5.284/20. Isso propiciou à advocacia mais conquistas dentro do compromisso do Conselho Federal em prestigiar a classe. Parabéns à diretoria da OAB e ao presidente pelo enorme trabalho realizado. Posso dizer tudo isso porque acompanhei e sei o quão difícil foi essa conquista. Um grande êxito para a advocacia. A advocacia está de parabéns”, declarou Sanches.
Gratidão
Rita foi a segunda mulher a presidir o IAB. Ao discursar ela fez uma referência carinhosa a Maria Adélia Campello Rodrigues Pereira, primeira mulher a presidir a entidade, durante o triênio 2006-2008. “Sinto-me privilegiada por estar nessa galeria de ex-presidentes”, resumiu Rita. “O que eu quero aqui hoje é agradecer. Fazer um manifesto de gratidão a todos que me acompanharam nesses quatro anos e ao longo de uma estrada dedicada aos direitos humanos, ao trabalho decente e a todos aqueles valores que carregamos desde os tempos de faculdade. Tenho muito orgulho de todos eles”, afirmou a homenageada.
Além de diversas figuras históricas do IAB e membros da entidade, também participaram da sessão o ex-presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e o presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira. “Rita representa muito para esse movimento de Ordem e do IAB. A foto da Rita faz muito bem àquela galeria de ex-presidentes. A segunda mulher a ter sua imagem naquele espaço”, declarou Bandeira.
Novos integrantes
Além da solenidade que celebrou a ex-presidente, 10ª sessão ordinária do IAB consagrou o ingresso na entidade de três novos membros: Antônio Carlos de Almeida Castro, Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte e Zaíra da Conceição Vitor de Carvalho.
Rizzo e Portugal: Proibição de livros físicos nas juntas comerciais
Em fevereiro de 2021, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) publicou a Instrução Normativa nº 82 com objetivo de regular os novos procedimentos para a autenticação de livros societários. A nova lei obriga que as mais de 170 mil sociedades anônimas de capital fechado …
Justiça do Trabalho deve julgar transporte de carga irregular
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma ação relativa a motoristas de caminhão que transportam cargas de cana-de-açúcar superiores ao máximo permitido pela lei de trânsito é de competência da Justiça do Trabalho. O colegiado concluiu que o processo trata do ambiente de trabalh…
