A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, no exercício da presidência da Corte, encaminhou os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.201 ao gabinete do relator, ministro Luís Roberto Barroso, para análise dos pedidos formulados pela Associação Nacional dos…

Há algum tempo vem se difundindo, nas redes sociais, a prática de uma técnica de publicidade comparativa denominada de “antes e depois”. Nela comparam-se duas imagens com a finalidade de demonstração das mudanças obtidas com determinado produto ou serviço.
Embora pareça uma forma bastante tran…

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal duas ações diretas de inconstitucionalidade contra leis de Rondônia e Roraima que proíbem os órgãos ambientais e a Polícia Militar desses estados de destruir ou inutilizar bens particulares apreendidos em operações…

Por verificar falha na prestação do serviço, a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um banco por não ter ressarcido os valores transferidos por um cliente para uma conta errada e também por não ter suspendido a operação financeira. 
Dollar Photo ClubBanc…

O avanço da tecnologia sempre proporciona desafios para o Direito. Atualmente, um dos desafios é o metaverso, isto é, um ciberespaço, definido como um mundo virtual paralelo ao mundo real, em que as pessoas (naturais de jurídicas) podem estar presentes para realizar todas as atividades relacionai…

Formada exclusivamente por sócias mulheres, a área de tecnologia e negócios digitais do escritório TozziniFreire anunciou sua mais nova integrante: a advogada Luiza Sato.
Luiza Sato, nova sócia da área de tecnologia do TozziniFreire
Divulgação
Citada no ranking da publicação internacio…

A Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) promove nesta quinta-feira (14/7), a partir das 19h, a LiveESA, com o jurista Julio Grostein. O tema da apresentação é “Concretização Judicial dos Direitos Sociais”. A palestra será transmitida ao vivo nos canais da ESA no YouTube e no Instagram e é parte da divulgação do curso livre Prática em Direitos Sociais.

O curso tem como premissa o debate que se forma em torno do contexto em que o papel do Estado na garantia de direitos sociais, como saúde e educação, é cada vez mais relevante. Isso ocorre ao mesmo tempo quem que o Poder Judiciário assume o protagonismo no cumprimento das obrigações estatais na efetivação dos direitos sociais.

A partir desse panorama, será debatida a necessidade de atualização acerca dos fundamentos teóricos que justificam essa expansão judicial para atuação prática na efetivação dos direitos sociais. Além disso, haverá exposição sobre como cada vez mais são demandadas atualizações de aspectos práticos (jurisprudenciais e processuais) das ações que demandem prestações sociais em face do Estado.

O curso é indicado para advogados, pós-graduandos, graduados e estudantes em geral com interesse na litigância judicial envolvendo direitos sociais. Ele se destina aos interessados nas demandas em face do poder público visando à concretização de direitos sociais.

Mais informações sobre o curso podem ser obtidas na página da ESA Nacional. 

Grostein é doutor e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo, defensor público do estado de São Paulo, coordenou a assessoria jurídica da Defensoria Pública-Geral de 2016 a 2020 e foi coordenador regional da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (EDEPE). Ele é também professor e autor de obras jurídicas.

Não há impedimento a que uma associação ajuíze ação para obter proteção possessória em favor de seus associados. Basta que o pedido judicial tenha relação com a finalidade da associação e que a mesma, na condição de representante processual, apresente autorização concedida individualmente ou em a…

A partir de uma análise histórica, verifica-se que o sistema não-cumulativo foi instituído sob o prisma do princípio da capacidade contributiva, visando evitar a temida bitributação do mesmo fato. As leis 10.833/03 e 10.637/02, com base no artigo 153, §3º, II, da Constituição de 1988, permitem a …

Alvejada por um vídeo apócrifo destruidor, a plataforma de orientação financeira TC (de TradersClub) está determinada a descobrir quem foi o concorrente que derrubou os valores de suas ações em 50%, o que equivaleria a cerca de R$ 1 bilhão em prejuízos. Depois de abrir inquérito na Polícia Federa…

Pessoas físicas podem atuar profissionalmente por meio de pessoa jurídica, mesmo para atividade artística, cultural e personalíssima, não incidindo tributação de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Esse foi o entendimento da 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao acolher o re…

O acordo de colaboração premiada, conforme conceitua o artigo 3º-A da Lei 12.850/2013 (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019), é um “negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, que pressupõe utilidade e interesse públicos”, ou seja, por tratar-se de negócio jurídico processual, é …

No Hospital da Mulher, uma gestante foi estuprada pelo médico no momento de maior vulnerabilidade, e que deveria ser o de sublime alegria: o do parto.
Câmeras posicionadas pelas funcionárias do local — desconfiadas da quantidade de sedação aplicada pelo anestesista nas pacientes, bem como de …

Para preservar as atividades da agremiação e garantir o cumprimento da sua função social, a 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte aceitou o processamento da recuperação judicial do Cruzeiro Esporte Clube.
Recuperação judicial faz parte do
programa de reestruturação do clubeCruzeiro Esporte …

Não é de hoje, infelizmente, que isso ocorre. Todavia os acontecimentos recentes despertam a população e a convida à reflexão para algo que não deveria, nem de longe, ser normalizado ou relativizado: a violência obstétrica.
Em janeiro deste ano repercutiu em diversos portais de notícia o caso …