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Uma política de whistleblowing não está imune a relatos falsos, especialmente tendo em vista as recompensas financeiras atribuíveis. Para aliviar esse risco, é possível, por exemplo, limitar as recompensas a ilícitos considerados mais graves e de difícil persecução, ou condicionar a recompensa ao…

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Uma argentina flagrada com 2,7 quilos de cocaína presos ao corpo com fitas adesivas alegou não saber que praticava crime ao tentar embarcar no Porto de Santos (SP) em um cruzeiro com destino à Espanha. Na mesma ocasião, também foi surpreendido o seu namorado, da mesma nacionalidade, que ocultava …

A presidente em exercício da OAB Nacional, Sayury Otoni, recebeu, na tarde desta segunda-feira (11/07), a visita da presidente em exercício da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Lilian Azevedo, e da presidente da Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS), Maria Amélia Maciel Machado. Sayury saudou a presença das dirigentes na sede do Conselho Federal. Durante a visita, foram debatidas pautas de fomento e apoio às mulheres e possíveis parcerias para atuação nessas questões.

Sayury assinalou a importância da visita das procuradoras e destacou pontos de convergência entre as entidades. “A Ordem tem total identidade com as causas que elas representam, dentro dessa perspectiva da gestão OAB de portas abertas. Nossa intenção é firmar parcerias com as pessoas que representam os anseios das advogadas e advogados do país. Principalmente, na causa feminina. Pessoas que têm atuação, representatividade e liderança”, disse a presidente em exercício da OAB Nacional.

Lilian explicou que o presidente da ANPM, Gustavo Machado Tavares, transmitiu a função de presidente da entidade a ela até o dia 31. “O presidente se afastou como simbolismo para a questão que envolve a luta das mulheres e do Julho das Pretas”, disse ela. O Julho das Pretas é uma ação para fomentar reflexões e atitudes que contribuem para combater o racismo e a discriminação de gênero.

“Recebi a notícia de que Sayury também estava exercendo a Presidência aqui do Conselho Federal e vim trazer um pouco das pautas da ANPM, principalmente com o recorte em relação às questões que envolvem as mulheres”, acrescentou a presidente da ANPM. Ela citou algumas iniciativas da entidade voltadas para pautas e demandas femininas, como o lançamento do Espaço ANPM Mulher e a promoção, por meio da Comissão Antirracismo, da edição 2022 do “Prêmio Esperança Garcia”. A iniciativa tem como objetivo divulgar projetos de sucesso na adoção de boas práticas relativas à promoção da igualdade racial nas instituições municipais que envolvam a participação das procuradorias.

“Temos uma gestão feminina na APMS, então a pauta das mulheres nos é muito cara”, salientou Maria Amélia. A presidente da APMS reforçou a motivação que a presidente em exercício da OAB representou. “Quando vimos a notícia sobre o exercício interino da presidência da OAB pela Sayury, achamos que era importante vir até aqui e manifestar nosso apoio e nos colocar à disposição. Acho que juntas somos sempre mais fortes”, declarou ela.

Lideranças femininas

A presidente em exercício da OAB aproveitou o encontro para convidar as dirigentes da ANPM para o I Colégio de Lideranças Femininas da OAB, que será realizado em formato híbrido, com a parte presencial promovida na sede do Conselho Federal, nesta terça-feira (12/07), a partir das 9h30. A programação terá o painel “Palavra das Presidentes”, com as presenças das presidentes seccionais Daniela Borges (BA), Gisela Alves Cardoso (MT), Marilena Indira Winter (PR) – virtual -, Cláudia Prudêncio (SC), Daniela Freitas (PI) – em exercício -, e Vera Lúcia Paixão (RO) – em exercício e que participará de maneira virtual.

Haverá ainda o painel “Palavra das Vice-Presidentes”, com a participação das vice-presidentes seccionais Socorro Rodrigues (AC), Natália França (AL), Patrícia de Almeida Barbosa (AP), Aldenize Aufiero (AM), Christianne Gurgel (BA), Christiane Leitão (CE), Lenda Tariana (DF), Anabela Galvão (ES), Tatiana Costa (MA), Camila Batoni (MS) – virtual -, Ângela Botelho (MG), Luciana Neves (PA), Rafaella Brandão (PB) – virtual -, Ingrid Zanella (PE), Ana Tereza Basílio (RJ), Maria Lidiana Dias de Sousa (RN), Neusa Bastos (RS) – virtual -, Caroline Cattaneo (RR) – virtual -, Letícia Mothe Barreto (SE), e Priscila Madruga (TO) – virtual.

O colégio terá ainda fala de Marina Gadelha, representando as conselheiras federais da OAB; da procuradora-geral de Registro (SP), Gabriela Samadello; que foi vítima de espancamento por um colega procurador na sede da prefeitura; e da gestora de negócios do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-ES) Giselle Madeira Bittencourt.

“Caso desrespeitada a regulação incidente. De duas uma. Ou sobrecarregam-se os usuários com a consequente repasse dos custos ao preço final, impedindo o maior acesso da população. Ou inviabiliza-se a atividade econômica desenvolvida pelas operadoras e seguradora”.
Essas palavras do ministro re…

A 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu (PR) determinou nesta segunda-feira (11/7) a conversão da prisão em flagrante do policial penal federal Jorge José da Rocha Guaranho em preventiva.
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aniversário com temática de Lula e PTReprodução/Twitter
Guaranho é inve…

O hospital que deixa de fornecer o mínimo serviço de segurança e, por conseguinte, despreza o dever de zelar pela incolumidade física dos seus pacientes pode ser responsabilizado pelo homicídio de um deles. Nessa hipótese, não se justifica a excludente de ilicitude pelo fato de terceiro.
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O Conselho Nacional de Justiça criou o Comitê de Pessoas com Deficiência no âmbito judicial para analisar e formular medidas que aperfeiçoem o atendimento do sistema de Justiça a pessoas com algum grau de dificuldade para enxergar, ouvir ou caminhar ou com deficiência mental ou intelectual.
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Há muito se fala da revisão dos contratos bancários quando viciado por cláusulas consideradas, pela legislação ou pela jurisprudência, como abusivas, em especial nas relações de consumo.
No entanto, atualmente, vem surgindo no cenário jurídico outra possibilidade de revisão dos contratos bancá…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu na última semana um curso na Universidade de Frankfurt (Goethe Universität Frankfurt am Main) sobre jurisdição constitucional comparada entre Brasil e Alemanha.
Ricardo Campos, Gilmar Mendes, Thomas Vesting e Karl-Heinz Ladeur em Fra…

A Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial do Conselho Federal da OAB se reuniu nesta segunda-feira (11/7). O colegiado forma uma das maiores comissões do CFOAB, com 41 integrantes. A reunião organizou as atividades para o segundo semestre do ano. No encontro, foram feitas apresentações, ajustes de meios de comunicação entre os membros da Comissão, além de debatidas algumas ideias de trabalho, como a periodicidade mensal para reuniões ordinárias. 

“A princípio, o meu entendimento é de que não devemos deixar de apreciar qualquer tema pertinente à nossa comissão e aos advogados que militam na área de recuperação judicial e falências”, afirmou o presidente Eurico Teles.

Os presentes também trataram da possibilidade de organizar seminários de temas de destaque à área do direito em questão e deram início a conversas sobre acompanhamento de proposições legislativas e processos judiciais que impactam o dia a dia do profissional que atua em recuperação judicial e falências.

A OAB Nacional lamenta o falecimento do advogado Renato Kadletz, ex-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) na gestão correspondente ao triênio 2007/2009. Ele também exerceu o cargo de conselheiro estadual da OAB/SC nas gestões 1995/1997 e 2016/2018.

Detentor da Medalha João Baptista Bonnassis, a mais alta honraria da Seccional, Kadletz deixa um legado de grandes contribuições à advocacia e à sociedade catarinense. Neste momento de dor e consternação, expressamos nossas condolências aos familiares e amigos.